| Renúncias Fiscais |
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Não informado |
A Prefeitura Municipal de Pacujá/CE, por intermédio de seu representante legal, para os devidos fins e em observância aos princípios da transparência e da publicidade administrativa, DECLARA que, durante o exercício financeiro de 2026 (até a presente data), não houve concessão nem realização de renúncias fiscais no âmbito da Administração Pública Municipal.
Ver DocumentoA Prefeitura Municipal de Pacujá/CE, por intermédio de seu representante legal, para os devidos fins e em observância aos princípios da transparência e da publicidade administrativa, DECLARA que, durante o exercício financeiro de 2025, não houve concessão nem realização de renúncias fiscais no âmbito da Administração Pública Municipal.
Ver DocumentoA Prefeitura Municipal de Pacujá/CE, por intermédio de seu representante legal, para os devidos fins e em observância aos princípios da transparência e da publicidade administrativa, DECLARA que, durante o exercício financeiro de 2024, não houve concessão nem realização de renúncias fiscais no âmbito da Administração Pública Municipal.
Ver DocumentoA Prefeitura Municipal de Pacujá/CE, por intermédio de seu representante legal, para os devidos fins e em observância aos princípios da transparência e da publicidade administrativa, DECLARA que, durante o exercício financeiro de 2023, não houve concessão nem realização de renúncias fiscais no âmbito da Administração Pública Municipal.
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