eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ADRIANO FERNANDES DE SOUSA SECRETARIO DE ESPORTE E LAZER
ALANA PINTO DE ABREU SECRETARIO (A) DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NERIS CONTROLADOR (A) GERAL
BRENO DE ABREU LOPES SECRETARIO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO
CLAUDIO GLEDSON DE OLIVEIRA SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
DENYSANDRA ALVES DE ALMEIDA SECRETARIO (A) MUNICIPAL DE SAÚDE
FRANCIMARIO DE CASTRO ILARIO SECRETÁRIO (A) DE AGRICULTURA E PECUARIA
INACIO AFIF DE OLIVEIRA BRITO SECRETARIO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
JOAO PAULO SILVA NASCIMENTO CHEFE DE GABINETE
MARIA LUCIVANE DE SOUZA SECRETARIO DE CULTURA TURISMO E EVENTOS
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA ALCANTARA SECRETÁRIO (A) DO MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL
THALLYTA MIRANDA DE ABREU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTOR
Relatório por prazos

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Última solicitação: 22/07/2024 12:47

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