Leis, atos e normativos municipais

Campos para pesquisa

Foram encontrados 21 registros
Para usar as opções de filtro, escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar

Exercício - 2017

LEIS: 521/2017

24/10/2017
Visualizar
LEIS: 520/2017

13/10/2017
Visualizar
LEIS: 519/2017

14/09/2017
Visualizar
LEIS: 518/2017

14/09/2017
Visualizar
LEIS: 517/2017

14/09/2017
Visualizar
LEIS: 516/2017

11/09/2017
Visualizar
LEIS: 515/2017

15/08/2017
Visualizar
LEIS: 514/2017

14/08/2017
Visualizar
LEIS: 512/2017

29/05/2017
Visualizar
LEIS: 511/2017

13/04/2017
Visualizar
LEIS: 510/2017

12/04/2017
Visualizar
LEIS: 509/2017

11/04/2017
Visualizar
LEIS: 508/2017

01/03/2017
Visualizar
LEIS: 507/2017

24/02/2017
Visualizar

Quantidade de leis: 14

Exercício - 2016

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 00/2016

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PUBLICADA EM 21 DE ABRIL DE 1990

01/01/2016
Visualizar

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2015

LEIS: 498/2015

LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016

28/12/2015
Visualizar
LEIS: 494/2015

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016

13/08/2015
Visualizar

Quantidade de leis: 2

Exercício - 2014

BALANÇO ANUAL : 01/2014

Balanço

30/01/2015
Visualizar

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2013

LEIS: 473/2013

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

28/11/2013
Visualizar
LEIS: 472/2013

PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017

01/11/2013
Visualizar

Quantidade de leis: 2

Exercício - 2013

BALANÇO ANUAL : 01/2013

Balanço

30/01/2014
Visualizar

Quantidade de leis: 1