Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 384/2008
02/01/2008
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OPERACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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