DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDONO PERIODO DE 08 A 21 DE MARÇO, ESTABELECE MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS PARA AS ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRETAMENTO DE EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO DE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA).
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Atualiza a monetariamente a Unidade Fiscal de Refêrencia de Municipio - UFIRM, atualiza base de cáculo dos tributos e adota outras providências.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E ATUAÇÕES DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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