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Declarações de Sigilo

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Declaração Nº 02/2026 · 29/05/2026 Mais recente
A Prefeitura Municipal de Pacujá/CE, para os devidos fins e em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), DECLARA que, durante o exercício de 2026 (até a presente data), não houve informações ou documentos desclassificados, uma vez que não existiam informações classificadas nos graus de sigilo previstos na referida legislação. Dessa forma, inexistem registros ou listas de informações desclassificadas a serem divulgadas referentes ao período mencionado.
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Nº 01/2026 29/05/2026 A Prefeitura Municipal de Pacujá/CE, em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), DECLARA, para os devidos fins, que não existiram nem existem (até a presente data), sob a guarda desta Municipalidade, documentos ou informações classificadas nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto ou reservado, nos termos da referida legislação. Dessa forma, inexistem informações a serem divulgadas relativas à relação de documentos classificados quanto ao grau de sigilo, contendo assunto, categoria, fundamento legal da classificação e respectivo prazo de restrição de acesso. Abrir
Nº 02/2025 30/12/2025 A Prefeitura Municipal de Pacujá/CE, para os devidos fins e em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), DECLARA que, durante o exercício de 2025, não houve informações ou documentos desclassificados, uma vez que não existiam informações classificadas nos graus de sigilo previstos na referida legislação. Dessa forma, inexistem registros ou listas de informações desclassificadas a serem divulgadas referentes ao período mencionado. Abrir
Nº 01/2025 30/12/2025 A Prefeitura Municipal de Pacujá/CE, em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), DECLARA, para os devidos fins, que não existiram nem existem, sob a guarda desta Municipalidade, documentos ou informações classificadas nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto ou reservado, nos termos da referida legislação. Dessa forma, inexistem informações a serem divulgadas relativas à relação de documentos classificados quanto ao grau de sigilo, contendo assunto, categoria, fundamento legal da classificação e respectivo prazo de restrição de acesso. Abrir
Nº 02/2024 30/12/2024 A Prefeitura Municipal de Pacujá/CE, para os devidos fins e em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), DECLARA que, durante o exercício de 2024, não houve informações ou documentos desclassificados, uma vez que não existiam informações classificadas nos graus de sigilo previstos na referida legislação. Dessa forma, inexistem registros ou listas de informações desclassificadas a serem divulgadas referentes ao período mencionado. Abrir
Nº 01/2024 30/12/2024 A Prefeitura Municipal de Pacujá/CE, em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), DECLARA, para os devidos fins, que não existiram nem existem, sob a guarda desta Municipalidade, documentos ou informações classificadas nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto ou reservado, nos termos da referida legislação. Dessa forma, inexistem informações a serem divulgadas relativas à relação de documentos classificados quanto ao grau de sigilo, contendo assunto, categoria, fundamento legal da classificação e respectivo prazo de restrição de acesso. Abrir
50
Solicitações
2
Avaliações
8
Tipos de Serviço
LAI
Lei 12.527/2011

Relatórios & Perguntas

Relatórios E-SIC

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Por Solicitação Solicitação Anual LAI (Lei 12.527/2011)
PERGUNTAS FREQUENTES
O que é a Ouvidoria do Município?
Quem pode entrar em contato com a Ouvidoria?
Como posso registrar uma manifestação na Ouvidoria?
Preciso me identificar para fazer uma denúncia?
Quais assuntos podem ser tratados na Ouvidoria?
Qual o prazo para resposta da Ouvidoria?
A Ouvidoria pode resolver o meu problema diretamente?
E se eu não concordar com a resposta recebida?

Atendimento Presencial

Horário de Funcionamento
Seg a Sex  |  Manhã: 08:00 às 12:00  |  Tarde: 14:00 às 17:00
Contato por Telefone
Fora de Pacujá? Ligue (88) 9.9217-6726
E-mail Institucional
Pacujá
Prefeitura Municipal

Estatísticas de Solicitações

Distribuição por Tipo de Solicitação
27 24 21 18 15 12 9 6 3 0
2
3
5
8
Dúvidas
1
9
4

Responsável pelo E-SIC

ANTONIO RONY FARIAS ALVES
Gestor E-sic

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(88) 9 9217-6726

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Prazos de Resposta

DescriçãoProcedimentoPrazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

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