Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 545 de 2019

Principal informações

Data

11/02/2019

Número

545

Exercício

2019

Descrição

Altera o Anexo , da Lei Muicipal N°512/2017, de 29 de maio de 2017, que ratifica o termo de alteração de contrato de consorcio publico do consorcio para a destinação final de residuos solidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para consorcio de gestão integrada de residuos solidos da região metropolitana de sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providencias.

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