DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE PACUJÁ CELEBRE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO MUNI [...]
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ALTERA O DECRETO 33, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INDICADOS PARA O TRIÊNIO (2024-2027) E DÁ OUTR [...]
DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 19 DE MARÇO DE 2025 E 25 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
