Prefeitura de Pacujá

DISPENSA: 0602.01/2024-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 06/02/2024

Data da divulgação do extrato: 09/02/2024

Data da ratificação: 09/02/2024

Data da divulgação da ratificação: 09/02/2024

Valor estimado: R$ 58.666,63 (cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis REAIS e sessenta e três centavos)

Informações do objeto

PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ACERCA DE RESPONSABILIZAÇÂO E JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS SOB A EXECUÇÂO DE DESPESAS PÚBLICAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÂO E FINANÇAS, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ\CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A empresa vencedora neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi: LARAH CARVALHO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 50.199.845/0001-26 com sede na Rua Maria Rodrigues Nepomuceno, 531, Centro, Pacujá/CE, CEP: 62180-000 que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 57.420,00(cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte reais).

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021.

Fundamentação legal

Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 e seguintes, em especial o art. 68 da Lei n.14.133/2021, in verbis:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/02/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PAULO ROMULO LOPES RIBEIRO
Responsável pela Informação	PAULO ROMULO LOPES RIBEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DANIELLE GOMES DA COSTA
Responsável pela Ratificação	THALLYTA MIRANDA DE ABREU

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
03	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	THALLYTA MIRANDA DE ABREU

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LARAH CARVALHO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA	50.199.845/0001-26	VENCEDOR	57.420,00
CÉSAR MARTINS FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	34.716.234/0001-51	PERDEDOR	58.300,00

Andamento

DATA: 09/02/2024 - 16:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PAULO ROMULO LOPES RIBEIRO

DATA: 06/02/2024 - 09:21 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PAULO ROMULO LOPES RIBEIRO

DATA: 06/02/2024 - 15:00 - FASE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PAULO ROMULO LOPES RIBEIRO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	287KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	305KB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0602.01/2024	PDF	8MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
09/02/2024	CONTRATO ORIGINAL	0902.01/2024	2024	LARAH CARVALHO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA	57.420,00 5.220,00	09/02/2024 31/12/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

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