Estabelece normas e condições especiais para o Processo Seletivo com vistas à formação de Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC | CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE06) e Município de Pacujá, no âmbito do Programa MAIS PAIC e alinhado ao Programa Mais Infância Ceará.

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