Termos de Uso

1. Do que trata este documento

Estes termos explicam as regras para usar o portal da Prefeitura de Pacujá. Ao navegar pelo site, você concorda com o que está descrito aqui.

2. Uso das informações

O conteúdo publicado neste portal é de acesso livre e pode ser consultado, copiado e divulgado, desde que a fonte seja citada e o conteúdo não seja alterado de forma que mude o seu sentido. Dados de transparência seguem a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei Complementar nº 131/2009.

3. Atualização do conteúdo

As informações são publicadas e atualizadas pelas secretarias e setores responsáveis. A Prefeitura trabalha para mantê-las corretas e atuais; havendo divergência entre o que está no portal e o documento oficial publicado no Diário Oficial, vale o documento oficial.

4. Serviços que exigem cadastro

Alguns serviços (inscrições em editais, ouvidoria, pedidos de informação) pedem dados pessoais. Esses dados são usados apenas para prestar o serviço solicitado, conforme a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). É responsabilidade do usuário informar dados verdadeiros e guardar sua senha.

5. Condutas não permitidas

Não é permitido usar o portal para praticar atos ilícitos, tentar acessar áreas restritas sem autorização, sobrecarregar os serviços por meio de acessos automatizados, inserir conteúdo ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

6. Links para outros sites

O portal pode conter links para sites de outros órgãos ou empresas. A Prefeitura não responde pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade nem pela disponibilidade desses sites.

7. Disponibilidade

O portal pode ficar indisponível durante manutenções, atualizações ou por motivos alheios à Prefeitura, como falhas de energia e de conexão. Sempre que possível, as paradas programadas serão avisadas.

8. Alterações destes termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento para acompanhar mudanças na legislação ou nos serviços oferecidos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

9. Dúvidas

Fale com a Ouvidoria pelo e-mail gabinete@pacuja.ce.gov.br ou pelo telefone (88) 9.9217-6726. Sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.