Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

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Exercício - 2019

LEIS: 578/2019

DISPÕE SOBRE AS LIBERAÇÕES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/12/2019
LEIS: 577/2019

DISPÕE SOBRE DEMONINAÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE VEREADOR JOÃO FRANCISCO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

10/12/2019
LEIS: 576/2019

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO DO CRAS LOCALIZADO Á RUA DOMINGOS LOEPES DE ALCANTARA DE CRAS PREFEITO DOMINGOS FRANCISCO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/11/2019
LEIS: 574/2019

ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/11/2019
LEIS: 573/2019

ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PADRE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/11/2019
LEIS: 572/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO CHEQUE CIDADÃO E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS

11/11/2019
LEIS: 571/2019

Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares do Município de Pacujá/CE e dá outras providências

30/09/2019
LEIS: 570/2019

Institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências

30/09/2019
LEIS: 569/2019

Institui a Pesquisa de Satisfação para a avaliação periódica do Serviço de Abastecimento de Água no município de Pacujá, e dá outras providências.

30/09/2019
LEIS: 568/2019

Autoriza o pagamento de bonificação para servidores que atuavam na função de Agentes de Combate as Endemias que Integram o sistema municipal de saúde na forma que indica, e dá outras providências

10/09/2019
LEIS: 567/2019

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

10/09/2019
LEIS: 566/2019

Institui e implanta os Jogos Escolares do Município de Pacujá/Ceará e dá outras providências.

10/09/2019
LEIS: 565/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das receitas e Despesas realizadas com a Contribuição de iluminação Pública – CIP no âmbito do Município de Pacujá, e dá outras providências.

28/06/2019
LEIS: 564/2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente da fonte de recursos.

21/06/2019
LEIS: 563/2019

Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal de Pacujá e Adota outas Providências.

03/06/2019
LEIS: 561/2019

Dispõe sobre denoominação da Praça localizada em frente a E.E.F João Lopes de Matos de Praça Prefeito Dr. Vicente de Araujo Barreto e dá outras providencias.

03/06/2019
LEIS: 560/2019

Dispõe sobre denominação do Laboratorio de Prótese do Municipio de Pcujá, José Lourenço de Castro e dá outras Providências.

03/06/2019
LEIS: 559/2019

Dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal de Vereadores sobre as Indicações enviadas ao Poder Execultivo Municipal e dá outras providencias.

03/05/2019
LEIS: 558/2019

Institui o programa de adoção de Praças e Canteiros Públicos de Pacuja-CE.

03/05/2019
LEIS: 557/2019

Institui o Programa identifique nossas Ruas no Municipio de Pacujá-CE.

03/05/2019
LEIS: 556/2019

Determina que o Municipio de pacujá/Ceará, as Obras públicas que se encontram paralisadas ou não inauguradas, sejam informadas no site oficial da Prefeitura Municipal de Pacujá/Ceará, Indicando os motivos, o tempo de interrupção e a possivel data para sua continuidade.

03/05/2019
LEIS: 555/2019

Institui o Projeto Amigos da Escola nas Unidades de Ensino Municipais de Pacujá-CE.

03/05/2019
LEIS: 554/2019

Cria o Sistema Permanente de Primeiros Socorros nas Escolas do Ensino fundamental da Rede Pública e Privada do Municipio de Pacujá.

03/05/2019
LEIS: 553/2019

DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ORGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINSRATIVA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/05/2019
LEIS: 552/2019

Criação e Implantação do conselho municipal do desporto, que trata de colaborar nas ações de transparencia e acompanhamento do desporto no municipio de Pacujá.

25/04/2019
LEIS: 551/2019

EMENTA: Institui a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Municipio.

23/04/2019
LEIS: 550/2019

Altera o art. 1°, parágrafo único da Lei Municipal n. 475/2013 e dá outras providencias.

23/04/2019
LEIS: 549/2019

Dispõe sobre denominação do prédio da Secretária de Educação do Municipio de pacujá Professor Francisco de Assis Oliveira e dá outras providencias.

23/04/2019
LEIS: 548/2019

EMENTA: Altera os arts. 26 e 28 da Lei Municipal 262/1998, criando o inciso VII do art.28 da mesma Lei e adota outras Providencias.

22/03/2019
LEIS: 547/2019

Altera a Tabela salarial da Lei n° 418/2010 define o piso salarial do Magisterio e dá outras providencias.

11/02/2019
LEIS: 546/2019

Dispõe sobre a autorização do reajuste do piso salarial dos AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), de acordo com 1° Art. 9° A lei federal N° 13.708/18, e da outras providencias.

11/02/2019
LEIS: 545/2019

Altera o Anexo , da Lei Muicipal N°512/2017, de 29 de maio de 2017, que ratifica o termo de alteração de contrato de consorcio publico do consorcio para a destinação final de residuos solidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para consorcio de gestão integrada de residuos solidos da região metropolitana de sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providencias.

11/02/2019
LEIS: 544/2019

Concede a revisão geral à remuneração dos servidores efetivos do poder Executivo de pacujá e dá outras providencias.

11/02/2019

Quantidade de leis: 33

Exercício - 2018

LEIS: 543/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICNIPIO DE PACUJA , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.

30/10/2018
LEIS: 542/2018

DISPOE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PUBLICA DE PACUJÁ, CONFORME OS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/08/2018
LEIS: 541/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/08/2018
LEIS: 540/2018

ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PROFESSOR FRANCISCO DENIS ALVES DA SILVA, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/08/2018
LEIS: 539/2018

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMIDADO DE AVENIDA NEIRA RIO, PARA RUA DR. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/08/2018
LEIS: 538/2018

DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/06/2018
LEIS: 537/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/05/2018
LEIS: 536/2018

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/05/2018
LEIS: 535/2018

ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENSIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SIMBOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/05/2018
LEIS: 534/2018

EMENTA: MUDA O INCISO VII DO ARTI.9° DA LEI MUNICIPAL N° 506/2016 (LEI DOS TAXISTAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/05/2018
LEIS: 533/2018

EMENNTA: CRIA CARGOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, O VALOR DE SUAS GRATIFICAÇÃOES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/02/2018
LEIS: 532/2018

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

19/02/2018
LEIS: 531/2018

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA) NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19/02/2018
LEIS: 530/2018

ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/02/2018
LEIS: 529/2018

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPA DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/02/2018
LEIS: 528/2018

CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/02/2018

Quantidade de leis: 16

Exercício - 2017

LEIS: 526/2017

INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA PARA O BIÊNIO 2018-2019, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/12/2017
LEIS: 525/2017

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ

24/12/2017
LEIS: 524/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

24/11/2017
LEIS: 523/2017

Altera dispositivosda Lei Nº 470/2013 de 31/10/2013. Ajusta tabelas e da outras providencias.

06/11/2017
LEIS: 521/2017

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a título de bonificação a servidores da Educação de Pacujá.

24/10/2017
LEIS: 520/2017

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recurso a título de bonificação aos professores de pacujá.

13/10/2017
LEIS: 519/2017

Dispõe sobre a nomeclatura da Rua que indica, e dá outras providências.

14/09/2017
LEIS: 518/2017

Altera a Tabela VIII do Código Tributário Municipal, Lei nº 470/2013, e dá outras Providências.

14/09/2017
LEIS: 517/2017

Cria a comenda Vereador Migueil Francisco Alves

14/09/2017
LEIS: 516/2017

Dispõe sobre a nomeclatura do prédio público do Galpão dos Feirantes e da outras providências.

11/09/2017
LEIS: 515/2017

Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politicas públicas e interesse do municipío e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Socias, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.

15/08/2017
LEIS: 514/2017

Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vice Prefeito Raimundo Nonato de Castro e dá outras providências.

14/08/2017
LEIS: 512/2017

Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, Inclusive modificado a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Residuos Solidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com o mencionado Consórcio, autorgando em garantia recursos de quota-parte de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de titularidade do Municipio.

29/05/2017
LEIS: 511/2017

Institui o Programa de Recuperação de Receitas e Parlamento Especial de Débitos Fiscais e dá outras Providências.

13/04/2017
LEIS: 510/2017

Altera a tabela salarial da Lei Nº 418/2010 define o Piso Salarial do Magistério e dá outras Providências.

12/04/2017
LEIS: 509/2017

Autoriza o Executivo Municipal a realizar acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacujá e Graça - SINDSEP, referente às contribuições sindicais em atraso perseguidas no processo n. 508-20.2013.8.06.0204, que tramita perante a Vara Única da comarca Vinculada de Pacujá e dá outras providencias.

11/04/2017
LEIS: 508/2017

Dispõe sobre a nomeclatura do prédio que indica e dá outras providências.

01/03/2017
LEIS: 507/2017

Autoriza o Prefeito Municipal de Pacujá a majorar os vencimetnos dos servidores publicos Municipais, aplica o Indice de reajuste, define os casos de aplicabilidade e da outras providencias.

24/02/2017

Quantidade de leis: 18

Exercício - 2016

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 00/2016

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PUBLICADA EM 21 DE ABRIL DE 1990

01/01/2016

Quantidade de leis: 1

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