CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL A DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO NESTE MUNICÍPIO.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS, COELCE E TELECEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA.
AUTORIZA A COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO PARA COM A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A NOMENCLATURA DA RUA SEDE DO MUNICÍPIO QUE INDICA.
DELIMITA E DENOMINA OFICIALMENTE OS BAIRROS DA ZONA URBANA DA CIDADE DE PACUJÁ.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VALOR DE HORA/AULA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, E SERVIDORES MUNICIPAIS, A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM DO DESTACAMENTO LOCAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
REESTRUTURA O QUADRO DE PROFESSORES MUNICIPAL.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A TELECEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS PROFESSORES DE 2º GRAU.
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A PREFEITA A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL, PARA O FIM QUE INDICA.
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
APROVA A NOMENCLATURA DA ESCOLA CRECHE.
APROVA A NOMENCLATURA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDODOS.
INSTITUI A NOMENCLATURA DA RUA DA SEDE DO MUNICÍPIO.
APROVA A NOMENCLATURA DA ESCOLA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO QUADRO URBANO DA CIDADE DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
