NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
663 17/03/2023 "ALTERA O ART. 1º E CRIA O ART 1º - A DA LEI Nº 646/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 Lei Nº. 663 de 2023
662 17/03/2023 "ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 374 DE 09 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2023 Lei Nº. 662 de 2023
661 17/03/2023 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ALUSIVO AO EVANGELICO, TENDO EM VISTA A IMPORTANCIA QUE O SEGUIMENTO EVANGELICO TEM JUNTO A NOSSA COMUNIDADE, ASSIM COMO O RECONHECIMENTO DO IMPORTANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS OS EVANGELICOS NO MUNICPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2023 Lei Nº. 661 de 2023
660 17/03/2023 "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CALÇADÃO DA TRAVESSA VICENTE BARRETO" 2023 Lei Nº. 660 de 2023
017 14/03/2023 2023 PORTARIAS
006 02/03/2023 "DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) 2023 DECRETO
004 14/02/2023 "DISPÕE SOBRE O RECESSO DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECÍFICA" 2023 DECRETO
31/01/2023 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
659 25/01/2023 "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". 2023 Lei Nº. 659 de 2023
658 25/01/2023 "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". 2023 Lei Nº. 658 de 2023
002 19/01/2023 ESTABELE O LIMETE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCICIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
31/12/2022 PLANO ANUAL DAS A TIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE 2022 ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
048 30/12/2022 "ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICÍPIO - UFIRM, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 DECRETO
657 29/12/2022 "DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE PERICULOSIDADE DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 Lei Nº. 657 de 2022
656 28/12/2022 "AUTORIZA O MUNICIPIO A AMPLIAR O PERIODO DE LINCENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA 180 DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS" 2022 Lei Nº. 656 de 2022
047 27/12/2022 "DISPÕE SOBRE A CARTEIRA FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 DECRETO
002 21/12/2022 "RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ - EDITAL DE ABERTURA N.01/2019, CONVOCA OS CANDIDATOS HABILITADOS RELACIONADOS NO ANEXO I DESTE EDITAL" 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 25/11/2022 A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE f DESENVOLVIMENTO RURAL DE PACUiÁ-CE, no uso de suas atribuiçôes legais, torna público o RESULTADO FINAL final de credenciamento de entidades socioassistenciaís locais e agricultores para participação no Programa Alimenta Brasil- Compra com Doação Sirnultânea. 2022 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
21/11/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
655 21/11/2022 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023" 2022 Lei Nº. 655 de 2022
001 18/11/2022 "EDITAL DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO CHAMA PÚBLICA PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL" 2022 EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA
654 11/11/2022 "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA" 2022 Lei Nº. 654 de 2022
653 11/10/2022 "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" 2022 Lei Nº. 653 de 2022
042 11/10/2022 "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUERIMENTOS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA DE CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 DECRETO
041 04/10/2022 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – ESTADO DO CEARÁ.” 2022 DECRETO
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
652 29/09/2022 "DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA" 2022 Lei Nº. 652 de 2022
039 19/09/2022 "CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA" 2022 DECRETO
651 15/09/2022 "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CONJUNTO HABITACIONAL CASAS POPULARES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2022 Lei Nº. 651 de 2022
650 15/09/2022 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA FINS DE MORADIA. DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 Lei Nº. 650 de 2022
649 15/09/2022 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2022 Lei Nº. 649 de 2022
009 01/09/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO GUARDA MUNICIPAL 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
009 01/09/2022 PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ ? EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 000264380 OBTENDO A 9ª (NONA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2022 TERMO DE CONVOCAÇÃO
008 01/09/2022 PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ ? EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 000264380, OBTENDO A 8ª (OITAVA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2022 TERMO DE CONVOCAÇÃO
007 01/09/2022 PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ ? EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 000264161 OBTENDO A 7ª (SÉTIMA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2022 TERMO DE CONVOCAÇÃO
006 01/09/2022 PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ ? EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 000264228, OBTENDO A 6ª (SEXTA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2022 TERMO DE CONVOCAÇÃO
005 01/09/2022 PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ ? EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 000264045, OBTENDO A 5ª (QUINTA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2022 TERMO DE CONVOCAÇÃO
004 01/09/2022 PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ ? EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 000263926, OBTENDO A 4ª (QUARTA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2022 TERMO DE CONVOCAÇÃO
003 01/09/2022 PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ ? EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 000264196, OBTENDO A 3ª (TERCEIRA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2022 TERMO DE CONVOCAÇÃO
002 01/09/2022 PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 000263662, OBTENDO A 2ª (SEGUNDA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2022 TERMO DE CONVOCAÇÃO
001 01/09/2022 PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ ? EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 00264317, OBTENDO A 1ª (PRIMEIRA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2022 TERMO DE CONVOCAÇÃO
648 29/08/2022 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE" 2022 Lei Nº. 648 de 2022
647 29/08/2022 "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 Lei Nº. 647 de 2022
003 25/08/2022 ADITIVO 02 MISS, MISTER E MIRIM PACUJÁ 2022. 2022 SELEÇÃO PUBLICA
007 18/08/2022 EDITAL BOLSA UNIVERSITÁRIA 2022 EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA
002 18/08/2022 ADITIVO N°01 AO EDITAL DO CONCURSO MISS. MISTER E MIRIM PACUJÁ 65 ANOS 2022 SELEÇÃO PUBLICA
001 18/08/2022 EDITAL MISS, MISTER E MIRIM PACUJÁ 2022 SELEÇÃO PUBLICA
646 16/08/2022 "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) NO ÂMBITO DE MUNICIPIO DE PACUJÁ" 2022 Lei Nº. 646 de 2022
645 16/08/2022 "CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS" 2022 Lei Nº. 645 de 2022
006 16/08/2022 RESULTADO FINAL DO CONCURSO PARA A GUARDA MUNICIPAL. 2022 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
005 10/08/2022 MISS, MISTER E MIRIM PACUJÁ 2022 2022 EDITAL
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
005 25/07/2022 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM EM PACUJÁ-CE 2022 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
004 18/07/2022 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2022 SME PACUJÁ-CE 2022 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
036 04/07/2022 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - ESTADO DO CEARÁ" 2022 DECRETO
035 04/07/2022 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - ESTADO DO CEARÁ" 2022 DECRETO
004 29/06/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2022 SME PACUJÁ-CE 2022 EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA
033 17/06/2022 "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, PARA O MANDATO DE 13/05/2022 Á 13/05/2026." 2022 DECRETO
032 14/06/2022 "DECRETA FERIADO OS DIAS 16 E 24 DE JUNHO DE 2022 E PONTO FACULTATIVO OS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2022" 2022 DECRETO
644 13/06/2022 "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2022 Lei Nº. 644 de 2022
643 13/06/2022 "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO E REAJUSTE PARA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 643 de 2022
642 13/06/2022 "CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ" 2022 Lei Nº. 642 de 2022
30/05/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
641 30/05/2022 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS 2022 Lei Nº. 641 de 2022
640 30/05/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 640 de 2022
030 30/05/2022 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO N°055/2021, DESIGNANDO O SERVIDORES QUE COMPORÃO A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, INVETÁRIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS E BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 DECRETO
029 30/05/2022 "ESTABELECE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2022 DECRETO
30/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
028 16/05/2022 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.738/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
026 09/05/2022 ALTERA O DECRETO Nº 026/2021 DE 26 DE ABRIL DE 2021 E SUBSTITUI CONSELHEIROS DE DETERMINADOS SEGMENTOS DE SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
639 03/05/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 639 de 2022
025 02/05/2022 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.722/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
004 30/04/2022 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 2022 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
023 28/04/2022 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DO MOSAICO VERDE DO BIOMA CAATINGA PARA A CONSTRUÇÃO DO PROJETO DA NOVA AVENIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
022 27/04/2022 DISPÕE SOBRE NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
021 18/04/2022 “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.693/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 DECRETO
020 11/04/2022 DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
004 11/04/2022 MOVIMENTOS DE ARRECADAÇÃO 2022 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
019 04/04/2022 “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.620/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 DECRETO
003 31/03/2022 MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO 2022 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
003 30/03/2022 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 2022 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
29/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 24/03/2022 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, EDITAL Nº 003/2022 2022 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
002 24/03/2022 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR (PMAE) EDITAL Nº 002/2022, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. 2022 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
017 22/03/2022 DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ, EM COMEMORAÇÃO A DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
003 22/03/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 SELEÇÃO PUBLICA
002 22/03/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MEDIADORES E FACILITADORES DE APRENDIZAGEM PARA ATUAREM NO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR 2022 SELEÇÃO PUBLICA
016 21/03/2022 “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.600/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
015 15/03/2022 “DEFINE O VALOR DO BENEFÍCIO E A QUANTIDADE DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA “RENDA MAIS PACUJÁ.” 2022 DECRETO
11030007 11/03/2022 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2022 DESPESAS COVID-19
638 11/03/2022 “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 Lei Nº. 638 de 2022
637 08/03/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MAIS PACUJÁ, CONCEDENDO AUXÍLIO ÁS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO DE PACUJÁ QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 Lei Nº. 637 de 2022
003 07/03/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 EDITAL
002 07/03/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MEDIADORES E FACILITADORES DEAPRENDIZAGEMPARAATUAREMNOPROGRAMAMUNICIPALDEAPOIOESCOLAR 2022 EDITAL
014 03/03/2022 DECRETA O VALOR DE REPASSE ANUAL POR ALUNO CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO 1° DA LEI 536/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
002 28/02/2022 MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO 2022 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
002 28/02/2022 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 2022 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
013 22/02/2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO FERIADO DE CARNAVAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
636 18/02/2022 “ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 Lei Nº. 636 de 2022
635 18/02/2022 “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 Lei Nº. 635 de 2022
012 15/02/2022 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – ESTADO DO CEARÁ.” 2022 DECRETO
001 15/02/2022 TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DA CHAMADA PÚBLICA 001 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 PARA A SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC 2022 EDITAL
011 14/02/2022 “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.544/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
010 14/02/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 631/2021. 2022 DECRETO
009 08/02/2022 “ATUALIZA OS VALORES DAS DIARÍAS E AJUDAS DE CUSTO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 2° DA LEI N° 238/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 DECRETO
634 07/02/2022 “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 538/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.” 2022 Lei Nº. 634 de 2022
633 07/02/2022 “DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE E MELHOR FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, QUE VERSA SOBRE A FIXAÇÃO DO DIA DE DOMINGO PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.” 2022 Lei Nº. 633 de 2022
007 31/01/2022 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.523/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 31/01/2022 MOVIMENTOS DE ARRECADAÇÃO 2022 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
001 31/01/2022 DEMOSTRATIVO RESUMIDO DA DESPESA. 2022 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
632 27/01/2022 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. 2022 Lei Nº. 632 de 2022
27/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
27/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
006 24/01/2022 “ALTERA O ART. 4° DO DECRETO Nº 03/2022, QUE DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2022 DECRETO
17010001 17/01/2022 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2022 DESPESAS COVID-19
005 17/01/2022 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.513/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
004 14/01/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2° DO DECRETO N° 055/2021, DESIGNADO OS SERVIDORES QUE COMPORÃO A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO , INVENTARIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
003 14/01/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ - ESTADO DO CEARÁ. 2022 DECRETO
002 06/01/2022 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.509/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
078 31/12/2021 "ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DE MNICIPIO - UFIRM, ATUALIZA BASE DE CALCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
071 31/12/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL 2021 DECRETO
012 31/12/2021 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO 2021 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
012 31/12/2021 Despesas Iluminação publica 2021 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
31/12/2021 RELATORIO ANUAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. 2021 ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
28/12/2021 RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO DOS ALUNOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2021 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
077 27/12/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.458/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
001 27/12/2021 COMUNICADO FEIRAS LIVRE 2021 INFORMATIVOS
076 17/12/2021 "ALTERA O ARTIGO 3° E O ARTIGO 5° CAPUT DO DECRETO N° 074/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FMDCA- FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DAS CRIANÇAS E DO ADOLECENTE DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
075 13/12/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.458/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
074 13/12/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
09/12/2021 2022 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
072 07/12/2021 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIRDOR PARA AUTORIZAR EVENTOS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ. 2021 DECRETO
011 30/11/2021 Arrecadação iluminação publica 2021 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
011 30/11/2021 Despesa Iluminação Publica 2021 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
070 29/11/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.418/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
22/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
631 22/11/2021 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ e SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 631 de 2021
630 22/11/2021 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 630 de 2021
629 22/11/2021 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 629 de 2021
628 22/11/2021 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 628 de 2021
627 22/11/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 627 de 2021
626 22/11/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 Lei Nº. 626 de 2021
22/11/2021 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
001 17/11/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO PREPARATÓRIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
069 15/11/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.399/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
10110095 10/11/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
23110005 03/11/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
10110101 03/11/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
10110097 03/11/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
10110096 03/11/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
10110087 03/11/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
068 03/11/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL 2021 DECRETO
010 31/10/2021 MOVIMENTOS DE PAGAMENTO 2021 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
010 31/10/2021 MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO 2021 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
29100053 29/10/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
014 28/10/2021 NORMALIZA A PRESCRIÇÃO E SOLICITAÇÕES DE EXAMES PELOS ENFERMEIROS QUE ATUAM NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DE PACUJÁ E SEUS SERVIÇOS DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
067 26/10/2021 DECRETA FERIADO, EM TODO OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
29100028 25/10/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
29100027 25/10/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
29100026 25/10/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
29100025 25/10/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
625 25/10/2021 DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 625 de 2021
04 22/10/2021 OFICIO CIRCULAR 04/2021-CGM 2021 OFÍCIOS
066 18/10/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.298/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
10120006 13/10/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
065 04/10/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.279/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
064 01/10/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL 2021 DECRETO
30090015 30/09/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
009 30/09/2021 DEMONSTRATIVO RESUMIDO DA DESPESA 2021 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
009 30/09/2021 MOVIMENTOS DE ARRECADAÇÃO 2021 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
29/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
624 15/09/2021 DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 624 de 2021
623 13/09/2021 DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 Lei Nº. 623 de 2021
622 10/09/2021 DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃODE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 622 de 2021
621 08/09/2021 DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 621 de 2021
620 08/09/2021 DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 620 de 2021
063 06/09/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.222/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
062 06/09/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL. 2021 DECRETO
001 01/09/2021 Cronograma pacuja 64 anos 2021 CRONOGRAMA
008 31/08/2021 DEMOSTRATIVO RESUMIDO DA DESPESA. 2021 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
008 31/08/2021 MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO 2021 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
30080030 30/08/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
061 23/08/2021 DISPÕE DA NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJA. 2021 DECRETO
060 23/08/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34199/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
059 13/08/2021 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
058 09/08/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES E AUDITORIA INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
09/08/2021 PLANO ANUAL DAS A TIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE 2021 ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
057 08/08/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.173/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
12080004 05/08/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
12080003 04/08/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
12080002 04/08/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
001 03/08/2021 EDITAL DO CONCURSO DE ESCOLHA MISS PACUJÁ 64 ANOS E MIRIM PACUJÁ 64 ANOS. 2021 EDITAL
056 02/08/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL 2021 DECRETO
007 31/07/2021 MOVIEMNTO DE ARRECADAÇÃO 2021 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
007 31/07/2021 DEMOSTRATIVO RESUMIDO DE DESPESA. 2021 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
30070051 30/07/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
055 28/07/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, INVENTÁRIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS E BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 2021 DECRETO
28/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
054 25/07/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.173/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
053 19/07/2021 DISPÕE DA NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE PACUJÁ. 2021 DECRETO
052 19/07/2021 DISPÕE SOBRE DA NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. 2021 DECRETO
051 19/07/2021 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
050 11/07/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.149/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
049 01/07/2021 PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUAS (COVID-19) ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
048 01/07/2021 INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS E OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
047 01/07/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL 2021 DECRETO
01070007 30/06/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
046 30/06/2021 DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇAO PUBUCA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
006 30/06/2021 DEMOSTRATIVO DE DESPESAS 2021 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
06 30/06/2021 MOVIMENTOS DE ARRECADAÇÃO 2021 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
045 27/06/2021 DISPOE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.103/2021 E DA OUTRAS PROVIDNCIAS. 2021 DECRETO
22060009 22/06/2021 PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTARIA CIP 2021 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
044 20/06/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.103/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
043A 19/06/2021 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCRUSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, CORRESPONDENTE AO EDITAL N° 001/2019. 2021 DECRETO
043 19/06/2021 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
17060001 17/06/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
001 17/06/2021 Licença Ambiental 2021 OFÍCIOS
042 16/06/2021 DISPOE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.103/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
11060012 11/06/2021 PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTARIA 2021 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
10060002 10/06/2021 Despesas Covid 2021 DESPESAS COVID-19
10060001 10/06/2021 Despesas covid 2021 DESPESAS COVID-19
07/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
619 07/06/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ A ADQUIRIR E DOAR CESTAS BÁSICAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 2021 Lei Nº. 619 de 2021
041 07/06/2021 INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS "LIXO SECO”, NA FONTE GERADORA, EM TODOS OS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA DESTINAÇÃO NA COLETA SELETIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
040 06/06/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.089/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
039 02/06/2021 DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
21060020 01/06/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
01060003 01/06/2021 DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
038 01/06/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL 2021 DECRETO
005 31/05/2021 Relatorio de Despesas 2021 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
005 31/05/2021 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO 2021 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
037 30/05/2021 “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.089/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
28050025 28/05/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
28050025 28/05/2021 DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
617 28/05/2021 Altera o Inciso I do Art. 1 0 da Lei Municipal Nº 215/1994, e dá outras pro vidëncias. 2021 Lei Nº. 617 de 2021
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
036 23/05/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.083/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
035 18/05/2021 Dispoe sobre Nucleaçao de Escolas' Püblicas Municipais de Pacujá e dá outras providências. 2021 DECRETO
034 18/05/2021 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
033 17/05/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34061/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
24050001 14/05/2021 DESPESAS COVID 19 2021 DESPESAS COVID-19
12050001 12/05/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
11050052 11/05/2021 PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTARIA 2021 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
11050001 11/05/2021 DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
616 10/05/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 616 de 2021
032 10/05/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.061/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
031 05/05/2021 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
030 03/05/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, PARA ATENDER O PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETO
029 03/05/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.043/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
028 03/05/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL 2021 DECRETO
004 30/04/2021 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO 2021 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
004 30/04/2021 DESPESA DE ILUMINAÇÃO 2021 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
27040001 27/04/2021 DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
027 26/04/2021 ALTERA O DECRETO 012, 09 DE ABRIL 2018 QUE REGULAMENTA O CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE EM PACUJÁ, SUBISTITUINDO A CONSELHEIRA MARIA DAS DORES DE ABREU, REPRESENTANTE DAS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DE DISCENTES, INDICADO PELO SINDSEP PACUJÁ - GRAÇA, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
026 26/04/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA). 2021 DECRETO
025 26/04/2021 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
024 26/04/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.043/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
19040008 19/04/2021 PROCESSO DE DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 2021 DESPESAS COVID-19
023 19/04/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOLCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N34.031/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
022 16/04/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOLCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N34.031/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
021 05/04/2021 DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO PERIODO DE 05 A 11 DE ABRIL DE 2021, EM CONSONANCIA COM O DECRETO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
020 05/04/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL 2021 DECRETO
019 31/03/2021 PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
003 31/03/2021 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO 2021 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
003 31/03/2021 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 2021 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
30030019 30/03/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
30030019 30/03/2021 DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
018 30/03/2021 DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
615 29/03/2021 DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 615 de 2021
614 29/03/2021 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DAIS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 614 de 2021
017 29/03/2021 DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO PERIODO DE 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2021, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
29/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
016 24/03/2021 DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
015 22/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
014 17/03/2021 DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
013 15/03/2021 DECRETO 013 2021 DECRETO
613 12/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 613 de 2021
612 12/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 Lei Nº. 612 de 2021
611 12/03/2021 DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 611 de 2021
012 12/03/2021 DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDONO PERIODO DE 08 A 21 DE MARÇO, ESTABELECE MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS PARA AS ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRETAMENTO DE EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
15030001 11/03/2021 Secretaria Municipal de Saúde Realiz. das Ações de Coord. ao Enfrentam do Coronavirus no Ambito do Muniçipio Outros serv. de terceiros pessoa física Trans. SUS Bloco de manutenção-COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
15030001 11/03/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
011 08/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
010 01/03/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL 2021 DECRETO
010A 01/03/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL 2021 DECRETO
009 01/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
01/03/2021 CHAMADA PÚBLICA Nº001 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. 2021 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
002 28/02/2021 DEMOSTRATIVO DA DESPESA ATÉ FEVEREIRO DE 2021. 2021 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
002 28/02/2021 MOVIMENTOS DE ARRECADAÇÃO 2021 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
26020027 26/02/2021 DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
008 18/02/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
001 17/02/2021 SELEÇAO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO AMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2021 SELEÇÃO PUBLICA
610 12/02/2021 AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARÁ - UVC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 610 de 2021
007 12/02/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
006 11/02/2021 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA). 2021 DECRETO
27100016 01/02/2021 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2021 DESPESAS COVID-19
005 01/02/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
004 01/02/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL. 2021 DECRETO
001 31/01/2021 Demonstrativo resumido da despesa até janeiro de 2021. 2021 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
001 31/01/2021 ARRECADAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA. 2021 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
30/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
609 29/01/2021 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICIE E REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 609 de 2021
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
632 27/01/2021 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALARIO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 Lei Nº. 632 de 2021
003 25/01/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
002 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
001 04/01/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL 2021 DECRETO
071 31/12/2020 Atualiza a monetariamente a Unidade Fiscal de Refêrencia de Municipio - UFIRM, atualiza base de cáculo dos tributos e adota outras providências. 2020 DECRETO
070 31/12/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
012 31/12/2020 PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTARIA ILUMINAÇÃO PUBLICA 2020 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
30120037 30/12/2020 PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTARIA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 2020 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
012 30/12/2020 MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA 2020 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
19120053 29/12/2020 PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTARIA ILUMINAÇÃO PUBLICA 2020 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
069 27/12/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
068 20/12/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
004 14/12/2020 A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL DE PACUJÁ-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA. CONFORME JULGAMENTO PELA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO MUNICIPAL, PORTARIA Nº 175/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020. 2020 SELEÇÃO PUBLICA
067 13/12/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
11120002 11/12/2020 DESPESA COVID-19 2020 DESPESAS COVID-19
09120014 09/12/2020 PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTARIA ILUMINAÇÃO PUBLICA 2020 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
09120012 09/12/2020 PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTARIA ILUMINAÇÃO PUBLICA 2020 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
066 06/12/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E ATUAÇÕES DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
065 06/12/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
03/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
011 30/11/2020 RELATORIO DE DESPESAS CIP. 2020 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
011 30/11/2020 RELATORIO DE RECEITA 2020 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
062 29/11/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
608 23/11/2020 APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO PARA O MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS RELACIONADAS. 2020 Lei Nº. 608 de 2020
607 23/11/2020 Cria a Comenda Desportista João Antonio da Silva(João Tiola) de mérito esportivo no âmbito da Câmara Municipal de Pacujá, e dá outras providências 2020 Lei Nº. 607 de 2020
606 23/11/2020 Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador Francisco das Chagas Cosme e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 606 de 2020
061 22/11/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
060 15/11/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
04 10/11/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃOO SIMULTÂNEA - PORTARIA 96 MC/SDA E O MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
059 08/11/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
06110002 06/11/2020 DESPESAS COVID-19 2020 DESPESAS COVID-19
06110001 06/11/2020 DESPESAS COVID-19 2020 DESPESAS COVID-19
05110003 05/11/2020 DESPESAS COVID-19 2020 DESPESAS COVID-19
05110002 05/11/2020 DESPESAS COVID-19 2020 DESPESAS COVID-19
05110001 05/11/2020 DESPESAS COVID-19 2020 DESPESAS COVID-19
04110001 04/11/2020 DESPESAS COVID-19 2020 DESPESAS COVID-19
058 03/11/2020 Abre Credito Adicional. 2020 DECRETO
057 01/11/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
01/11/2020 RELAÇÃO DOS CADIDATOS APROVADOS NO TAF NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020. 2020 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
010 31/10/2020 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA. 2020 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
010 31/10/2020 RELATORIO DE RECEITA. 2020 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
056 25/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
055 18/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
054 11/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
07100001 07/10/2020 PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTARIA COVID-19 2020 DESPESAS COVID-19
053 04/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
052 01/10/2020 ABRE CREDITO ADICIONAL. 2020 DECRETO
051 30/09/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
009 30/09/2020 DESPESAS CIP SETEMBRO 2020 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
009 30/09/2020 RECEITA CIP SETEMBRO. 2020 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
30/09/2020 RGF 2º QUADRIMESTRE 2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 RREO 4º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
050 27/09/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
24090001 24/09/2020 COVID 19 2020 DESPESAS COVID-19
049 20/09/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
048 15/09/2020 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
14090009 14/09/2020 DESPESAS COVID-19 2020 DESPESAS COVID-19
604 14/09/2020 DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 Lei Nº. 604 de 2020
603 14/09/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMILIAS INSCRITAS NO PROGRAMA BOLSA-FAMILIA, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2020 Lei Nº. 603 de 2020
047.1 13/09/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
10090006 10/09/2020 DESPESAS COVID-19 2020 DESPESAS COVID-19
10090005 10/09/2020 DESPESAS COVID-19 2020 DESPESAS COVID-19
10090004 10/09/2020 DESPESAS COVID-19 2020 DESPESAS COVID-19
1009003 10/09/2020 DESPESAS COVID 19 2020 DESPESAS COVID-19
047 06/09/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
602 01/09/2020 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS RUAS QUE INDICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 602 de 2020
046 01/09/2020 ABRE CREDITO ADICIONAL. 2020 DECRETO
0014 31/08/2020 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 2020 RECOMENDAÇÃO - MPCE
008 31/08/2020 DESPESAS REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO 2020 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
008 31/08/2020 RECEITA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO. 2020 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
045 30/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
044 23/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
043 20/08/2020 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
601 19/08/2020 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR-BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 601 de 2020
600 19/08/2020 "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 Lei Nº. 600 de 2020
599 19/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEXO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DE PEDRO ALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 599 de 2020
0001 17/08/2020 EDITAL Nº 001/2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
042 16/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
598 14/08/2020 ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 598 de 2020
597 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 597 de 2020
007 10/08/2020 PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 00264283, OBTENDO A 7ª (SÉTIMA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE MOTORISTA. 2020 TERMO DE CONVOCAÇÃO
006 10/08/2020 PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 00264283, OBTENDO A 6ª (SEXTA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE MOTORISTA 2020 TERMO DE CONVOCAÇÃO
004 10/08/2020 PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 00264266, OBTENDO A 4ª (QUARTA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE MOTORISTA 2020 TERMO DE CONVOCAÇÃO
003 10/08/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO DE SAÚDE, NOMEAÇÃO E POSSE, PARA FISCAL DE TRIBUTOS, MOTORISTA E MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 10/08/2020 PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 00263848, OBTENDO A 2ª (SEGUNDA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE MOTORISTA 2020 TERMO DE CONVOCAÇÃO
001 10/08/2020 PELO PRESENTE, HAVENDO V. SA. LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – EDITAL 001-2019, INSCRIÇÃO Nº- 00263571, OBTENDO A 1ª (PRIMEIRA) COLOCAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE MOTORISTA. 2020 TERMO DE CONVOCAÇÃO
041 09/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
039 02/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
007 31/07/2020 RELATORIO DE RECEITA 2020 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
007 31/07/2020 DESPESAS DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 2020 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
30/07/2020 RREO 30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
038 26/07/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
037 25/07/2020 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 20/07/2020 TABELA DE COORDENADAS PACUJÁ 2020 TABELA DE COORDENADAS
036 19/07/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
035 17/07/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
034 12/07/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
07070001 07/07/2020 PROCESSODE DESPESA ORÇAMENTARIA. 2020 DESPESAS COVID-19
033 05/07/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
032 01/07/2020 ABRE CREDITO ADICIONAL 2020 DECRETO
006 30/06/2020 RELATORIO DE RECEITA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 2020 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
006 30/06/2020 RELATORIO DE DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 2020 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
031 28/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
596 25/06/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, PARA LEGISLATURA DE 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 Lei Nº. 596 de 2020
595 22/06/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADORTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 Lei Nº. 595 de 2020
030 21/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
18/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
029 17/06/2020 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO MÓDULO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS VERDES E ORGÂNICOS (UNIDADE DE COMPOSTAGEM), PELO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
028 14/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
10060003 08/06/2020 RELATORIO DE DESPESAS 2020 DESPESAS COVID-19
10060002 08/06/2020 RELATORIO DE DESPESAS 2020 DESPESAS COVID-19
09060001 08/06/2020 RELATORIO DE DESPESAS 2020 DESPESAS COVID-19
027 07/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
593 03/06/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS REALIZADAS COM O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 593 de 2020
07070001 01/06/2020 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2020 DESPESAS COVID-19
025 01/06/2020 ABRE CREDITO ADICIONAL 2020 DECRETO
024 31/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
005 31/05/2020 DEMOSTRATIVO DE DESPESA, MAIO DE 2020 2020 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
005 31/05/2020 RECEITA 2020 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
29/05/2020 RREO 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 RGF 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
592 22/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS MAIS ENÉRGICAS PARA O DEVIDO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, ENQUANTO VIGENTE A PRESENTE PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 Lei Nº. 592 de 2020
591 22/05/2020 INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 591 de 2020
590 22/05/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 590 de 2020
023 20/05/2020 ABRE CREDITO ADICIONAL. 2020 DECRETO
022 20/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
0009 19/05/2020 EXTRAJUDICIAL: PROCEDMENTO ADMINISTRATIVO N° 09.2020.00002537-6 2020 RECOMENDAÇÃO - MPCE
021 05/05/2020 DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DE EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
020 04/05/2020 REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 - LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003. 2020 DECRETO
019 04/05/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.495.105,89 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, CENTO E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETO
018 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
0005 30/04/2020 EXTRAJUDICIAL: PROCEDMENTO ADMINISTRATIVO N° 09.2020.00001341-4 2020 RECOMENDAÇÃO - MPCE
004 30/04/2020 DESPESAS 2020 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
004 30/04/2020 RECEITA 2020 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
06050001 27/04/2020 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2020 DESPESAS COVID-19
0605001 27/04/2020 PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTARIA 2020 DESPESAS COVID-19
589 27/04/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 Lei Nº. 589 de 2020
017 20/04/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
016 17/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
02 14/04/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, AOS GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, À DISTRIBUIÇÃO IMEDIATA DE KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, A TODAS AS FAMÍLIAS DOS ESTUDANTES NELAS MATRICULADOS, COM ACOMPANHAMENTO PELO CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 RESOLUÇÃO
015 13/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19) 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
588 06/04/2020 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 374/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 588 de 2020
014 06/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
013 01/04/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 347.108,21 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CENTO E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETO
003 31/03/2020 RELATORIO DE DESPESAS ILUMINAÇÃO PUBLICA. 2020 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
003 31/03/2020 RECEITA ILUMINAÇÃO PUBLICA 2020 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
587 30/03/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 587 de 2020
012 28/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
27/03/2020 RREO 2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 26/03/2020 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PUBLICA 2020 SELEÇÃO PUBLICA
001A 25/03/2020 ANALISE RECURSAL 2020 SELEÇÃO PUBLICA
001B 25/03/2020 ANALISE RECURSAL 2020 SELEÇÃO PUBLICA
001C 25/03/2020 ANALISE RECURSAL 2020 SELEÇÃO PUBLICA
011 23/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE PÚBLICA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
01 23/03/2020 RESULTADO FINAL PRELIMINAR 2020 SELEÇÃO PUBLICA
01 19/03/2020 INTENCIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO A INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS. 2020 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
001 19/03/2020 O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA, POR INTERMEDIODO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMACA DE MUCAMBO E DA COMARCA VINCULADA DE PACUJÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, RESOLVE RECOMENDAR AOS MINICIPIOS MUCAMBO E PACUJÁ, NAS PESSOAS DE SEUS PREFEITOS MUNICIPAIS, DE SEUS SECRETARIOS DE SAÚDE E DEMAIS SECRETARIOS, BEM COMO PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS NO QUE COUBER, PARA PRAZO IMEDIATO. 2020 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
010 17/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA NO MUNICIPIO DE PACUJA, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA COVID-19 E DA OUTRAS PORVIDENCIAS. 2020 DECRETOS DA CAMPANHA CONTRA O AVANÇO DO COVID-19
009 16/03/2020 DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
001 09/03/2020 DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DA EQUIPE DE SERVIDORES PARA COMPOR O QUADRO DE TEMPORARIOS POR TEMPO DETERMINADO DESTINADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2020 EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA
008 02/03/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 912.128,05 (NOVECENTOS E DOZE MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2020 DECRETO
002 29/02/2020 RELATORIO DE RECEITA FEVEREIRO DE 2020 2020 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
002 29/02/2020 DESPESAS ILUMINAÇÃO PUBLICA FEVEREIRO DE 2020 2020 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
586 28/02/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOÃO BATISTA, DE QUADRA DE ESPORTES FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (NENÉM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 586 de 2020
585 28/02/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIRGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 Lei Nº. 585 de 2020
007 28/02/2020 ABRE CREDITO ADICIONAL 2020 DECRETO
584 27/02/2020 DENOMINA O ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE PACUJÁ/CE, PASSANDO A DENOMINAR-SE DE ESTADIO MUINICIPAL DESPORTISTA JOÃO ANTONIO DA SILVA (JOÃO TIOLA). 2020 Lei Nº. 584 de 2020
006 21/02/2020 DISPÕE SOBRE A SUBISTITUIÇÃO DE MEMBROS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 2020 DECRETO
005 21/02/2020 DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
004 21/02/2020 DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA RECEBIMENTO DO CHEQUE CIDADÃO, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N. 572/2019E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
002 18/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME MEDICO DE SAÚDE, NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
583 14/02/2020 CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO I LEI N. 553/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 583 de 2020
582 14/02/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 582 de 2020
581 14/02/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 581 de 2020
580 14/02/2020 CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 580 de 2020
579 14/02/2020 ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 579 de 2020
001 07/02/2020 EDITAL CONCURSO PUBLICO 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
003 03/02/2020 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ NO CORRENTE EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
002 03/02/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2020 DECRETO
001 31/01/2020 RELATORIO DE RECEITAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 2020 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
001 31/01/2020 DESPESAS DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 2020 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
29/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
001 02/01/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ 2020 DECRETO
006 31/12/2019 RELATORIO DE RECEITA 2019 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
19120003 19/12/2019 PROCESSO DE DESPESAS ORÇAMENTARIA 2019 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
578 10/12/2019 DISPÕE SOBRE AS LIBERAÇÕES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 578 de 2019
577 10/12/2019 DISPÕE SOBRE DEMONINAÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE VEREADOR JOÃO FRANCISCO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 577 de 2019
005 30/11/2019 RELATORIO DE RECEITA 2019 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
29110043 29/11/2019 PROCESSO DE DESPESAS ORÇAMENTARIA 2019 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
576 29/11/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO DO CRAS LOCALIZADO Á RUA DOMINGOS LOEPES DE ALCANTARA DE CRAS PREFEITO DOMINGOS FRANCISCO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 576 de 2019
29/11/2019 RREO 5º BIMESTRE/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2019 LOA 2020 Nº575 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
574 11/11/2019 ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 574 de 2019
573 11/11/2019 ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PADRE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 573 de 2019
572 11/11/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO CHEQUE CIDADÃO E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 572 de 2019
01110023 01/11/2019 PROCESSO DE DESPESA 02-18122019 2019 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
027 01/11/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2019 DECRETO
004 31/10/2019 RELATORIO DE RECEITA. 2019 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
30100005 30/10/2019 PROCESSO DE DESPESAS 2019 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
026 01/10/2019 ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 526/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 DECRETO
025 01/10/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2019 DECRETO
571 30/09/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 571 de 2019
570 30/09/2019 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 570 de 2019
569 30/09/2019 INSTITUI A PESQUISA DE SATISFAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 569 de 2019
003 30/09/2019 RELATORIO DE RECEITA. 2019 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
30/09/2019 RGF - 2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 RREO 2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
024 19/09/2019 DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
568 10/09/2019 AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO PARA SERVIDORES QUE ATUAVAM NA FUNÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 568 de 2019
567 10/09/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 567 de 2019
566 10/09/2019 INSTITUI E IMPLANTA OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 566 de 2019
001 06/09/2019 CRONOGRAMA PACUJÁ 62 ANOS 2019 CRONOGRAMA
023 02/09/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2019 DECRETO
002 31/08/2019 RELATORIO DE RECEITA. 2019 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
01 09/08/2019 CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO DE SAÚDE PARA GUARDA MUNICIPAL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 06/08/2019 EDITAL DO CONCURSO DE MISS PACUJÁ 62 ANOS E MISS MIRIM PACUJA 62 ANOS. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08 05/08/2019 DISPÕE ACERCA DA QUARTA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 EDITAL
07 05/08/2019 DISPÕE ACERCA DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA TERCEIRA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA PARA MEMBROS DO COSELHO TUTELAR DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 EDITAL
022 01/08/2019 CONVOCA A REUNIÃO AMPLIADA E NUTRICIONAL - SAN 2019 DECRETO
021 01/08/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2019 DECRETO
001 31/07/2019 RELATORIO DE RECEITA. 2019 RELATORIO DE ARRECADAÇÃO
07 30/07/2019 DISPÕE ACERCA DA DIVULGAÇÃO DOS RECURSOS DA TERCEIRA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 RESOLUÇÃO
29/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06 22/07/2019 DISPÕE ACERCA DA DIVULGAÇÃO DA TERCEIRA ETAPA SO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 EDITAL
16070010 16/07/2019 PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTARIA 2019 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
020 10/07/2019 CONVOCA A X CONFÊRENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 2019 DECRETO
019 08/07/2019 REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 – LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003. 2019 DECRETO
001 08/07/2019 GABARITO DO PRECESSO SELETIVO CONSELHO TUTELAR. 2019 GABARITO DO PROCESO SELETIVO
000 07/07/2019 ATA 2019 ATA
16070010 05/07/2019 DESPESAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO 2019 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
005 03/07/2019 DISPÕE ACERCA DA TERCEIRA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 EDITAL
01070003 01/07/2019 PROCESSO DE DESPESAS 2019 DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
018 01/07/2019 REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 – LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003. 2019 DECRETO
017 01/07/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2019 DECRETO
565 28/06/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 565 de 2019
564 21/06/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS. 2019 Lei Nº. 564 de 2019
016 21/06/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2019 DECRETO
13/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEO ORÇAMENTARIA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ PUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
004 12/06/2019 A COMISSÃO MUNICIPAL ESPECIAL,CONSTITUIDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2019 PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, PUBLICA O LOCAL E HORARIO DAS PROVAS E OUTRAS INFORMAÇÕES, QUE SE REALIZARÁ EM 07 DE JULHO DE 2019. 2019 EDITAL
563 03/06/2019 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 563 de 2019
561 03/06/2019 DISPÕE SOBRE DENOOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A E.E.F JOÃO LOPES DE MATOS DE PRAÇA PREFEITO DR. VICENTE DE ARAUJO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 561 de 2019
560 03/06/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LABORATORIO DE PRÓTESE DO MUNICIPIO DE PCUJÁ, JOSÉ LOURENÇO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 560 de 2019
015 03/06/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2019 DECRETO
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
014 24/05/2019 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
003 21/05/2019 A COMISSÃO MUNICIPAL ESPECIAL, CONSTITUIDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO N° 01/2019 PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, PUBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E COM DEFERIMENTOS DEFINITIVOS. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
003 21/05/2019 A COMISSÃO MUNICIPAL ESPECIAL, CONSTITUIDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO N° 01/2019 PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, PUBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E COM DEFERIMENTOS DEFINITIVOS. 2019 EDITAL
001 21/05/2019 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE PACUJÁ-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE É CONFERIA PELA LEI MUNICIPAL Nº 262, DE 20 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, TORNA PUBLICO A PRESENTE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, PARA O PROCESSO DE ESCOLA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADIÊNIO 2020/2024. 2019 EDITAL
001 21/05/2019 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE PACUJÁ-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE É CONFERIA PELA LEI MUNICIPAL Nº 262, DE 20 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, TORNA PUBLICO A PRESENTE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, PARA O PROCESSO DE ESCOLA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADIÊNIO 2020/2024. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 07/05/2019 A COMIÇÃO MUNICIPAL ESPECIAL, CONSTITUIDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2019 PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, PUBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS. 2019 EDITAL
559 03/05/2019 DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES ENVIADAS AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 559 de 2019
558 03/05/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS DE PACUJA-CE. 2019 Lei Nº. 558 de 2019
557 03/05/2019 INSTITUI O PROGRAMA IDENTIFIQUE NOSSAS RUAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE. 2019 Lei Nº. 557 de 2019
556 03/05/2019 DETERMINA QUE O MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ, AS OBRAS PÚBLICAS QUE SE ENCONTRAM PARALISADAS OU NÃO INAUGURADAS, SEJAM INFORMADAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, INDICANDO OS MOTIVOS, O TEMPO DE INTERRUPÇÃO E A POSSIVEL DATA PARA SUA CONTINUIDADE. 2019 Lei Nº. 556 de 2019
555 03/05/2019 INSTITUI O PROJETO AMIGOS DA ESCOLA NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE PACUJÁ-CE. 2019 Lei Nº. 555 de 2019
554 03/05/2019 CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE PACUJÁ. 2019 Lei Nº. 554 de 2019
553 03/05/2019 DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ORGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINSRATIVA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 553 de 2019
013 03/05/2019 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
012 02/05/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2019 DECRETO
552 25/04/2019 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, QUE TRATA DE COLABORAR NAS AÇÕES DE TRANSPARENCIA E ACOMPANHAMENTO DO DESPORTO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ. 2019 Lei Nº. 552 de 2019
551 23/04/2019 EMENTA: INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. 2019 Lei Nº. 551 de 2019
550 23/04/2019 ALTERA O ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 475/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 550 de 2019
549 23/04/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PROFESSOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 549 de 2019
001 04/04/2019 O PRESIDENTE DO CONSSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE PACUJÁ, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE É CONFERIDA PELA LEI Nº 262/1998, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONNSELHO TUTELAR PARA O QUADRIEIO 2020/2023, APROVADO PELA RESOLUÇÃO N° 01/2019 DO CMDCA LOCAL DE PACUJÁ. 2019 EDITAL
04/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
011 01/04/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2019 DECRETO
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
548 22/03/2019 EMENTA: ALTERA OS ARTS. 26 E 28 DA LEI MUNICIPAL 262/1998, CRIANDO O INCISO VII DO ART.28 DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 548 de 2019
004 22/03/2019 DISPOE SOBRE AS CONDULTAS VEDADAS AOS (ÀS) CABDITATOS (AS) E RESPECTIVOS (AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SIA APURAÇÃO. 2019 PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 22/03/2019 DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATORIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROEDIMETNO PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROESSO DE ESCOLHA DOS MENBROS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ 2019 PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 22/03/2019 DISPOE SPBRE AS DELIBERAÇÕES E CRIAÇÃO ESPECIAL DE APOIO TECNICO ENCARREGADA A DAR SUPORTE A COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MENBORS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADIÊNIO 2020/2023 2019 PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 22/03/2019 DISPOE SPBRE AS DELIBERAÇÕES E CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE APOIO ENCARREGADA DE ORGANIZAR TODO O PROCESSO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023 2019 PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
010 18/03/2019 DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
002 15/03/2019 CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MEDIADORES E FACILITADORES DE APRENDIZAGEM PARA ATUAREM NO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 15/03/2019 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES DO NOVO MAIS EDUCAÇÃO 2019 EDITAL
002 15/03/2019 HOMOLOGAÇÃO, EDITAL PARA OS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO. 2019 EDITAL
002 13/03/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PARA MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES DO NOVO MAIS EDUCAÇÃO 2019 EDITAL
009 12/03/2019 DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
008 01/03/2019 DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA. 2019 DECRETO
007 01/03/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2019 DECRETO
006 01/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE -CMS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2019 DECRETO
002 01/03/2019 A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE VOLUNTÁRIOS E CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAREM COMO CORRESPONSÁVEIS PELO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO, COM FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA QUE, ATENDERÃO AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 2019 EDITAL
005 27/02/2019 DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
004 25/02/2019 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
547 11/02/2019 ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI N° 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 547 de 2019
546 11/02/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DE ACORDO COM 1° ART. 9° A LEI FEDERAL N° 13.708/18, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 546 de 2019
545 11/02/2019 ALTERA O ANEXO , DA LEI MUICIPAL N°512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO DO CONSORCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 545 de 2019
544 11/02/2019 CONCEDE A REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 544 de 2019
003 01/02/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2019 DECRETO
020 30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
002 19/01/2019 REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 – LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003. 2019 DECRETO
001 07/01/2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ - CE. 2019 EDITAL
001 02/01/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. 2019 DECRETO
001 13/12/2018 BENEFICIARIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICIPIO DE PACUJA E FAMILIAS QUE ESTÃO NO CADASTRO DE ESPERA PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS. 2018 PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
028 29/11/2018 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ COM VISTAS A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2018. 2018 DECRETO
026 01/11/2018 ABRE CREDITO ADICIONAL 2018 DECRETO
30/10/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
543 30/10/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICNIPIO DE PACUJA , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. 2018 Lei Nº. 543 de 2018
025 01/10/2018 ABRE CREDITO ADICIONAL 2018 DECRETO
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
024 24/09/2018 ESTABELECE OS CRITERIOS PARA A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO 2018 DECRETO
023 03/09/2018 ABRE CREDITO ADICIONAL 2018 DECRETO
542 29/08/2018 DISPOE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PUBLICA DE PACUJÁ, CONFORME OS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 Lei Nº. 542 de 2018
541 29/08/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 Lei Nº. 541 de 2018
540 29/08/2018 ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PROFESSOR FRANCISCO DENIS ALVES DA SILVA, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 Lei Nº. 540 de 2018
539 29/08/2018 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMIDADO DE AVENIDA NEIRA RIO, PARA RUA DR. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 Lei Nº. 539 de 2018
022 29/08/2018 REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR 2018 DECRETO
01 23/08/2018 PROMOTORIA DDE JUSTIÇA DA COMARCA DE PACUJA - PROCESSO ADIMINISTRATIVO Nº 001/2018 2018 RECOMENDAÇÃO - MPCE
021 15/08/2018 DECRETO DE ALTERAÇÃO 2018 DECRETO
020 01/08/2018 ABRE CREDITO ADICIONAL 2018 DECRETO
31/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
538 18/06/2018 DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 Lei Nº. 538 de 2018
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
537 28/05/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 Lei Nº. 537 de 2018
536 28/05/2018 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 Lei Nº. 536 de 2018
535 28/05/2018 ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENSIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SIMBOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 Lei Nº. 535 de 2018
534 15/05/2018 EMENTA: MUDA O INCISO VII DO ARTI.9° DA LEI MUNICIPAL N° 506/2016 (LEI DOS TAXISTAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 534 de 2018
09/04/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/03/2018 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
533 19/02/2018 EMENNTA: CRIA CARGOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, O VALOR DE SUAS GRATIFICAÇÃOES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 533 de 2018
532 19/02/2018 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 Lei Nº. 532 de 2018
531 19/02/2018 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA) NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 531 de 2018
530 05/02/2018 ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 530 de 2018
529 05/02/2018 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPA DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 529 de 2018
528 05/02/2018 CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 528 de 2018
10 31/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
526 24/12/2017 INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA PARA O BIÊNIO 2018-2019, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 526 de 2017
525 24/12/2017 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ 2017 Lei Nº. 525 de 2017
04/12/2017 2017 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
527 24/11/2017 ESTIMA RECEITA FIXA 2017 Lei Nº. 527 de 2017
524 24/11/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 524 de 2017
523 06/11/2017 ALTERA DISPOSITIVOSDA LEI Nº 470/2013 DE 31/10/2013. AJUSTA TABELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 Lei Nº. 523 de 2017
522 06/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 Lei Nº. 522 de 2017
521 24/10/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PACUJÁ. 2017 Lei Nº. 521 de 2017
520 13/10/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE PACUJÁ. 2017 Lei Nº. 520 de 2017
29/09/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
519 14/09/2017 DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 519 de 2017
518 14/09/2017 ALTERA A TABELA VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 470/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 518 de 2017
517 14/09/2017 CRIA A COMENDA VEREADOR MIGUEIL FRANCISCO ALVES 2017 Lei Nº. 517 de 2017
516 11/09/2017 DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO PÚBLICO DO GALPÃO DOS FEIRANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 516 de 2017
039 25/08/2017 CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS RELATIVOS A LEI N°511/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 DECRETO
038 25/08/2017 ATUALIZA MOMENTARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DE MUNICIPIO -UFIRM ATUALIZA BASE DE CALCULODOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 DECRETO
515 15/08/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICIPÍO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 515 de 2017
514 14/08/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICE PREFEITO RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 514 de 2017
201701 09/08/2017 SEGUE EM ANEXO O EDITAL DO CONCURSO DE MISS PACUJÁ 60 ANOS E MISS MIRIM PACUJA 60 ANOS. 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10607417 14/07/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10607317 14/07/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
512 29/05/2017 RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICADO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, AUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DE QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO. 2017 Lei Nº. 512 de 2017
25/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10112017 18/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
511 13/04/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARLAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 511 de 2017
510 12/04/2017 ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 510 de 2017
509 11/04/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACUJÁ E GRAÇA - SINDSEP, REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS EM ATRASO PERSEGUIDAS NO PROCESSO N. 508-20.2013.8.06.0204, QUE TRAMITA PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 Lei Nº. 509 de 2017
10/04/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
508 01/03/2017 DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 508 de 2017
507 24/02/2017 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMETNOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O INDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 Lei Nº. 507 de 2017
30/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 02/01/2017 2017 OFÍCIOS
30/12/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2016 RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5º BIMESTRE 2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/08/2016 RREO - 4º BIMESTRE 2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2016 RGF - 1º SEMESTRE 2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
31/05/2016 RREO - 3º BIMESTRE 2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10443616 27/05/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10438516 27/05/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10438316 27/05/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10438216 27/05/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02 02/05/2016 PROJETO CRAS 2016 PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
30/04/2016 RREO - 2º BIMESTRE 2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10367616 29/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10366816 29/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10365816 29/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10365116 29/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10363516 29/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10362416 29/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10361916 29/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10361616 29/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10353416 29/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01012015 29/04/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/02/2016 RREO 1º BIMESTRE 2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
27/01/2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2O SEMESTRE DE 2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
00 01/01/2016 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PUBLICADA EM 21 DE ABRIL DE 1990 2016 Lei Nº. 00 de 2016
31/12/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
070 31/12/2015 DECRETO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 2015 DECRETO
498 28/12/2015 LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 2015 Lei Nº. 498 de 2015
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2015 RREO-RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
494 13/08/2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 2015 Lei Nº. 494 de 2015
27/07/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10258115 22/05/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
22/05/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10250715 19/05/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10250615 19/05/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
19/05/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10248715 15/05/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10248615 15/05/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10248515 15/05/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10248415 15/05/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10248215 15/05/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10248115 15/05/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10247915 15/05/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/05/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/05/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10244415 12/05/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
01 30/01/2015 BALANÇO 2014 Lei Nº. 01 de 2014
27/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
005 01/01/2015 2015 BALANÇO GERAL
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24/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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25/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
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15/05/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
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06/05/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
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06/05/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
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27/04/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
01 30/01/2014 BALANÇO 2013 Lei Nº. 01 de 2013
27/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/12/2013 2013 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
27/12/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
473 28/11/2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 2013 Lei Nº. 473 de 2013
28/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/11/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
472 01/11/2013 PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 2013 Lei Nº. 472 de 2013
470 31/10/2013 DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 470 de 2013
25/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/06/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
468 B 18/06/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 468 B de 2013
29/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/02/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
09/06/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
09/11/2011 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
238 03/02/1997 "FIXA OS PREÇOS DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, INSTITUIDAS PELA LEI N. 200, DE 24.05.93" 1997 Lei Nº. 238 de 1997
04110001 30/10/0202 RELATORIO DE DESPESAS COVID-19 2020 DESPESAS COVID-19
027 01/12/0018 DECRETO DE NOMEAÇÃO 2018 DECRETO
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