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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PCS.SCLT.DLE.01.080925

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Detalhes

Nº do Edital: 0002520250901000102
Tipo Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
Situação:HOMOLOGADO
Modo de Disputa: Podemos afirmar que o principal objetivo do cronograma mensal de desembolso é organizar a previsão de saída de recursos. Assim, o cronograma fixa quantitativamente e periodicamente, a cada mês, os saques que serão realizados perante a cota única do tesouro. Através de uma análise conjunta lei n. 4320/64 e a lei complementar n. 101/2000, observa-se que além do objetivo primordial de organizar a previsão de saída de recursos do tesouro, o cronograma mensal de desembolso possui outras três relevantes funções que não devem ser negligenciadas: Prevenir défices futuros, através de ações capazes de impedir o acúmulo de restos a pagar e o ajuste de compromissos que poderiam comprometer receitas futuras; Fixar fluxo de caixa e ajuste na execução do orçamento; Fixação de limites para os saques perante a cota única do tesouro Desse modo, podemos concluir que o cronograma mensal de desembolso é um importante instrumento de controle de gastos públicos, essencial para a organização da saída de recursos dos cofres públicos e prevenção de défices desnecessários.
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Data Publicação: 15/09/2025
Critério de Julgamento: Menor preço
Tipo Participativo: Não se aplica (fornecedor/arrematante pessoa física)
Início Recebimento Propostas: 15/09/2025 09:00
Data de abertura: 23/09/2025 09:00
Objeto: Aquisição de 01 (uma) motocicleta zero quilômetro para premiação do desfile Miss Pacujá 68 anos, em alusão aniversário de emancipação política do município de Pacujá/CE, através da Secretaria Municipal De Cultura, Turismo E Eventos.
Link: Clique aqui para mais informações
Orgão Gerenciador Ordenador
Secretaria Municipal de Cultura KEVIN KLUIVERT ABREU DE CASTRO
Arquivos Ações
Aviso de Contratação Direta
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Estudo Técnico Preliminar
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Agente Cargo/Função
SERGIO MANOEL FARIAS BRITO Pregoeiro/Presidente da Comissão
FRANCISCO WESCLEY ALVES DE OLIVEIRA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico
Item Descrição Unidade Quantidade
1 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA, NO TIPO: 4 tempos, OHC (Comando de Válvulas no Cabeçote), arrefecido a ar e alimentado por injeção eletrônica PGM-FI, com 109,5 cc de cilindrada. O câmbio tem 4 velocidades, é semiautomático, sem manete de embreagem e a partida é elétrica a gasolina, com capac UND 1
Formas de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) - DOU
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE) - DOE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM) - DOM
JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO (O POVO) - O POVO

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