DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMETNOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O INDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nomeação, Agente: Francisco Ortiz Sampaio Benjamin, Cargo: Gestor do Programa Bolsa Familia , Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL RESPONSAVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLECENTES NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.