Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
29/08/2022
Data da divulgação do
extrato:
29/08/2022
Data da
ratificação:
30/08/2022
Data da divulgação da
ratificação:
30/08/2022
Valor estimado: R$
300.000,00 (trezentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO ARTISTA: ZÉ VAQUEIRO PARA ANIMAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 65 ANOS DE EMACIPAÇÃO POLITICA, NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2022 NO MUNICIPIO DE PACUJA CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela administração pública e definir o valor total da Contratação da referida Banda importa na quantia de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), pagos em uma única parcela. Esta Comissão verificou que os valores ofertados estão compatíveis com os demais profissionais do ramo e ainda em conformidade com os valores de mercado. Os recursos necessários para o pagamento são provenientes do Tesouro Municipal de Pacujá.
Justificativa do preço
Trata-se, o presente processo de Inexigibilidade, da CONTRATAÇÃO DO ARTISTA: ZÉ VAQUEIRO PARA ANIMAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 65 ANOS DE EMACIPAÇÃO POLITICA, NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2022 NO MUNICIPIO DE PACUJA CE, promovida pela Prefeitura Municipal. A escolha da supracitada Artista deveu-se à inconteste aprovação da opinião pública local, regional e nacional, já que a mesma é uma das mais comentadas do momento e sempre pelo sucesso causado em todo país, toda região e no território municipal. Acrescente-se ainda que o Artista ZÉ VAQUEIRO, além de possuir vários CDs, DVD gravados, ainda é uma das únicas Bandas do seu estilo que se apresenta em vários Estados da Federação, portanto, tornando-se incontestável o sucesso da mesma no âmbito nacional, regional e local, dispensando-se até maiores comentários ou questionamentos.
Fundamentação legal
O presente procedimento encontra amparo legal nas recomendas do Art. 25, inciso III, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei 8.883/94.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
