Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 707/2025
01/04/2025
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA (DEZ) AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNÍCIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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