| Obras Paralisadas |
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| Nenhuma obra paralisada encontrada. |
A Secretaria de Infraestrutura do Município de Pacujá/CE, por meio de seu representante legal, declara que, na presente data, não existem obras paralisadas no âmbito deste Município. A presente informação é prestada em atendimento ao disposto no art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que estabelece a transparência ativa quanto à divulgação de informações relativas às obras públicas, inclusive aquelas eventualmente paralisadas, bem como ao art. 115, § 6º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que determina a disponibilização pública de dados referentes à execução dos contratos administrativos, incluindo eventual paralisação de obras.
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