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TOMADA DE PREÇOS: TP 2108.01/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - ABERTA
Avisos
Informações da licitação
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/09/2019
Objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA COM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, PARA ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA, EM FACE UNIÃO, COM FITO DE RECUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS QUE NÃO FORAM REPASSADAS AO MUNICIPIO, NOS ÚTIMOS 05 (CINCO) ANOS, REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), E A RETIFICAÇÃO DA BASE DE CÁUCULO PARA QUE A UNIÃO REALIZE CORRETAMENTE OS PRÓXIMOS REPASSES DAS COTAS DO FPM, COM EFETIVA ATUAÇÃO EM QUALQUER JUIZO, INSTÂNCIA OU FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, ALÉM DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SEDIADOS EM BRASILIA/DF.
Local da abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ - SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data da abertura: 09/09/2019
Hora da abertura: 14:00
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/08/2019 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
22/08/2019 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O POVO
22/08/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO SOUSA DE MENDONCA JUNIOR
Responsável pela Informação FRANCISCO SOUSA DE MENDONCA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FERNANDA RIBEIRO GILDO
Responsável pela Adjudicação MILENA LOPES DE SOUSA MELO
Responsável pela Homologação MILENA LOPES DE SOUSA MELO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS MILENA LOPES DE SOUSA MELO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISOS PDF 2MB
EDITAL PDF 11MB