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DISPENSA: 0602.01/2024-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 06/02/2024
Data da divulgação do extrato: 09/02/2024
Data da ratificação: 09/02/2024
Data da divulgação da ratificação: 09/02/2024
Valor estimado: R$ 58.666,63 (cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis REAIS e sessenta e três centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ACERCA DE RESPONSABILIZAÇÂO E JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS SOB A EXECUÇÂO DE DESPESAS PÚBLICAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÂO E FINANÇAS, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ\CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa vencedora neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi: LARAH CARVALHO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 50.199.845/0001-26 com sede na Rua Maria Rodrigues Nepomuceno, 531, Centro, Pacujá/CE, CEP: 62180-000 que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 57.420,00(cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte reais).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021.
Fundamentação legal
Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 e seguintes, em especial o art. 68 da Lei n.14.133/2021, in verbis:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/02/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PAULO ROMULO LOPES RIBEIRO
Responsável pela Informação PAULO ROMULO LOPES RIBEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIELLE GOMES DA COSTA
Responsável pela Ratificação THALLYTA MIRANDA DE ABREU
Órgãos
Código Orgão Ordenador
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS THALLYTA MIRANDA DE ABREU
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
LARAH CARVALHO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA 50.199.845/0001-26 VENCEDOR 57.420,00
CÉSAR MARTINS FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 34.716.234/0001-51 PERDEDOR 58.300,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 287KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 305KB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0602.01/2024 PDF 8MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/02/2024 CONTRATO ORIGINAL 0902.01/2024 2024 LARAH CARVALHO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA 57.420,00
5.220,00		 09/02/2024
31/12/2024
VIGENTE
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