| 22/11/2023 | Regulamenta a Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Pacujá/CE | | 2023 | DECRETO |
| 17/11/2023 | RESULTADO DA 1 ETAPA SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES - PACUJÁ | | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 14/11/2023 | ATA DO RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 002/2023 - COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO MUNICIPAL | | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 13/11/2023 | | ANUAL | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 13/11/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2023 | O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ, VEM POR MEIO DESTA, DIVULGAR A NOTA RETIFICAÇÃO REFERENTE A MINUTA DO EDITAL - ITEM 6. | NOVEMBRO | 2023 | PORTARIAS |
| 03/11/2023 | Dispõe trabalhados pelos servidores e assegurar a carga horária mínima anual do aluno, assim como a trabalho dos dias de efetivo reposição educacional em decorrência da paralisação dos prefeitos municipais, conforme Decreto Municipal n° 17/2023, que afetou as atividades das unidades educacionais no dia 30/08 e dá outras providências. | NOVEMBRO | 2023 | PORTARIAS |
| 31/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 | | 2023 | DECRETO |
| 30/10/2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA PORTARIA 900/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE PACUJÁ | | 2023 | EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA |
| 11/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 | | 2023 | DECRETO |
| 30/09/2023 | SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL DE PAUJÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO FINAL do Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores para participação no Programa de Aquisicão de Alimentos - Modalidade Compra com Doação Simultânea. Conforme julgamento pela COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO MUNICIPAL, Portaria N.° 125/2023, de 27 de outubro de 2023. | | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 29/09/2023 | Altera o Decreto 61, de 23 de agosto de 2021 que regulamenta o Conselho Municipal de Educação-CME de Pacujá-CE, substituindo os Conselheiros do Poder Legislativo Francisco Antonio de Oliveira Junior e Eraldo Rodrigues Aguiar e as Conselheiras Suplentes da Secretaria Municipal de Educação, Maria Marli Melo Rodrigues e Raimunda Nonata Gomes de Azevedo, indicadas para o triênio (2021-2024) e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 29/09/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO QUADRO DE DIRETORES ESCOLARES E UM BANCO DE RESERVA PARA EVENTUAIS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS UNIDADES VINCULADAS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 418/ 2010. | | 2023 | EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA |
| 29/09/2023 | | 4º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2023 | | 2° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 18/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2023 | ADENDO n' 01 - AO EDITAL DO CONCURSO DE ESCOLHA MISS PACUJÁ 66 ANOS o MIRIM PACUJÁ 66 Anos | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 14/09/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2023 | INSTITUI O PREÇO PÚBLICO, FIXA OS SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 10/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, VINCULADO À BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/08/2023 | "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". | | 2023 | DECRETO |
| 17/08/2023 | EDITAL DO CONCURSO DE ESCOLHA MISS PACUJÁ 66 ANOS e MIRIM PACUJÁ 66 Anos | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 07/08/2023 | Segue para seu conhecimento demonstrativo do faturamento e arrecadação do encargo de Iluminação pública devidamente atualizado com a inclusão dos dados | JULHO | 2023 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 28/07/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2023 | CONVOCA A 5º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SAN | JULHO | 2023 | PORTARIAS |
| 27/07/2023 | CONVOCA A 5º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SAN | JULHO | 2023 | PORTARIAS |
| 25/07/2023 | Convoca a lista em anexo para comparecer ao Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de Pacujá-CE que localiza-se na Rua Vinte e Dois de Setembro | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 21/07/2023 | RESULTADO FINAL DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA | | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 20/07/2023 | "DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO E EMISSÃO DAS CARTEIRAS ESTUDANTIS PARA USUÁRIOS DO TRANSPORTE ESCOLAR COM DESTINO À SOBRAL." | JULHO | 2023 | PORTARIAS |
| 20/07/2023 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CALENDARIO DE ATIVIDADES DOS PROCESSOS DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE PACUJÁ-CE" | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 20/07/2023 | "DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO" | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 20/07/2023 | "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CONHECIMENTOS, CONFORME EDITAL Nº 01/2023 - CMDCA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHO TUTELAR DE PACUJÁ-CE" | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 14/07/2023 | DIVULGAÇÃO DE DATA E LOCAL DAS ENTREVISTAS DA CHAMADA PÚBLICA PARA BOLSA UNIVERSITARIA | | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 13/07/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 13/07/2023 | ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2023 | Segue para seu conhecimento demonstrativo do faturamento e arrecadação do encargo de Iluminação pública devidamente atualizado com a inclusão dos dados | JUNHO | 2023 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 03/07/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.561.213,00 (Um Milhão, Quinhentos e Sessenta e Um Mil, Duzentos e Treze Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2023 | DECRETO |
| 03/07/2023 | A COMISSÃO EXECUTIVA DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA TORNA PÚBLICO A ALTERAÇÃO DO ITEM 09 | | 2023 | EDITAL DE INSCRIÇÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 19/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 21 E 22 DE JUNHO DE 2023 E ANTECIPA O FERIADO DO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 15/06/2023 | "Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries inicias do ensino fundamental" | JUNHO | 2023 | PORTARIAS |
| 13/06/2023 | "Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima do cargo de fiscal de tributos do município de Pacujá e dá providências correlatas" | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2023 | Segue para seu conhecimento demonstrativo do faturamento e arrecadação do encargo de Iluminação pública devidamente atualizado com a inclusão dos dados | MAIO | 2023 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 02/06/2023 | "DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDOR PARA AUTORIZAR EVENTOS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ" | | 2023 | DECRETO |
| 01/06/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.884.970,47 (Um Milhão, OitoCentos e Oitenta e Quatro Mil, Novecentos e Setenta Reais e Quarenta e Sete Centavos) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2023 | DECRETO |
| 30/05/2023 | | 1° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2023 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2023 | A Prefeitura Municipal de Pacujá, Estado do Ceará, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o presente edital que regulamenta o Festival de Quadrilhas de Pacujá, visando à continuidade do resgate das tradições juninas e da Cultura Popular Cearense, além de propiciar aos participantes momentos de lazer e integração. Link para inscrição https://forms.gle/PW8B2Ty8XeCdycQQA | | 2023 | EDITAL DE INSCRIÇÃO |
| 17/05/2023 | Dispõe sobre a criação da Comitê (Comissão) de Prevenção a Mortalidade Materna e Infantil no ambito do municipio de Pacuja-e nomeação de seus integrantes | MAIO | 2023 | PORTARIAS |
| 17/05/2023 | "ADENDO Nº 02, AO EDITAL N 01/CMDCA E RESULTADO DAS INSCRIÇÕES REALIZADAS ATÉ O DIA 12 DE MAIO DE 2023" | | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 17/05/2023 | "DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO PARA ESTUDANTES MORADORES DE PACUJÁ-CE QUE ESTUDAM NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) PÚBLICAS E PRIVADAS" | | 2023 | EDITAL DE INSCRIÇÃO |
| 05/05/2023 | Segue para seu conhecimento demonstrativo do faturamento e arrecadação do encargo de Iluminação pública devidamente atualizado com a inclusão dos dados | ABRIL | 2023 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 02/05/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.629.510,00 (Um Milhão, Seiscentos e Vinte e Nove Mil, Quinhentos e Dez Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2023 | DECRETO |
| 27/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 25/04/2023 | "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE BATOQUE EM PACUJÁ/CE, DEVENDO ESTA CHAMA-SE MARIA DE NAZARÉ SILVA (NAZINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2023 | ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS DEFICIENTES FISICOS E OU MENTAIS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/04/2023 | Segue para seu conhecimento demonstrativo do faturamento e arrecadação do encargo de Iluminação pública devidamente atualizado com a inclusão dos dados | MARÇO | 2023 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 07/04/2023 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTA MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC | | 2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 03/04/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.023.120,64 (Um Milhão, Vinte e Três Mil, Centro e Vinte Reais e Sessenta e Quatro Centavos) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2023 | DECRETO |
| 03/04/2023 | DECRETA O VALOR DE REPASSE ANUAL POR ALUNO DO MUNICIPAL PROGRAMA APOIO ESCOLAR DE CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO 1", ART. 19 DA LEI 536/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 03/04/2023 | Altera o Decreto n' 033/2022 de 29 de junho DE 2022 e Nomeia os Conselheiros os Governamentais que terão assento no CAE (Conselho de Alimentação Escolar) para o mandato de 13 de maio de 2022 a 13 de maio de 2026. No qual foram nomeados a substituir os ex-conselheiros titulares e suplentes do Poder Executivo Municipal e representante titular de Pais de Alunos, resguardando os casos de vacância previstos no Regimento Interno do próprio conselho. | | 2023 | DECRETO |
| 03/04/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E O FERIADO DO DIA 07 DE ABRIL DE 2023 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECIFICA. | | 2023 | DECRETO |
| 03/04/2023 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTA MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC | | 2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 31/03/2023 | EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028 | | 2023 | EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA |
| 30/03/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2023 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTA MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC | | 2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 27/03/2023 | "ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2023 | "INSTITUI O PROJETO SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2023 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2023 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTA MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC | | 2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 18/03/2023 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTA MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC | | 2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 17/03/2023 | "ALTERA O ART. 1º E CRIA O ART 1º - A DA LEI Nº 646/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2023 | "ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 374 DE 09 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2023 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ALUSIVO AO EVANGELICO, TENDO EM VISTA A IMPORTANCIA QUE O SEGUIMENTO EVANGELICO TEM JUNTO A NOSSA COMUNIDADE, ASSIM COMO O RECONHECIMENTO DO IMPORTANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS OS EVANGELICOS NO MUNICPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2023 | "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CALÇADÃO DA TRAVESSA VICENTE BARRETO" | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2023 | Portaria 017, de 14 de Março de 2023; A secretaria municipal da saúde de pacujá, no uso das suas atribuições legais; | MARÇO | 2023 | PORTARIAS |
| 08/03/2023 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTA MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC | | 2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 07/03/2023 | Segue para seu conhecimento demonstrativo do faturamento e arrecadação do encargo de Iluminação pública devidamente atualizado com a inclusão dos dados | FEVEREIRO | 2023 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 02/03/2023 | "DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) | | 2023 | DECRETO |
| 01/03/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 970.570,00 (Novecentos e Setenta Mil, Quinhentos e Setenta Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2023 | DECRETO |
| 20/02/2023 | "CHAMADA PUBLICA N' 01/2023 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC" | | 2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 15/02/2023 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTA MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC | | 2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 14/02/2023 | "DISPÕE SOBRE O RECESSO DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECÍFICA" | | 2023 | DECRETO |
| 13/02/2023 | NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA COMPOREM A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA CHAMADA PÚBLICA Ne 01/20Z3 DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÅMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | FEVEREIRO | 2023 | PORTARIAS |
| 07/02/2023 | Segue para seu conhecimento demonstrativo do faturamento e arrecadação do encargo de Iluminação pública devidamente atualizado com a inclusão dos dados. | JANEIRO | 2023 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 01/02/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.060.535,00 (Um Milhão, Sessenta Mil, Quinhentos e Trinta e Cinco Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2023 | DECRETO |
| 31/01/2023 | | ANUAL | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2023 | | 3° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/01/2023 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2023 | "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/01/2023 | ESTABELE O LIMETE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCICIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | DECRETO |
| 02/01/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.416.305,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Dezesseis Mil, Trezentos e Cinco Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2023 | DECRETO |
| 31/12/2022 | PLANO ANUAL DAS A TIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE | | 2022 | ATIVIDADES DA CONTROLADORIA |
| 30/12/2022 | "ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICÍPIO - UFIRM, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | DECRETO |
| 29/12/2022 | "DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE PERICULOSIDADE DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2022 | "AUTORIZA O MUNICIPIO A AMPLIAR O PERIODO DE LINCENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA 180 DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27/12/2022 | "DISPÕE SOBRE A CARTEIRA FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | DECRETO |
| 21/12/2022 | "RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ - EDITAL DE ABERTURA N.01/2019, CONVOCA OS CANDIDATOS HABILITADOS RELACIONADOS NO ANEXO I DESTE EDITAL" | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 12/12/2022 | Segue para seu conhecimento demonstrativo do faturamento e arrecadação do encargo de Iluminação pública devidamente atualizado com a inclusão dos dados | DEZEMBRO | 2022 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 30/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/11/2022 | A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE f DESENVOLVIMENTO RURAL DE PACUiÁ-CE, no uso de suas atribuiçôes legais, torna público o RESULTADO FINAL final de credenciamento de entidades socioassistenciaís locais e agricultores para participação no Programa Alimenta Brasil- Compra com Doação Sirnultânea. | | 2022 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 21/11/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 21/11/2022 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2022 | "EDITAL DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO CHAMA PÚBLICA PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL" | | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA |
| 11/11/2022 | "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2022 | Segue para seu conhecimento demonstrativo do faturamento e arrecadação do encargo de Iluminação pública devidamente atualizado com a inclusão dos dados | NOVEMBRO | 2022 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 11/10/2022 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/10/2022 | "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUERIMENTOS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA DE CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | DECRETO |
| 11/10/2022 | Segue para seu conhecimento demonstrativo do faturamento e arrecadação do encargo de Iluminação pública devidamente atualizado com a inclusão dos dados | OUTUBRO | 2022 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 04/10/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ ESTADO DO CEARÁ. | | 2022 | DECRETO |
| 30/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2022 | | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2022 | "DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2022 | "CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA" | | 2022 | DECRETO |
| 15/09/2022 | "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CONJUNTO HABITACIONAL CASAS POPULARES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/2022 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA FINS DE MORADIA. DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/2022 | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/09/2022 | Segue para seu conhecimento demonstrativo do faturamento e arrecadação do encargo de Iluminação pública devidamente atualizado com a inclusão dos dados | SETEMBRO | 2022 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 01/09/2022 | PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ ? EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 000264380 OBTENDO A 9ª (NONA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 01/09/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO GUARDA MUNICIPAL | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01/09/2022 | PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ ? EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 000264380, OBTENDO A 8ª (OITAVA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 01/09/2022 | PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ ? EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 000264161 OBTENDO A 7ª (SÉTIMA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 01/09/2022 | PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ ? EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 000264228, OBTENDO A 6ª (SEXTA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 01/09/2022 | PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ ? EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 000264045, OBTENDO A 5ª (QUINTA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 01/09/2022 | PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ ? EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 000263926, OBTENDO A 4ª (QUARTA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 01/09/2022 | PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ ? EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 000264196, OBTENDO A 3ª (TERCEIRA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 01/09/2022 | PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 000263662, OBTENDO A 2ª (SEGUNDA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 01/09/2022 | PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ ? EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 00264317, OBTENDO A 1ª (PRIMEIRA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 29/08/2022 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/08/2022 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/2022 | ADITIVO 02 MISS, MISTER E MIRIM PACUJÁ 2022. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 18/08/2022 | EDITAL BOLSA UNIVERSITÁRIA | | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA |
| 18/08/2022 | ADITIVO N°01 AO EDITAL DO CONCURSO MISS. MISTER E MIRIM PACUJÁ 65 ANOS | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 18/08/2022 | EDITAL MISS, MISTER E MIRIM PACUJÁ | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 16/08/2022 | "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) NO ÂMBITO DE MUNICIPIO DE PACUJÁ" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2022 | "CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2022 | RESULTADO FINAL DO CONCURSO PARA A GUARDA MUNICIPAL. | | 2022 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 11/08/2022 | Segue para seu conhecimento demonstrativo do faturamento e arrecadação do encargo de Iluminação pública devidamente atualizado com a inclusão dos dados | AGOSTO | 2022 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 10/08/2022 | MISS, MISTER E MIRIM PACUJÁ 2022 | | 2022 | EDITAL |
| 29/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/07/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM EM PACUJÁ-CE | | 2022 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 18/07/2022 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2022 SME PACUJÁ-CE | | 2022 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 11/07/2022 | Segue para seu conhecimento demonstrativo do faturamento e arrecadação do encargo de Iluminação pública devidamente atualizado com a inclusão dos dados | JULHO | 2022 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 04/07/2022 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - ESTADO DO CEARÁ" | | 2022 | DECRETO |
| 04/07/2022 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - ESTADO DO CEARÁ" | | 2022 | DECRETO |
| 29/06/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2022 SME PACUJÁ-CE | | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA |
| 17/06/2022 | "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, PARA O MANDATO DE 13/05/2022 Á 13/05/2026." | | 2022 | DECRETO |
| 14/06/2022 | "DECRETA FERIADO OS DIAS 16 E 24 DE JUNHO DE 2022 E PONTO FACULTATIVO OS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2022" | | 2022 | DECRETO |
| 13/06/2022 | "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/2022 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO E REAJUSTE PARA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/2022 | "CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ" | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/06/2022 | Segue para seu conhecimento demonstrativo do faturamento e arrecadação do encargo de Iluminação Pública devidamente atualizado com a inclusão dos dados. | JUNHO | 2022 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 30/05/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2022 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2022 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO N°055/2021, DESIGNANDO O SERVIDORES QUE COMPORÃO A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, INVETÁRIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS E BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | | 2022 | DECRETO |
| 30/05/2022 | "ESTABELECE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2022 | DECRETO |
| 30/05/2022 | | 1° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/05/2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.738/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 11/05/2022 | Segue para seu conhecimento demonstrativo do faturamento e arrecadação do encargo de Iluminação Pública devidamente atualizado com a inclusão dos dados abaixo. | MAIO | 2022 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 09/05/2022 | ALTERA O DECRETO Nº 026/2021 DE 26 DE ABRIL DE 2021 E SUBSTITUI CONSELHEIROS DE DETERMINADOS SEGMENTOS DE SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 03/05/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.722/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 30/04/2022 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | ABRIL | 2022 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 28/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DO MOSAICO VERDE DO BIOMA CAATINGA PARA A CONSTRUÇÃO DO PROJETO DA NOVA AVENIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.693/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 11/04/2022 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | DECRETO |
| 11/04/2022 | MOVIMENTOS DE ARRECADAÇÃO | ABRIL | 2022 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.620/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 31/03/2022 | MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO | MARÇO | 2022 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 30/03/2022 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | MARÇO | 2022 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 29/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/03/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, EDITAL Nº 003/2022 | | 2022 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 24/03/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR (PMAE) EDITAL Nº 002/2022, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. | | 2022 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 22/03/2022 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ, EM COMEMORAÇÃO A DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 22/03/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | | 2022 | SELEÇÃO PUBLICA |
| 22/03/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MEDIADORES E FACILITADORES DE APRENDIZAGEM PARA ATUAREM NO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR | | 2022 | SELEÇÃO PUBLICA |
| 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.600/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 15/03/2022 | DEFINE O VALOR DO BENEFÍCIO E A QUANTIDADE DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA RENDA MAIS PACUJÁ. | | 2022 | DECRETO |
| 11/03/2022 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2022 | DESPESAS COVID-19 |
| 11/03/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MAIS PACUJÁ, CONCEDENDO AUXÍLIO ÁS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO DE PACUJÁ QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/03/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | | 2022 | EDITAL |
| 07/03/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MEDIADORES E FACILITADORES DEAPRENDIZAGEMPARAATUAREMNOPROGRAMAMUNICIPALDEAPOIOESCOLAR | | 2022 | EDITAL |
| 03/03/2022 | DECRETA O VALOR DE REPASSE ANUAL POR ALUNO CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO 1° DA LEI 536/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 28/02/2022 | MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO | FEVEREIRO | 2022 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 28/02/2022 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | FEVEREIRO | 2022 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO FERIADO DE CARNAVAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 18/02/2022 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ ESTADO DO CEARÁ. | | 2022 | DECRETO |
| 15/02/2022 | TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DA CHAMADA PÚBLICA 001 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 PARA A SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC | | 2022 | EDITAL |
| 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.544/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 631/2021. | | 2022 | DECRETO |
| 08/02/2022 | ATUALIZA OS VALORES DAS DIARÍAS E AJUDAS DE CUSTO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 2° DA LEI N° 238/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 07/02/2022 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 538/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2022 | DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE E MELHOR FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, QUE VERSA SOBRE A FIXAÇÃO DO DIA DE DOMINGO PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.523/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 31/01/2022 | DEMOSTRATIVO RESUMIDO DA DESPESA. | JANEIRO | 2022 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 31/01/2022 | MOVIMENTOS DE ARRECADAÇÃO | JANEIRO | 2022 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 27/01/2022 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/01/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 24/01/2022 | ALTERA O ART. 4° DO DECRETO Nº 03/2022, QUE DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | DECRETO |
| 17/01/2022 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2022 | DESPESAS COVID-19 |
| 17/01/2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.513/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 14/01/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2° DO DECRETO N° 055/2021, DESIGNADO OS SERVIDORES QUE COMPORÃO A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO , INVENTARIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 14/01/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ - ESTADO DO CEARÁ. | | 2022 | DECRETO |
| 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.509/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 31/12/2021 | "ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DE MNICIPIO - UFIRM, ATUALIZA BASE DE CALCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 31/12/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL | | 2021 | DECRETO |
| 31/12/2021 | Despesas Iluminação publica | DEZEMBRO | 2021 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 31/12/2021 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO | DEZEMBRO | 2021 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 31/12/2021 | RELATORIO ANUAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. | | 2021 | ATIVIDADES DA CONTROLADORIA |
| 28/12/2021 | RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO DOS ALUNOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2021 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 27/12/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.458/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 27/12/2021 | COMUNICADO FEIRAS LIVRE | DEZEMBRO | 2021 | INFORMATIVOS |
| 17/12/2021 | "ALTERA O ARTIGO 3° E O ARTIGO 5° CAPUT DO DECRETO N° 074/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FMDCA- FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DAS CRIANÇAS E DO ADOLECENTE DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 13/12/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.458/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 13/12/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 09/12/2021 | | ANUAL | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 07/12/2021 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIRDOR PARA AUTORIZAR EVENTOS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ. | | 2021 | DECRETO |
| 30/11/2021 | Despesa Iluminação Publica | NOVEMBRO | 2021 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 30/11/2021 | Arrecadação iluminação publica | NOVEMBRO | 2021 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 30/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/11/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.418/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 22/11/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 22/11/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ e SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2021 | | QUADRIENAL | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 17/11/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO PREPARATÓRIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 15/11/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.399/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 10/11/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 03/11/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 03/11/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 03/11/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 03/11/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 03/11/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 03/11/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2021 | DECRETO |
| 31/10/2021 | MOVIMENTOS DE PAGAMENTO | OUTUBRO | 2021 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 31/10/2021 | MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO | OUTUBRO | 2021 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 29/10/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 28/10/2021 | NORMALIZA A PRESCRIÇÃO E SOLICITAÇÕES DE EXAMES PELOS ENFERMEIROS QUE ATUAM NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DE PACUJÁ E SEUS SERVIÇOS DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 26/10/2021 | DECRETA FERIADO, EM TODO OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 25/10/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 25/10/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 25/10/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 25/10/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/10/2021 | OFICIO CIRCULAR 04/2021-CGM | | 2021 | OFÍCIOS |
| 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.298/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 13/10/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 04/10/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.279/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 01/10/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL | | 2021 | DECRETO |
| 30/09/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 30/09/2021 | MOVIMENTOS DE ARRECADAÇÃO | SETEMBRO | 2021 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 30/09/2021 | DEMONSTRATIVO RESUMIDO DA DESPESA | SETEMBRO | 2021 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 29/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2021 | | 2° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 15/09/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/09/2021 | DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃODE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.222/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 06/09/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL. | | 2021 | DECRETO |
| 01/09/2021 | Cronograma pacuja 64 anos | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 31/08/2021 | DEMOSTRATIVO RESUMIDO DA DESPESA. | AGOSTO | 2021 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 31/08/2021 | MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO | AGOSTO | 2021 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 30/08/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 23/08/2021 | DISPÕE DA NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJA. | | 2021 | DECRETO |
| 23/08/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34199/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 13/08/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 09/08/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES E AUDITORIA INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 09/08/2021 | PLANO ANUAL DAS A TIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE | | 2021 | ATIVIDADES DA CONTROLADORIA |
| 08/08/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.173/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 05/08/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 04/08/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 04/08/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 03/08/2021 | EDITAL DO CONCURSO DE ESCOLHA MISS PACUJÁ 64 ANOS E MIRIM PACUJÁ 64 ANOS. | | 2021 | EDITAL |
| 02/08/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2021 | DECRETO |
| 31/07/2021 | MOVIEMNTO DE ARRECADAÇÃO | JULHO | 2021 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 31/07/2021 | DEMOSTRATIVO RESUMIDO DE DESPESA. | JULHO | 2021 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 30/07/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 28/07/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, INVENTÁRIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS E BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | | 2021 | DECRETO |
| 28/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/07/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.173/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 19/07/2021 | DISPÕE DA NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE PACUJÁ. | | 2021 | DECRETO |
| 19/07/2021 | DISPÕE SOBRE DA NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. | | 2021 | DECRETO |
| 19/07/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 11/07/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.149/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 01/07/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUAS (COVID-19) ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 01/07/2021 | INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS E OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/07/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2021 | DECRETO |
| 30/06/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 30/06/2021 | DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇAO PUBUCA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 30/06/2021 | DEMOSTRATIVO DE DESPESAS | JUNHO | 2021 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 30/06/2021 | MOVIMENTOS DE ARRECADAÇÃO | JUNHO | 2021 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 27/06/2021 | DISPOE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.103/2021 E DA OUTRAS PROVIDNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 22/06/2021 | PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTARIA CIP | JUNHO | 2021 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 20/06/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.103/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 19/06/2021 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCRUSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, CORRESPONDENTE AO EDITAL N° 001/2019. | | 2021 | DECRETO |
| 19/06/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 17/06/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 17/06/2021 | Licença Ambiental | | 2021 | OFÍCIOS |
| 16/06/2021 | DISPOE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.103/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 11/06/2021 | PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTARIA | JUNHO | 2021 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 10/06/2021 | Despesas Covid | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 10/06/2021 | Despesas covid | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 07/06/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 07/06/2021 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ A ADQUIRIR E DOAR CESTAS BÁSICAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/2021 | INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS "LIXO SECO, NA FONTE GERADORA, EM TODOS OS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA DESTINAÇÃO NA COLETA SELETIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 06/06/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.089/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 02/06/2021 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 01/06/2021 | DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 01/06/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2021 | DECRETO |
| 31/05/2021 | Relatorio de Despesas | MAIO | 2021 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 31/05/2021 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO | MAIO | 2021 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 30/05/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.089/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 28/05/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 28/05/2021 | DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 28/05/2021 | Altera o Inciso I do Art. 1 0 da Lei Municipal Nº 215/1994, e dá outras pro vidëncias. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2021 | | 1° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/05/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.083/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 18/05/2021 | Dispoe sobre Nucleaçao de Escolas' Püblicas Municipais de Pacujá e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 18/05/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34061/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 14/05/2021 | DESPESAS COVID 19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 12/05/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 11/05/2021 | PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTARIA | MAIO | 2021 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 11/05/2021 | DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.061/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 05/05/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, PARA ATENDER O PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.043/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 03/05/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2021 | DECRETO |
| 30/04/2021 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO | ABRIL | 2021 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 30/04/2021 | DESPESA DE ILUMINAÇÃO | ABRIL | 2021 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 27/04/2021 | DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 26/04/2021 | ALTERA O DECRETO 012, 09 DE ABRIL 2018 QUE REGULAMENTA O CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE EM PACUJÁ, SUBISTITUINDO A CONSELHEIRA MARIA DAS DORES DE ABREU, REPRESENTANTE DAS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DE DISCENTES, INDICADO PELO SINDSEP PACUJÁ - GRAÇA, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 26/04/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA). | | 2021 | DECRETO |
| 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.043/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 19/04/2021 | PROCESSO DE DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOLCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N34.031/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 16/04/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOLCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N34.031/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO PERIODO DE 05 A 11 DE ABRIL DE 2021, EM CONSONANCIA COM O DECRETO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 05/04/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2021 | DECRETO |
| 31/03/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 31/03/2021 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO | MARÇO | 2021 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 31/03/2021 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | MARÇO | 2021 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 30/03/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 30/03/2021 | DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 30/03/2021 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DAIS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO PERIODO DE 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2021, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 29/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/03/2021 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 17/03/2021 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 15/03/2021 | DECRETO 013 | | 2021 | DECRETO |
| 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDONO PERIODO DE 08 A 21 DE MARÇO, ESTABELECE MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS PARA AS ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRETAMENTO DE EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 11/03/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 11/03/2021 | Secretaria Municipal de Saúde Realiz. das Ações de Coord. ao Enfrentam do Coronavirus no Ambito do Muniçipio Outros serv. de terceiros pessoa física Trans. SUS Bloco de manutenção-COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 01/03/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2021 | DECRETO |
| 01/03/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2021 | DECRETO |
| 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 01/03/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº001 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. | | 2021 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 28/02/2021 | DEMOSTRATIVO DA DESPESA ATÉ FEVEREIRO DE 2021. | FEVEREIRO | 2021 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 28/02/2021 | MOVIMENTOS DE ARRECADAÇÃO | FEVEREIRO | 2021 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 26/02/2021 | DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 17/02/2021 | SELEÇAO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO AMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | FEVEREIRO | 2021 | SELEÇÃO PUBLICA |
| 12/02/2021 | AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARÁ - UVC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 11/02/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA). | | 2021 | DECRETO |
| 01/02/2021 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2021 | DESPESAS COVID-19 |
| 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 01/02/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL. | | 2021 | DECRETO |
| 31/01/2021 | Demonstrativo resumido da despesa até janeiro de 2021. | JANEIRO | 2021 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 31/01/2021 | ARRECADAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA. | JANEIRO | 2021 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 30/01/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2021 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICIE E REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2021 | | ANUAL | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 27/01/2021 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALARIO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 04/01/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2021 | DECRETO |
| 31/12/2020 | Atualiza a monetariamente a Unidade Fiscal de Refêrencia de Municipio - UFIRM, atualiza base de cáculo dos tributos e adota outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 31/12/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 31/12/2020 | PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTARIA ILUMINAÇÃO PUBLICA | DEZEMBRO | 2020 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 30/12/2020 | PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTARIA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | DEZEMBRO | 2020 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 30/12/2020 | MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA | DEZEMBRO | 2020 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 29/12/2020 | PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTARIA ILUMINAÇÃO PUBLICA | DEZEMBRO | 2020 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 27/12/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 20/12/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 14/12/2020 | A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL DE PACUJÁ-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA. CONFORME JULGAMENTO PELA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO MUNICIPAL, PORTARIA Nº 175/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020. | | 2020 | SELEÇÃO PUBLICA |
| 13/12/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 11/12/2020 | DESPESA COVID-19 | | 2020 | DESPESAS COVID-19 |
| 09/12/2020 | PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTARIA ILUMINAÇÃO PUBLICA | DEZEMBRO | 2020 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 09/12/2020 | PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTARIA ILUMINAÇÃO PUBLICA | DEZEMBRO | 2020 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 06/12/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E ATUAÇÕES DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 06/12/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 03/12/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/11/2020 | RELATORIO DE RECEITA | NOVEMBRO | 2020 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 30/11/2020 | RELATORIO DE DESPESAS CIP. | NOVEMBRO | 2020 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 30/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 23/11/2020 | APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO PARA O MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS RELACIONADAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2020 | Cria a Comenda Desportista João Antonio da Silva(João Tiola) de mérito esportivo no âmbito da Câmara Municipal de Pacujá, e dá outras providências | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2020 | Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador Francisco das Chagas Cosme e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 15/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 10/11/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃOO SIMULTÂNEA - PORTARIA 96 MC/SDA E O MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE. | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 08/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 06/11/2020 | DESPESAS COVID-19 | | 2020 | DESPESAS COVID-19 |
| 06/11/2020 | DESPESAS COVID-19 | | 2020 | DESPESAS COVID-19 |
| 05/11/2020 | DESPESAS COVID-19 | | 2020 | DESPESAS COVID-19 |
| 05/11/2020 | DESPESAS COVID-19 | | 2020 | DESPESAS COVID-19 |
| 05/11/2020 | DESPESAS COVID-19 | | 2020 | DESPESAS COVID-19 |
| 04/11/2020 | DESPESAS COVID-19 | | 2020 | DESPESAS COVID-19 |
| 03/11/2020 | Abre Credito Adicional. | | 2020 | DECRETO |
| 01/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 01/11/2020 | RELAÇÃO DOS CADIDATOS APROVADOS NO TAF NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020. | | 2020 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 31/10/2020 | RELATORIO DE RECEITA. | OUTUBRO | 2020 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 31/10/2020 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA. | OUTUBRO | 2020 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 25/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 18/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 11/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 07/10/2020 | PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTARIA COVID-19 | OUTUBRO | 2020 | DESPESAS COVID-19 |
| 04/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 01/10/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL. | | 2020 | DECRETO |
| 30/09/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/09/2020 | DESPESAS CIP SETEMBRO | SETEMBRO | 2020 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 30/09/2020 | RECEITA CIP SETEMBRO. | SETEMBRO | 2020 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 30/09/2020 | RREO 4º BIMESTRE | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2020 | RGF 2º QUADRIMESTRE 2020 | 2° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 24/09/2020 | COVID 19 | SETEMBRO | 2020 | DESPESAS COVID-19 |
| 20/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 15/09/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 14/09/2020 | DESPESAS COVID-19 | SETEMBRO | 2020 | DESPESAS COVID-19 |
| 14/09/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMILIAS INSCRITAS NO PROGRAMA BOLSA-FAMILIA, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 13/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 10/09/2020 | DESPESAS COVID-19 | SETEMBRO | 2020 | DESPESAS COVID-19 |
| 10/09/2020 | DESPESAS COVID-19 | SETEMBRO | 2020 | DESPESAS COVID-19 |
| 10/09/2020 | DESPESAS COVID-19 | SETEMBRO | 2020 | DESPESAS COVID-19 |
| 10/09/2020 | DESPESAS COVID 19 | SETEMBRO | 2020 | DESPESAS COVID-19 |
| 06/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 01/09/2020 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS RUAS QUE INDICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL. | | 2020 | DECRETO |
| 31/08/2020 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA | AGOSTO | 2020 | RECOMENDAÇÃO - MPCE |
| 31/08/2020 | DESPESAS REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO | AGOSTO | 2020 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 31/08/2020 | RECEITA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO. | AGOSTO | 2020 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 30/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 23/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 20/08/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 19/08/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR-BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/08/2020 | "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEXO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DE PEDRO ALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2020 | EDITAL Nº 001/2019 | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 16/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 14/08/2020 | ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 10/08/2020 | PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 00264283, OBTENDO A 7ª (SÉTIMA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE MOTORISTA. | | 2020 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 10/08/2020 | PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 00264283, OBTENDO A 6ª (SEXTA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE MOTORISTA | | 2020 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 10/08/2020 | PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 00264266, OBTENDO A 4ª (QUARTA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE MOTORISTA | | 2020 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 10/08/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO DE SAÚDE, NOMEAÇÃO E POSSE, PARA FISCAL DE TRIBUTOS, MOTORISTA E MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR. | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 10/08/2020 | PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 00263848, OBTENDO A 2ª (SEGUNDA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE MOTORISTA | | 2020 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 10/08/2020 | PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 00263571, OBTENDO A 1ª (PRIMEIRA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE MOTORISTA. | | 2020 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 09/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 02/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 31/07/2020 | DESPESAS DA ILUMINAÇÃO PUBLICA | JULHO | 2020 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 31/07/2020 | RELATORIO DE RECEITA | JULHO | 2020 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 30/07/2020 | RREO 30/07/2020 | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 25/07/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 20/07/2020 | TABELA DE COORDENADAS PACUJÁ | JULHO | 2020 | TABELA DE COORDENADAS |
| 19/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 17/07/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS COVID-19. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 12/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 07/07/2020 | PROCESSODE DESPESA ORÇAMENTARIA. | JULHO | 2020 | DESPESAS COVID-19 |
| 05/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 01/07/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2020 | DECRETO |
| 30/06/2020 | RELATORIO DE RECEITA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | JUNHO | 2020 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 30/06/2020 | RELATORIO DE DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | JUNHO | 2020 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 28/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 25/06/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, PARA LEGISLATURA DE 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADORTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 18/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 17/06/2020 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO MÓDULO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS VERDES E ORGÂNICOS (UNIDADE DE COMPOSTAGEM), PELO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 14/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 08/06/2020 | RELATORIO DE DESPESAS | JUNHO | 2020 | DESPESAS COVID-19 |
| 08/06/2020 | RELATORIO DE DESPESAS | JUNHO | 2020 | DESPESAS COVID-19 |
| 08/06/2020 | RELATORIO DE DESPESAS | JUNHO | 2020 | DESPESAS COVID-19 |
| 07/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 03/06/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS REALIZADAS COM O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2020 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2020 | DESPESAS COVID-19 |
| 01/06/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2020 | DECRETO |
| 31/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 31/05/2020 | RECEITA | MAIO | 2020 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 31/05/2020 | DEMOSTRATIVO DE DESPESA, MAIO DE 2020 | MAIO | 2020 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 29/05/2020 | RREO | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2020 | RGF | 1° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 22/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS MAIS ENÉRGICAS PARA O DEVIDO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, ENQUANTO VIGENTE A PRESENTE PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2020 | INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL. | | 2020 | DECRETO |
| 20/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 19/05/2020 | EXTRAJUDICIAL: PROCEDMENTO ADMINISTRATIVO N° 09.2020.00002537-6 | MAIO | 2020 | RECOMENDAÇÃO - MPCE |
| 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DE EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 04/05/2020 | REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 - LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003. | | 2020 | DECRETO |
| 04/05/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.495.105,89 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, CENTO E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2020 | DECRETO |
| 30/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 30/04/2020 | EXTRAJUDICIAL: PROCEDMENTO ADMINISTRATIVO N° 09.2020.00001341-4 | ABRIL | 2020 | RECOMENDAÇÃO - MPCE |
| 30/04/2020 | DESPESAS | ABRIL | 2020 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 30/04/2020 | RECEITA | ABRIL | 2020 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 27/04/2020 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2020 | DESPESAS COVID-19 |
| 27/04/2020 | PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTARIA | ABRIL | 2020 | DESPESAS COVID-19 |
| 27/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 17/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 14/04/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, AOS GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, À DISTRIBUIÇÃO IMEDIATA DE KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, A TODAS AS FAMÍLIAS DOS ESTUDANTES NELAS MATRICULADOS, COM ACOMPANHAMENTO PELO CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2020 | RESOLUÇÃO |
| 13/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19) | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 06/04/2020 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 374/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 01/04/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 347.108,21 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CENTO E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2020 | DECRETO |
| 31/03/2020 | RECEITA ILUMINAÇÃO PUBLICA | MARÇO | 2020 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 31/03/2020 | RELATORIO DE DESPESAS ILUMINAÇÃO PUBLICA. | MARÇO | 2020 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 30/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 27/03/2020 | RREO 2020 | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/03/2020 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PUBLICA | | 2020 | SELEÇÃO PUBLICA |
| 25/03/2020 | ANALISE RECURSAL | | 2020 | SELEÇÃO PUBLICA |
| 25/03/2020 | ANALISE RECURSAL | | 2020 | SELEÇÃO PUBLICA |
| 25/03/2020 | ANALISE RECURSAL | | 2020 | SELEÇÃO PUBLICA |
| 23/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE PÚBLICA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 23/03/2020 | RESULTADO FINAL PRELIMINAR | | 2020 | SELEÇÃO PUBLICA |
| 19/03/2020 | O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA, POR INTERMEDIODO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMACA DE MUCAMBO E DA COMARCA VINCULADA DE PACUJÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, RESOLVE RECOMENDAR AOS MINICIPIOS MUCAMBO E PACUJÁ, NAS PESSOAS DE SEUS PREFEITOS MUNICIPAIS, DE SEUS SECRETARIOS DE SAÚDE E DEMAIS SECRETARIOS, BEM COMO PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS NO QUE COUBER, PARA PRAZO IMEDIATO. | MARÇO | 2020 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 19/03/2020 | INTENCIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO A INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS. | MARÇO | 2020 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 17/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA NO MUNICIPIO DE PACUJA, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA COVID-19 E DA OUTRAS PORVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 16/03/2020 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 09/03/2020 | DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DA EQUIPE DE SERVIDORES PARA COMPOR O QUADRO DE TEMPORARIOS POR TEMPO DETERMINADO DESTINADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | | 2020 | EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA |
| 02/03/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 912.128,05 (NOVECENTOS E DOZE MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2020 | DECRETO |
| 29/02/2020 | DESPESAS ILUMINAÇÃO PUBLICA FEVEREIRO DE 2020 | FEVEREIRO | 2020 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 29/02/2020 | RELATORIO DE RECEITA FEVEREIRO DE 2020 | FEVEREIRO | 2020 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 28/02/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOÃO BATISTA, DE QUADRA DE ESPORTES FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (NENÉM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIRGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2020 | DECRETO |
| 27/02/2020 | DENOMINA O ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE PACUJÁ/CE, PASSANDO A DENOMINAR-SE DE ESTADIO MUINICIPAL DESPORTISTA JOÃO ANTONIO DA SILVA (JOÃO TIOLA). | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 21/02/2020 | DISPÕE SOBRE A SUBISTITUIÇÃO DE MEMBROS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | | 2020 | DECRETO |
| 21/02/2020 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 21/02/2020 | DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA RECEBIMENTO DO CHEQUE CIDADÃO, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N. 572/2019E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 18/02/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME MEDICO DE SAÚDE, NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO. | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 14/02/2020 | CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO I LEI N. 553/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2020 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2020 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2020 | EDITAL CONCURSO PUBLICO | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 03/02/2020 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ NO CORRENTE EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 03/02/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2020 | DECRETO |
| 31/01/2020 | RELATORIO DE RECEITAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | JANEIRO | 2020 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 31/01/2020 | DESPESAS DA ILUMINAÇÃO PUBLICA | JANEIRO | 2020 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 29/01/2020 | | 3° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/01/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 02/01/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ | | 2020 | DECRETO |
| 31/12/2019 | RELATORIO DE RECEITA | DEZEMBRO | 2019 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 19/12/2019 | PROCESSO DE DESPESAS ORÇAMENTARIA | DEZEMBRO | 2019 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE AS LIBERAÇÕES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE DEMONINAÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE VEREADOR JOÃO FRANCISCO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2019 | RELATORIO DE RECEITA | NOVEMBRO | 2019 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 29/11/2019 | PROCESSO DE DESPESAS ORÇAMENTARIA | NOVEMBRO | 2019 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 29/11/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO DO CRAS LOCALIZADO Á RUA DOMINGOS LOEPES DE ALCANTARA DE CRAS PREFEITO DOMINGOS FRANCISCO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2019 | RREO 5º BIMESTRE/2019 | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/11/2019 | LOA 2020 Nº575 | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 11/11/2019 | ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2019 | ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PADRE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO CHEQUE CIDADÃO E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2019 | PROCESSO DE DESPESA 02-18122019 | NOVEMBRO | 2019 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 01/11/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2019 | DECRETO |
| 31/10/2019 | RELATORIO DE RECEITA. | OUTUBRO | 2019 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 30/10/2019 | PROCESSO DE DESPESAS | OUTUBRO | 2019 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 01/10/2019 | ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 526/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 01/10/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2019 | DECRETO |
| 30/09/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2019 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2019 | INSTITUI A PESQUISA DE SATISFAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2019 | RELATORIO DE RECEITA. | SETEMBRO | 2019 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 30/09/2019 | RREO 2019 | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2019 | RGF - 2019 | 2° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 19/09/2019 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 10/09/2019 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO PARA SERVIDORES QUE ATUAVAM NA FUNÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 10/09/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 10/09/2019 | INSTITUI E IMPLANTA OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2019 | CRONOGRAMA PACUJÁ 62 ANOS | SETEMBRO | 2019 | CRONOGRAMA |
| 02/09/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2019 | DECRETO |
| 31/08/2019 | RELATORIO DE RECEITA. | AGOSTO | 2019 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 09/08/2019 | CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO DE SAÚDE PARA GUARDA MUNICIPAL
| | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 06/08/2019 | EDITAL DO CONCURSO DE MISS PACUJÁ 62 ANOS E MISS MIRIM PACUJA 62 ANOS. | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 05/08/2019 | DISPÕE ACERCA DA QUARTA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | AGOSTO | 2019 | EDITAL |
| 05/08/2019 | DISPÕE ACERCA DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA TERCEIRA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA PARA MEMBROS DO COSELHO TUTELAR DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | AGOSTO | 2019 | EDITAL |
| 01/08/2019 | CONVOCA A REUNIÃO AMPLIADA E NUTRICIONAL - SAN | | 2019 | DECRETO |
| 01/08/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2019 | DECRETO |
| 31/07/2019 | RELATORIO DE RECEITA. | JULHO | 2019 | RELATORIO DE ARRECADAÇÃO |
| 30/07/2019 | DISPÕE ACERCA DA DIVULGAÇÃO DOS RECURSOS DA TERCEIRA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JULHO | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 29/07/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/07/2019 | DISPÕE ACERCA DA DIVULGAÇÃO DA TERCEIRA ETAPA SO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JULHO | 2019 | EDITAL |
| 16/07/2019 | PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTARIA | JULHO | 2019 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 10/07/2019 | CONVOCA A X CONFÊRENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | | 2019 | DECRETO |
| 08/07/2019 | REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003. | | 2019 | DECRETO |
| 08/07/2019 | GABARITO DO PRECESSO SELETIVO CONSELHO TUTELAR. | JULHO | 2019 | GABARITO DO PROCESO SELETIVO |
| 07/07/2019 | ATA | JULHO | 2019 | ATA |
| 05/07/2019 | DESPESAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO | JULHO | 2019 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 03/07/2019 | DISPÕE ACERCA DA TERCEIRA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | JULHO | 2019 | EDITAL |
| 01/07/2019 | PROCESSO DE DESPESAS | JULHO | 2019 | DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 01/07/2019 | REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003. | | 2019 | DECRETO |
| 01/07/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2019 | DECRETO |
| 28/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2019 | DECRETO |
| 13/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEO ORÇAMENTARIA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ PUTRAS PROVIDENCIAS. | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 12/06/2019 | A COMISSÃO MUNICIPAL ESPECIAL,CONSTITUIDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2019 PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, PUBLICA O LOCAL E HORARIO DAS PROVAS E OUTRAS INFORMAÇÕES, QUE SE REALIZARÁ EM 07 DE JULHO DE 2019. | JUNHO | 2019 | EDITAL |
| 03/06/2019 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2019 | DISPÕE SOBRE DENOOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A E.E.F JOÃO LOPES DE MATOS DE PRAÇA PREFEITO DR. VICENTE DE ARAUJO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LABORATORIO DE PRÓTESE DO MUNICIPIO DE PCUJÁ, JOSÉ LOURENÇO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2019 | DECRETO |
| 30/05/2019 | | 1° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/05/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 21/05/2019 | A COMISSÃO MUNICIPAL ESPECIAL, CONSTITUIDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO N° 01/2019 PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, PUBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E COM DEFERIMENTOS DEFINITIVOS. | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 21/05/2019 | A COMISSÃO MUNICIPAL ESPECIAL, CONSTITUIDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO N° 01/2019 PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, PUBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E COM DEFERIMENTOS DEFINITIVOS. | MAIO | 2019 | EDITAL |
| 21/05/2019 | O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE PACUJÁ-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE É CONFERIA PELA LEI MUNICIPAL Nº 262, DE 20 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, TORNA PUBLICO A PRESENTE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, PARA O PROCESSO DE ESCOLA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADIÊNIO 2020/2024. | MAIO | 2019 | EDITAL |
| 21/05/2019 | O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE PACUJÁ-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE É CONFERIA PELA LEI MUNICIPAL Nº 262, DE 20 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, TORNA PUBLICO A PRESENTE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, PARA O PROCESSO DE ESCOLA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADIÊNIO 2020/2024. | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 07/05/2019 | A COMIÇÃO MUNICIPAL ESPECIAL, CONSTITUIDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2019 PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, PUBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS. | MAIO | 2019 | EDITAL |
| 03/05/2019 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES ENVIADAS AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS DE PACUJA-CE. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2019 | INSTITUI O PROGRAMA IDENTIFIQUE NOSSAS RUAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2019 | DETERMINA QUE O MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ, AS OBRAS PÚBLICAS QUE SE ENCONTRAM PARALISADAS OU NÃO INAUGURADAS, SEJAM INFORMADAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, INDICANDO OS MOTIVOS, O TEMPO DE INTERRUPÇÃO E A POSSIVEL DATA PARA SUA CONTINUIDADE. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2019 | INSTITUI O PROJETO AMIGOS DA ESCOLA NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE PACUJÁ-CE. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2019 | CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE PACUJÁ. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2019 | DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ORGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINSRATIVA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2019 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 02/05/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2019 | DECRETO |
| 25/04/2019 | CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, QUE TRATA DE COLABORAR NAS AÇÕES DE TRANSPARENCIA E ACOMPANHAMENTO DO DESPORTO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2019 | EMENTA: INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2019 | ALTERA O ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 475/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PROFESSOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2019 | O PRESIDENTE DO CONSSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE PACUJÁ, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE É CONFERIDA PELA LEI Nº 262/1998, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONNSELHO TUTELAR PARA O QUADRIEIO 2020/2023, APROVADO PELA RESOLUÇÃO N° 01/2019 DO CMDCA LOCAL DE PACUJÁ. | ABRIL | 2019 | EDITAL |
| 04/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/04/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2019 | DECRETO |
| 29/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/03/2019 | EMENTA: ALTERA OS ARTS. 26 E 28 DA LEI MUNICIPAL 262/1998, CRIANDO O INCISO VII DO ART.28 DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2019 | DISPOE SOBRE AS CONDULTAS VEDADAS AOS (ÀS) CABDITATOS (AS) E RESPECTIVOS (AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SIA APURAÇÃO. | MARÇO | 2019 | PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 22/03/2019 | DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATORIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROEDIMETNO PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROESSO DE ESCOLHA DOS MENBROS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ | MARÇO | 2019 | PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 22/03/2019 | DISPOE SPBRE AS DELIBERAÇÕES E CRIAÇÃO ESPECIAL DE APOIO TECNICO ENCARREGADA A DAR SUPORTE A COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MENBORS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADIÊNIO 2020/2023 | MARÇO | 2019 | PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 22/03/2019 | DISPOE SPBRE AS DELIBERAÇÕES E CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE APOIO ENCARREGADA DE ORGANIZAR TODO O PROCESSO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023 | MARÇO | 2019 | PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 18/03/2019 | DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 15/03/2019 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES DO NOVO MAIS EDUCAÇÃO | MARÇO | 2019 | EDITAL |
| 15/03/2019 | HOMOLOGAÇÃO, EDITAL PARA OS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO. | MARÇO | 2019 | EDITAL |
| 15/03/2019 | CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MEDIADORES E FACILITADORES DE APRENDIZAGEM PARA ATUAREM NO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO
| | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 13/03/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PARA MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES DO NOVO MAIS EDUCAÇÃO | MARÇO | 2019 | EDITAL |
| 12/03/2019 | DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 01/03/2019 | DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA. | | 2019 | DECRETO |
| 01/03/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2019 | DECRETO |
| 01/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE -CMS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | | 2019 | DECRETO |
| 01/03/2019 | A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE VOLUNTÁRIOS E CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAREM COMO CORRESPONSÁVEIS PELO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO, COM FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA QUE, ATENDERÃO AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | FEVEREIRO | 2019 | EDITAL |
| 27/02/2019 | DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 25/02/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 11/02/2019 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI N° 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DE ACORDO COM 1° ART. 9° A LEI FEDERAL N° 13.708/18, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11/02/2019 | ALTERA O ANEXO , DA LEI MUICIPAL N°512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO DO CONSORCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11/02/2019 | CONCEDE A REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2019 | DECRETO |
| 30/01/2019 | | ANUAL | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2019 | | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2019 | | 3° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 19/01/2019 | REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003. | | 2019 | DECRETO |
| 07/01/2019 | CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ - CE. | JANEIRO | 2019 | EDITAL |
| 02/01/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | | 2019 | DECRETO |
| 13/12/2018 | BENEFICIARIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICIPIO DE PACUJA E FAMILIAS QUE ESTÃO NO CADASTRO DE ESPERA PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS. | DEZEMBRO | 2018 | PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 30/11/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/11/2018 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ COM VISTAS A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2018. | | 2018 | DECRETO |
| 01/11/2018 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2018 | DECRETO |
| 30/10/2018 | | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICNIPIO DE PACUJA , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2018 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2018 | DECRETO |
| 28/09/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2018 | | 2° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/09/2018 | ESTABELECE OS CRITERIOS PARA A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO | | 2018 | DECRETO |
| 03/09/2018 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2018 | DECRETO |
| 29/08/2018 | DISPOE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PUBLICA DE PACUJÁ, CONFORME OS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/08/2018 | ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PROFESSOR FRANCISCO DENIS ALVES DA SILVA, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/08/2018 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMIDADO DE AVENIDA NEIRA RIO, PARA RUA DR. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/08/2018 | REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR | | 2018 | DECRETO |
| 23/08/2018 | PROMOTORIA DDE JUSTIÇA DA COMARCA DE PACUJA - PROCESSO ADIMINISTRATIVO Nº 001/2018 | AGOSTO | 2018 | RECOMENDAÇÃO - MPCE |
| 15/08/2018 | DECRETO DE ALTERAÇÃO | | 2018 | DECRETO |
| 01/08/2018 | ABRE CREDITO ADICIONAL | | 2018 | DECRETO |
| 31/07/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/06/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2018 | | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/05/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2018 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2018 | ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENSIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SIMBOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2018 | EMENTA: MUDA O INCISO VII DO ARTI.9° DA LEI MUNICIPAL N° 506/2016 (LEI DOS TAXISTAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/2018 | | ANUAL | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2018 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/02/2018 | EMENNTA: CRIA CARGOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, O VALOR DE SUAS GRATIFICAÇÃOES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/2018 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA) NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2018 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2018 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPA DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2018 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2018 | | ANUAL | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2018 | | 3° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/12/2017 | INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA PARA O BIÊNIO 2018-2019, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/12/2017 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2017 | | QUADRIENAL | 2017 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 30/11/2017 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/11/2017 | ESTIMA RECEITA FIXA | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2017 | ALTERA DISPOSITIVOSDA LEI Nº 470/2013 DE 31/10/2013. AJUSTA TABELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PACUJÁ. | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 13/10/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE PACUJÁ. | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2017 | | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 29/09/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2017 | | 2° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 14/09/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2017 | ALTERA A TABELA VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 470/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2017 | CRIA A COMENDA VEREADOR MIGUEIL FRANCISCO ALVES | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 11/09/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO PÚBLICO DO GALPÃO DOS FEIRANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/2017 | CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS RELATIVOS A LEI N°511/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | AGOSTO | 2017 | DECRETO |
| 25/08/2017 | ATUALIZA MOMENTARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DE MUNICIPIO -UFIRM ATUALIZA BASE DE CALCULODOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | AGOSTO | 2017 | DECRETO |
| 15/08/2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICIPÍO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICE PREFEITO RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2017 | SEGUE EM ANEXO O EDITAL DO CONCURSO DE MISS PACUJÁ 60 ANOS E MISS MIRIM PACUJA 60 ANOS. | AGOSTO | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 28/07/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/07/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 14/07/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2017 | | 2° SEMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2017 | | 1° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2017 | | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2017 | RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICADO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, AUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DE QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO. | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 18/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 18/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 18/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 18/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 18/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 18/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 18/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 18/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 18/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 18/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 18/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 18/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 18/04/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 13/04/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARLAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2017 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACUJÁ E GRAÇA - SINDSEP, REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS EM ATRASO PERSEGUIDAS NO PROCESSO N. 508-20.2013.8.06.0204, QUE TRAMITA PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | ABRIL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/04/2017 | | ANUAL | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/03/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2017 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMETNOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O INDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | FEVEREIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2017 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2017 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02/01/2017 | Para fins de atualização de novo cadastro, informo os cargos e representantes autorizados a praticar os atos abaixo relacionados à abertura e movirgentaçio de contas | JANEIRO | 2017 | OFÍCIOS |
| 30/12/2016 | | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/11/2016 | RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5º BIMESTRE 2016 | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/08/2016 | RREO - 4º BIMESTRE 2016 | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/07/2016 | RGF - 1º SEMESTRE 2016 | 1° SEMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/06/2016 | | ANUAL | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 31/05/2016 | RREO - 3º BIMESTRE 2016 | 3º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/05/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/05/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/05/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/05/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/05/2016 | PROJETO CRAS | MAIO | 2016 | PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 30/04/2016 | RREO - 2º BIMESTRE 2016 | 2º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/02/2016 | RREO 1º BIMESTRE 2016 | 1º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2016 | | ANUAL | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 27/01/2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2O SEMESTRE DE 2015 | 2° SEMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/01/2016 | | 6º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/01/2016 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PUBLICADA EM 21 DE ABRIL DE 1990 | JANEIRO | 2016 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 31/12/2015 | | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 31/12/2015 | DECRETO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 | DEZEMBRO | 2015 | DECRETO |
| 28/12/2015 | LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | DEZEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2015 | | 5º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2015 | RREO-RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 4º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13/08/2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | AGOSTO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 27/07/2015 | | 3º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2015 | | 1° SEMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/05/2015 | | 2º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/05/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 22/05/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 19/05/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 19/05/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 19/05/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/05/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/05/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/05/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/05/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/05/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/05/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/05/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/05/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 13/05/2015 | | ANUAL | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 12/05/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/03/2015 | | 1º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/01/2015 | | ANUAL | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2015 | BALANÇO | ANUAL | 2014 | BALANÇO ANUAL |
| 27/01/2015 | | 6º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/01/2015 | | 2° SEMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 01/01/2015 | OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO EM ANÁLISE À CÂMERA MUNICIPAL; | JANEIRO | 2015 | BALANÇO GERAL |
| 27/11/2014 | RREO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 5º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/09/2014 | | 4º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2014 | | 1° SEMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/07/2014 | | 3º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/06/2014 | | ANUAL | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 25/06/2014 | | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 15/05/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 12/05/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 12/05/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 12/05/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 12/05/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 12/05/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/05/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/05/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/05/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/05/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/05/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/05/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/04/2014 | | 2º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/03/2014 | | 1º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/01/2014 | | ANUAL | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2014 | BALANÇO | ANUAL | 2013 | BALANÇO ANUAL |
| 27/01/2014 | | 6º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/01/2014 | | 2° SEMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/12/2013 | | ANUAL | 2013 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 27/12/2013 | | ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 02/12/2013 | ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES- RPV PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/2013 | | 5º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/11/2013 | | QUADRIENAL | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 01/11/2013 | PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2013 | DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2013 | | 4º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/07/2013 | | 1° SEMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 22/07/2013 | | 3º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/06/2013 | | ANUAL | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 18/06/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2013 | | 2º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/02/2013 | | 1º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05/11/2012 | | ANUAL | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 09/06/2012 | | ANUAL | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 09/11/2011 | | ANUAL | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 03/02/1997 | "FIXA OS PREÇOS DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, INSTITUIDAS PELA LEI N. 200, DE 24.05.93" | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/0202 | RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 | | 2020 | DESPESAS COVID-19 |
| 01/12/0018 | DECRETO DE NOMEAÇÃO | | 2018 | DECRETO |