Declaramos para os devidos fins, fundamentada na Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria lnterministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19, que no exercicio de 2025, o Municipio de Pacujá-CE, não realizou nenhuma despesa orçamentária ou financeira oriundas da Emenda Constitucional nº 105/2019, também conhecida como Transferências Especiais/emendas Pix, no âmbito deste município.

Declaramos para os devidos fins, fundamentada na Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria lnterministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19, que no exercicio de 2024, o Municipio de Pacujá-CE, não realizou nenhuma despesa orçamentária ou financeira oriundas da Emenda Constitucional nº 105/2019, também conhecida como Transferências Especiais/emendas Pix, no âmbito deste município.

Declaramos para os devidos fins, fundamentada na Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria lnterministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19, que no exercicio de 2023, o Municipio de Pacujá-CE, não realizou nenhuma despesa orçamentária ou financeira oriundas da Emenda Constitucional nº 105/2019, também conhecida como Transferências Especiais/emendas Pix, no âmbito deste município.

Declaramos para os devidos fins, fundamentada na Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria lnterministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19, que no exercicio de 2022, o Municipio de Pacujá-CE, não realizou nenhuma despesa orçamentária ou financeira oriundas da Emenda Constitucional nº 105/2019, também conhecida como Transferências Especiais/emendas Pix, no âmbito deste município.

Declaramos para os devidos fins, fundamentada na Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria lnterministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19, que no exercicio de 2021, o Municipio de Pacujá-CE, não realizou nenhuma despesa orçamentária ou financeira oriundas da Emenda Constitucional nº 105/2019, também conhecida como Transferências Especiais/emendas Pix, no âmbito deste município.