DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS/FUNÇÃO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS/FUNÇÃO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS/FUNÇÃO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI) NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TAXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS MOTONETAS "MOTOFRETE" E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENCOLVIMENTO SOCIAL DE PACUJÁ

DECRETO DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PUBLICADA EM 21 DE ABRIL DE 1990