Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

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Exercício - 2019

LEIS: 553/2019

DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ORGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINSRATIVA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/05/2019
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Quantidade de leis: 1

Exercício - 2018

LEIS: 543/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICNIPIO DE PACUJA , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.

30/10/2018
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LEIS: 542/2018

DISPOE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PUBLICA DE PACUJÁ, CONFORME OS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/08/2018
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LEIS: 541/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/08/2018
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LEIS: 540/2018

ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PROFESSOR FRANCISCO DENIS ALVES DA SILVA, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/08/2018
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LEIS: 539/2018

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMIDADO DE AVENIDA NEIRA RIO, PARA RUA DR. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/08/2018
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LEIS: 538/2018

DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/06/2018
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LEIS: 537/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/05/2018
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LEIS: 536/2018

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/05/2018
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LEIS: 535/2018

ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENSIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SIMBOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/05/2018
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LEIS: 534/2018

EMENTA: MUDA O INCISO VII DO ARTI.9° DA LEI MUNICIPAL N° 506/2016 (LEI DOS TAXISTAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/05/2018
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LEIS: 533/2018

EMENNTA: CRIA CARGOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, O VALOR DE SUAS GRATIFICAÇÃOES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/02/2018
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LEIS: 532/2018

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

19/02/2018
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LEIS: 531/2018

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA) NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19/02/2018
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LEIS: 530/2018

ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/02/2018
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LEIS: 529/2018

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPA DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/02/2018
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LEIS: 528/2018

CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/02/2018
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Quantidade de leis: 16

Exercício - 2017

LEIS: 526/2017

INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA PARA O BIÊNIO 2018-2019, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/12/2017
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LEIS: 525/2017

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ

24/12/2017
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LEIS: 524/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

24/11/2017
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LEIS: 523/2017

Altera dispositivosda Lei Nº 470/2013 de 31/10/2013. Ajusta tabelas e da outras providencias.

06/11/2017
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LEIS: 521/2017

24/10/2017
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LEIS: 520/2017

13/10/2017
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LEIS: 519/2017

14/09/2017
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LEIS: 518/2017

14/09/2017
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LEIS: 517/2017

14/09/2017
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LEIS: 516/2017

11/09/2017
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LEIS: 515/2017

15/08/2017
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LEIS: 514/2017

14/08/2017
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LEIS: 512/2017

29/05/2017
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LEIS: 511/2017

13/04/2017
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LEIS: 510/2017

12/04/2017
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LEIS: 509/2017

11/04/2017
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LEIS: 508/2017

01/03/2017
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LEIS: 507/2017

24/02/2017
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Quantidade de leis: 18

Exercício - 2016

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 00/2016

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PUBLICADA EM 21 DE ABRIL DE 1990

01/01/2016
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Quantidade de leis: 1

Exercício - 2015

LEIS: 498/2015

LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016

28/12/2015
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LEIS: 494/2015

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016

13/08/2015
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Quantidade de leis: 2

Exercício - 2014

BALANÇO ANUAL : 01/2014

Balanço

30/01/2015
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Quantidade de leis: 1

Exercício - 2013

LEIS: 473/2013

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

28/11/2013
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LEIS: 472/2013

PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017

01/11/2013
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LEIS: 468 B/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/06/2013
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Quantidade de leis: 3

Exercício - 2013

BALANÇO ANUAL : 01/2013

Balanço

30/01/2014
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Quantidade de leis: 1