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CRIA O SELO "ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N. 705/2025, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS PARA FISCAL DE LOTEAMENTOS E OBRAS, AMPLIANDO SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ O [...]
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 709/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIRE [...]
ALTERA O DECRETO Nº 33 DE 17 DE JUNHO DE 2022 QUE DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE MEMBRO NO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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