| 030 | 16/09/2024 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIA 19 E 20 DE SETEMBRO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 029 | 13/09/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 027 | 01/08/2024 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO §ÚNICO DO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ /CE. | 2024 | DECRETO |
| 025 | 05/07/2024 | ALTERA O DECRETO Nº 06/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE MEMBROS NO CONSELHO DO FUNDEB (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 023 | 17/06/2024 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20, 24 E 25 DE JUNHO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 021 | 29/05/2024 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTE DO DIA 30 E 31 DE MAIO DE 2024, EM RAZÃO DA COMEMORAÇÕES DE CORPUS CHRISTI | 2024 | DECRETO |
| 020 | 06/05/2024 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL COM JORNADA AMPLIADA NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2024 | DECRETO |
| 018 | 02/05/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO. | 2024 | DECRETO |
| 017 | 22/04/2024 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, SANITÁRIO E AMBIENTAL PARA AS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO E SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE EMISSÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. | 2024 | DECRETO |
| 016 | 02/04/2024 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 95, PARÁGRAFO SEGUNDO (CONTRATO VERBAL) DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPONDO SOBRE AS REGRAS PARA INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PEQUENAS COMPRAS OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE | 2024 | DECRETO |
| 014 | 20/03/2024 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 28 E 29 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 013 | 18/03/2024 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 19 DE MARÇO DE 2024 E 25 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 011 | 08/02/2024 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS. | 2024 | DECRETO |
| 010 | 01/02/2024 | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ | 2024 | DECRETO |
| 008 | 03/01/2024 | Regulamenta o disposto no Art. 75, incisos I e II da Lei ne 14.133, de IQ de abril de 2021, dispondo sobre as regras para instrução e formalização dos procedimentos de contratação direta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Pacujá - CE. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 03/01/2024 | Regulamenta o disposto no Art. 75, incisos I e ll da Lei de 14.133, de 1° de abril de 2021, dispondo sobre as regras para instrução e formalização dos procedimentos de contratação direta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Pacujá - CE. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 03/01/2024 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO $ 3º DO ART. 89º DA LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS DE ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE. | 2024 | DECRETO |
| 005 | 03/01/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 650/2022, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE LOTES DE IN IERESSE SOCIAL URBANIZADOS PARA FINS DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 004 | 03/01/2024 | "DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " | 2024 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2024 | "ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICIPIO - UFIRIM, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2024 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS (A) SERVIDORES MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | DECRETO |
| 025 | 02/12/2023 | REGULAMENTA A LEI NO 14.133, DE 1 0 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÀMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE. | 2023 | DECRETO |
| 023 | 01/11/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 2.235.598,79 (Dois Milhões, Duzentos e Trinta e Cinco Mil, Quinhentos e Noventa e Oito Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 022 | 31/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 021A | 11/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 021 | 02/10/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.590.428,76 (Um Milhão, Quinhentos e Noventa Mil, Quatrocentos e Vinte e Oito Reais e Setenta e Seis Centavos) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 020 | 29/09/2023 | Altera o Decreto 61, de 23 de agosto de 2021 que regulamenta o Conselho Municipal de Educação-CME de Pacujá-CE, substituindo os Conselheiros do Poder Legislativo Francisco Antonio de Oliveira Junior e Eraldo Rodrigues Aguiar e as Conselheiras Suplentes da Secretaria Municipal de Educação, Maria Marli Melo Rodrigues e Raimunda Nonata Gomes de Azevedo, indicadas para o triênio (2021-2024) e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 14/09/2023 | INSTITUI O PREÇO PÚBLICO, FIXA OS SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 01/09/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 2.477.846,79 (Dois Milhões, Quatrocentos e Setenta e Sete Mil, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 017 | 28/08/2023 | "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". | 2023 | DECRETO |
| 016 | 01/08/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.582.960,00 (Um Milhão, Quinhentos e Oitenta e Dois Mil, Novecentos e Sessenta Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 015 | 03/07/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.561.213,00 (Um Milhão, Quinhentos e Sessenta e Um Mil, Duzentos e Treze Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 014 | 19/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 21 E 22 DE JUNHO DE 2023 E ANTECIPA O FERIADO DO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 02/06/2023 | "DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDOR PARA AUTORIZAR EVENTOS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ" | 2023 | DECRETO |
| 012 | 01/06/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.884.970,47 (Um Milhão, OitoCentos e Oitenta e Quatro Mil, Novecentos e Setenta Reais e Quarenta e Sete Centavos) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 011 | 02/05/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.629.510,00 (Um Milhão, Seiscentos e Vinte e Nove Mil, Quinhentos e Dez Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 010 | 03/04/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.023.120,64 (Um Milhão, Vinte e Três Mil, Centro e Vinte Reais e Sessenta e Quatro Centavos) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 009 | 03/04/2023 | DECRETA O VALOR DE REPASSE ANUAL POR ALUNO DO MUNICIPAL PROGRAMA APOIO ESCOLAR DE CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO 1", ART. 19 DA LEI 536/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 03/04/2023 | Altera o Decreto n' 033/2022 de 29 de junho DE 2022 e Nomeia os Conselheiros os Governamentais que terão assento no CAE (Conselho de Alimentação Escolar) para o mandato de 13 de maio de 2022 a 13 de maio de 2026. No qual foram nomeados a substituir os ex-conselheiros titulares e suplentes do Poder Executivo Municipal e representante titular de Pais de Alunos, resguardando os casos de vacância previstos no Regimento Interno do próprio conselho. | 2023 | DECRETO |
| 007 | 03/04/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E O FERIADO DO DIA 07 DE ABRIL DE 2023 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECIFICA. | 2023 | DECRETO |
| 006 | 02/03/2023 | "DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) | 2023 | DECRETO |
| 005 | 01/03/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 970.570,00 (Novecentos e Setenta Mil, Quinhentos e Setenta Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 004 | 14/02/2023 | "DISPÕE SOBRE O RECESSO DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECÍFICA" | 2023 | DECRETO |
| 003 | 01/02/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.060.535,00 (Um Milhão, Sessenta Mil, Quinhentos e Trinta e Cinco Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 002 | 19/01/2023 | ESTABELE O LIMETE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCICIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.416.305,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Dezesseis Mil, Trezentos e Cinco Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 048 | 30/12/2022 | "ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICÍPIO - UFIRM, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | DECRETO |
| 047 | 27/12/2022 | "DISPÕE SOBRE A CARTEIRA FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | DECRETO |
| 042 | 11/10/2022 | "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUERIMENTOS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA DE CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | DECRETO |
| 041 | 04/10/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 039 | 19/09/2022 | "CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA" | 2022 | DECRETO |
| 036 | 04/07/2022 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - ESTADO DO CEARÁ" | 2022 | DECRETO |
| 035 | 04/07/2022 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - ESTADO DO CEARÁ" | 2022 | DECRETO |
| 033 | 17/06/2022 | "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, PARA O MANDATO DE 13/05/2022 Á 13/05/2026." | 2022 | DECRETO |
| 032 | 14/06/2022 | "DECRETA FERIADO OS DIAS 16 E 24 DE JUNHO DE 2022 E PONTO FACULTATIVO OS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2022" | 2022 | DECRETO |
| 030 | 30/05/2022 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO N°055/2021, DESIGNANDO O SERVIDORES QUE COMPORÃO A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, INVETÁRIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS E BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2022 | DECRETO |
| 029 | 30/05/2022 | "ESTABELECE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | DECRETO |
| 028 | 16/05/2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.738/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 026 | 09/05/2022 | ALTERA O DECRETO Nº 026/2021 DE 26 DE ABRIL DE 2021 E SUBSTITUI CONSELHEIROS DE DETERMINADOS SEGMENTOS DE SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 025 | 02/05/2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.722/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 023 | 28/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DO MOSAICO VERDE DO BIOMA CAATINGA PARA A CONSTRUÇÃO DO PROJETO DA NOVA AVENIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 022 | 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.693/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 020 | 11/04/2022 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 019 | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.620/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 017 | 22/03/2022 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ, EM COMEMORAÇÃO A DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 016 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.600/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 015 | 15/03/2022 | DEFINE O VALOR DO BENEFÍCIO E A QUANTIDADE DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA RENDA MAIS PACUJÁ. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 03/03/2022 | DECRETA O VALOR DE REPASSE ANUAL POR ALUNO CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO 1° DA LEI 536/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO FERIADO DE CARNAVAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 15/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 011 | 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.544/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 010 | 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 631/2021. | 2022 | DECRETO |
| 009 | 08/02/2022 | ATUALIZA OS VALORES DAS DIARÍAS E AJUDAS DE CUSTO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 2° DA LEI N° 238/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.523/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 24/01/2022 | ALTERA O ART. 4° DO DECRETO Nº 03/2022, QUE DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 005 | 17/01/2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.513/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 14/01/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2° DO DECRETO N° 055/2021, DESIGNADO OS SERVIDORES QUE COMPORÃO A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO , INVENTARIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 14/01/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ - ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.509/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 078 | 31/12/2021 | "ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DE MNICIPIO - UFIRM, ATUALIZA BASE DE CALCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 071 | 31/12/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL | 2021 | DECRETO |
| 077 | 27/12/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.458/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 076 | 17/12/2021 | "ALTERA O ARTIGO 3° E O ARTIGO 5° CAPUT DO DECRETO N° 074/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FMDCA- FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DAS CRIANÇAS E DO ADOLECENTE DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 075 | 13/12/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.458/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 074 | 13/12/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 072 | 07/12/2021 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIRDOR PARA AUTORIZAR EVENTOS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ. | 2021 | DECRETO |
| 070 | 29/11/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.418/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 069 | 15/11/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.399/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 068 | 03/11/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | 2021 | DECRETO |
| 067 | 26/10/2021 | DECRETA FERIADO, EM TODO OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 066 | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.298/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 065 | 04/10/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.279/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 064 | 01/10/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL | 2021 | DECRETO |
| 063 | 06/09/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.222/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 062 | 06/09/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL. | 2021 | DECRETO |
| 061 | 23/08/2021 | DISPÕE DA NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJA. | 2021 | DECRETO |
| 060 | 23/08/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34199/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 059 | 13/08/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 058 | 09/08/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES E AUDITORIA INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 057 | 08/08/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.173/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 056 | 02/08/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | 2021 | DECRETO |
| 055 | 28/07/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, INVENTÁRIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS E BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| 054 | 25/07/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.173/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 053 | 19/07/2021 | DISPÕE DA NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE PACUJÁ. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 19/07/2021 | DISPÕE SOBRE DA NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. | 2021 | DECRETO |
| 051 | 19/07/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 050 | 11/07/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.149/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 049 | 01/07/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUAS (COVID-19) ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 048 | 01/07/2021 | INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS E OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 047 | 01/07/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | 2021 | DECRETO |
| 046 | 30/06/2021 | DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇAO PUBUCA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 27/06/2021 | DISPOE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.103/2021 E DA OUTRAS PROVIDNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 20/06/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.103/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 043A | 19/06/2021 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCRUSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, CORRESPONDENTE AO EDITAL N° 001/2019. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 19/06/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 16/06/2021 | DISPOE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.103/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 041 | 07/06/2021 | INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS "LIXO SECO, NA FONTE GERADORA, EM TODOS OS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA DESTINAÇÃO NA COLETA SELETIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 06/06/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.089/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 039 | 02/06/2021 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 038 | 01/06/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | 2021 | DECRETO |
| 037 | 30/05/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.089/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 036 | 23/05/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.083/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 035 | 18/05/2021 | Dispoe sobre Nucleaçao de Escolas' Püblicas Municipais de Pacujá e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 18/05/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34061/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 032 | 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.061/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 031 | 05/05/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
| 030 | 03/05/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, PARA ATENDER O PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.043/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 028 | 03/05/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | 2021 | DECRETO |
| 027 | 26/04/2021 | ALTERA O DECRETO 012, 09 DE ABRIL 2018 QUE REGULAMENTA O CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE EM PACUJÁ, SUBISTITUINDO A CONSELHEIRA MARIA DAS DORES DE ABREU, REPRESENTANTE DAS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DE DISCENTES, INDICADO PELO SINDSEP PACUJÁ - GRAÇA, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 26/04/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA). | 2021 | DECRETO |
| 025 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 024 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.043/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 023 | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOLCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N34.031/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 022 | 16/04/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOLCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N34.031/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 021 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO PERIODO DE 05 A 11 DE ABRIL DE 2021, EM CONSONANCIA COM O DECRETO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 020 | 05/04/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | 2021 | DECRETO |
| 019 | 31/03/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 018 | 30/03/2021 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO PERIODO DE 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2021, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 016 | 24/03/2021 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 014 | 17/03/2021 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 15/03/2021 | DECRETO 013 | 2021 | DECRETO |
| 012 | 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDONO PERIODO DE 08 A 21 DE MARÇO, ESTABELECE MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS PARA AS ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRETAMENTO DE EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 011 | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 010A | 01/03/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | 2021 | DECRETO |
| 010 | 01/03/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | 2021 | DECRETO |
| 009 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 008 | 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 007 | 12/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 006 | 11/02/2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA). | 2021 | DECRETO |
| 005 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 004 | 01/02/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 25/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 002 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 001 | 04/01/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | 2021 | DECRETO |
| 071 | 31/12/2020 | Atualiza a monetariamente a Unidade Fiscal de Refêrencia de Municipio - UFIRM, atualiza base de cáculo dos tributos e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 070 | 31/12/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 069 | 27/12/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 068 | 20/12/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 067 | 13/12/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 066 | 06/12/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E ATUAÇÕES DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 065 | 06/12/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 062 | 29/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 061 | 22/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 060 | 15/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 059 | 08/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 058 | 03/11/2020 | Abre Credito Adicional. | 2020 | DECRETO |
| 057 | 01/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 056 | 25/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 055 | 18/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 054 | 11/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 053 | 04/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 052 | 01/10/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL. | 2020 | DECRETO |
| 051 | 30/09/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 050 | 27/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 049 | 20/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 15/09/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 047.1 | 13/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 047 | 06/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 046 | 01/09/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL. | 2020 | DECRETO |
| 045 | 30/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 044 | 23/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 043 | 20/08/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 16/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 041 | 09/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 039 | 02/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 038 | 26/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 037 | 25/07/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 19/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 035 | 17/07/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS COVID-19. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 034 | 12/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 033 | 05/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 032 | 01/07/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL | 2020 | DECRETO |
| 031 | 28/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 030 | 21/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 029 | 17/06/2020 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO MÓDULO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS VERDES E ORGÂNICOS (UNIDADE DE COMPOSTAGEM), PELO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 028 | 14/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 027 | 07/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 01/06/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL | 2020 | DECRETO |
| 024 | 31/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 023 | 20/05/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 20/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 021 | 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DE EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 020 | 04/05/2020 | REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 - LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003. | 2020 | DECRETO |
| 019 | 04/05/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.495.105,89 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, CENTO E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 018 | 30/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 017 | 20/04/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 016 | 17/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 015 | 13/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19) | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 014 | 06/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 013 | 01/04/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 347.108,21 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CENTO E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 012 | 28/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 011 | 23/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE PÚBLICA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 010 | 17/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA NO MUNICIPIO DE PACUJA, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA COVID-19 E DA OUTRAS PORVIDENCIAS. | 2020 | DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19 |
| 009 | 16/03/2020 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 02/03/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 912.128,05 (NOVECENTOS E DOZE MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 007 | 28/02/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL | 2020 | DECRETO |
| 006 | 21/02/2020 | DISPÕE SOBRE A SUBISTITUIÇÃO DE MEMBROS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 21/02/2020 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 21/02/2020 | DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA RECEBIMENTO DO CHEQUE CIDADÃO, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N. 572/2019E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 03/02/2020 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ NO CORRENTE EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 03/02/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ | 2020 | DECRETO |
| 027 | 01/11/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | 2019 | DECRETO |
| 026 | 01/10/2019 | ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 526/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 025 | 01/10/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | 2019 | DECRETO |
| 024 | 19/09/2019 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 023 | 02/09/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | 2019 | DECRETO |
| 022 | 01/08/2019 | CONVOCA A REUNIÃO AMPLIADA E NUTRICIONAL - SAN | 2019 | DECRETO |
| 021 | 01/08/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | 2019 | DECRETO |
| 020 | 10/07/2019 | CONVOCA A X CONFÊRENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | 2019 | DECRETO |
| 019 | 08/07/2019 | REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003. | 2019 | DECRETO |
| 018 | 01/07/2019 | REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003. | 2019 | DECRETO |
| 017 | 01/07/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | 2019 | DECRETO |
| 016 | 21/06/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | 2019 | DECRETO |
| 015 | 03/06/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | 2019 | DECRETO |
| 014 | 24/05/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 013 | 03/05/2019 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 012 | 02/05/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | 2019 | DECRETO |
| 011 | 01/04/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 18/03/2019 | DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 009 | 12/03/2019 | DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 008 | 01/03/2019 | DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA. | 2019 | DECRETO |
| 007 | 01/03/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | 2019 | DECRETO |
| 006 | 01/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE -CMS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2019 | DECRETO |
| 005 | 27/02/2019 | DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 004 | 25/02/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 003 | 01/02/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | 2019 | DECRETO |
| 002 | 19/01/2019 | REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | 2019 | DECRETO |
| 028 | 29/11/2018 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ COM VISTAS A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2018. | 2018 | DECRETO |
| 026 | 01/11/2018 | ABRE CREDITO ADICIONAL | 2018 | DECRETO |
| 025 | 01/10/2018 | ABRE CREDITO ADICIONAL | 2018 | DECRETO |
| 024 | 24/09/2018 | ESTABELECE OS CRITERIOS PARA A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO | 2018 | DECRETO |
| 023 | 03/09/2018 | ABRE CREDITO ADICIONAL | 2018 | DECRETO |
| 022 | 29/08/2018 | REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR | 2018 | DECRETO |
| 021 | 15/08/2018 | DECRETO DE ALTERAÇÃO | 2018 | DECRETO |
| 020 | 01/08/2018 | ABRE CREDITO ADICIONAL | 2018 | DECRETO |
| 039 | 25/08/2017 | CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS RELATIVOS A LEI N°511/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | DECRETO |
| 038 | 25/08/2017 | ATUALIZA MOMENTARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DE MUNICIPIO -UFIRM ATUALIZA BASE DE CALCULODOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 070 | 31/12/2015 | DECRETO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 | 2015 | DECRETO |
| 027 | 01/12/0018 | DECRETO DE NOMEAÇÃO | 2018 | DECRETO |