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Início / Licitações / PCS.SIU.DLE.01.040225

Detalhes

Nº do Edital: PC.25.0236D-0001
Tipo Objeto: SERVIÇOS
Situação:ADJUDICADO
Modo de Disputa: Podemos afirmar que o principal objetivo do cronograma mensal de desembolso é organizar a previsão de saída de recursos. Assim, o cronograma fixa quantitativamente e periodicamente, a cada mês, os saques que serão realizados perante a cota única do tesouro. Através de uma análise conjunta lei n. 4320/64 e a lei complementar n. 101/2000, observa-se que além do objetivo primordial de organizar a previsão de saída de recursos do tesouro, o cronograma mensal de desembolso possui outras três relevantes funções que não devem ser negligenciadas: Prevenir défices futuros, através de ações capazes de impedir o acúmulo de restos a pagar e o ajuste de compromissos que poderiam comprometer receitas futuras; Fixar fluxo de caixa e ajuste na execução do orçamento; Fixação de limites para os saques perante a cota única do tesouro Desse modo, podemos concluir que o cronograma mensal de desembolso é um importante instrumento de controle de gastos públicos, essencial para a organização da saída de recursos dos cofres públicos e prevenção de défices desnecessários.
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Data Publicação: 10/02/2025
Critério de Julgamento: Menor preço
Tipo Participativo: Microempresa
Início Recebimento Propostas: 10/02/2025 08:00
Data de abertura: 13/02/2025 09:00
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REDE COLETORA DE ESGOTO PARA A RUA DONA FRANSQUINHA MACÊDO, RUA SDO 01 E RUA SDO 02, BARRO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE.
Orgão Gerenciador Ordenador
Sec. Mun. Infra-Estrutura e Urbanismo - SMIU CLAUDIO GLEDSON DE OLIVEIRA
Arquivos Ações
edital
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ato_que_autoriza_a_contratacao_direta
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Agente Cargo/Função
SERGIO MANOEL FARIAS BRITO Pregoeiro/Presidente da Comissão
FRANCISCO WESCLEY ALVES DE OLIVEIRA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico
Item Descrição Unidade Quantidade
1 EXECUÇÃO REDE COLETORA DE ESGOTO SERVIÇO 1
Formas de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) - DOU
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE) - DOE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM) - DOM
JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO (O POVO) - O POVO

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