[
    {
        "Numero": "30",
        "Data de Publicacao": "2025-09-09",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2025, E SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025, EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "29",
        "Data de Publicacao": "2025-09-03",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "INSTITUI O CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 19 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "28",
        "Data de Publicacao": "2025-09-03",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 2º DO ART. 23 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER REGRAS PARA A DEFINIÇÃO DO VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "27",
        "Data de Publicacao": "2025-09-03",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI 14.133\/21, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "25",
        "Data de Publicacao": "2025-09-01",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL (GGIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "24",
        "Data de Publicacao": "2025-08-18",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ\/CEARÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "23",
        "Data de Publicacao": "2025-08-18",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "REGULAMENTA O DISPOSTO NO §1º DO ART. 78 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO OBJETIVA E SUBJETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO ESPECÍFICA.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "21",
        "Data de Publicacao": "2025-07-21",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ\/CE, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "18",
        "Data de Publicacao": "2025-06-12",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 18 E 25 DE JUNHO DE 2025, ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO DE 2025 EM ALUSÃO AO PADROEIRO DA CIDADE, SÃO JOÃO BATISTA, E RECONHECE O FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "17",
        "Data de Publicacao": "2025-06-09",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "ESTABELECE O REGIMENTO DA 1ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PACUJA-CE",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "16",
        "Data de Publicacao": "2025-06-03",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISPÕE DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PARA O PERÍODO DE 2025 - 2029.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "16",
        "Data de Publicacao": "2025-06-03",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PACUJÁ-CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "14",
        "Data de Publicacao": "2025-05-23",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E INSTITUI A ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ\/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "13",
        "Data de Publicacao": "2025-05-13",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 709\/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "11",
        "Data de Publicacao": "2025-04-25",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "ALTERA O DECRETO Nº 33 DE 17 DE JUNHO DE 2022 QUE DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE MEMBRO NO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "10",
        "Data de Publicacao": "2025-04-14",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "9",
        "Data de Publicacao": "2025-04-07",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "ALTERA O DECRETO 33, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INDICADOS PARA O TRIÊNIO (2024-2027) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "7",
        "Data de Publicacao": "2025-03-17",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 19 DE MARÇO DE 2025 E 25 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "7-A",
        "Data de Publicacao": "2025-03-06",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "5",
        "Data de Publicacao": "2025-02-20",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "4",
        "Data de Publicacao": "2025-02-20",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS E DA QUARTA-FEIRA DE CINZAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "3",
        "Data de Publicacao": "2025-02-05",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS PARA FINS DE RECADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "3-A",
        "Data de Publicacao": "2025-02-03",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMACAO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "41",
        "Data de Publicacao": "2024-12-31",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICÍPIO – UFIRM, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "40",
        "Data de Publicacao": "2024-12-23",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "39",
        "Data de Publicacao": "2024-12-16",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCICIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "38",
        "Data de Publicacao": "2024-12-12",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "ALTERA O DECRETO Nº 06\/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE MEMBROS NO CONSELHO DO FUNDEB (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "37",
        "Data de Publicacao": "2024-12-06",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE PACUJA",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "35",
        "Data de Publicacao": "2024-11-17",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "34",
        "Data de Publicacao": "2024-11-04",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O CARGO DE PREFEITO",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "33",
        "Data de Publicacao": "2024-11-01",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "CONVOCA A CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DA REGIÃO SERTÃO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "33",
        "Data de Publicacao": "2024-10-17",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "DISPÕE DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PARA O TRIÊNIO DE 2024 - 2027",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "32",
        "Data de Publicacao": "2024-10-16",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "30",
        "Data de Publicacao": "2024-09-16",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIA 19 E 20 DE SETEMBRO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "29",
        "Data de Publicacao": "2024-09-13",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "27",
        "Data de Publicacao": "2024-08-01",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "REGULAMENTA O DISPOSTO NO §ÚNICO DO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ \/CE.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "25",
        "Data de Publicacao": "2024-07-05",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "ALTERA O DECRETO Nº 06\/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE MEMBROS NO CONSELHO DO FUNDEB (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "23",
        "Data de Publicacao": "2024-06-17",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20, 24 E 25 DE JUNHO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "21",
        "Data de Publicacao": "2024-05-29",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "DISCIPLINA OS EXPEDIENTE DO DIA 30 E 31 DE MAIO DE 2024, EM RAZÃO DA COMEMORAÇÕES DE CORPUS CHRISTI",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "20",
        "Data de Publicacao": "2024-05-06",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL COM JORNADA AMPLIADA NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "18",
        "Data de Publicacao": "2024-05-02",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "17",
        "Data de Publicacao": "2024-04-22",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A DISPENSA DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, SANITÁRIO E AMBIENTAL PARA AS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO E SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE EMISSÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "16",
        "Data de Publicacao": "2024-04-02",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 95, PARÁGRAFO SEGUNDO (CONTRATO VERBAL) DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPONDO SOBRE AS REGRAS PARA INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PEQUENAS COMPRAS OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "14",
        "Data de Publicacao": "2024-03-20",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 28 E 29 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "13",
        "Data de Publicacao": "2024-03-18",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 19 DE MARÇO DE 2024 E 25 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "11",
        "Data de Publicacao": "2024-02-08",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "10",
        "Data de Publicacao": "2024-02-01",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "8",
        "Data de Publicacao": "2024-01-03",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "Regulamenta o disposto no Art. 75, incisos I e II da Lei ne 14.133, de IQ de abril de 2021, dispondo sobre as regras para instrução e formalização dos procedimentos de contratação direta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Pacujá - CE.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "7",
        "Data de Publicacao": "2024-01-03",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "Regulamenta o disposto no Art. 75, incisos I e ll da Lei de 14.133, de 1° de abril de 2021, dispondo sobre as regras para instrução e formalização dos procedimentos de contratação direta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Pacujá - CE.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "6",
        "Data de Publicacao": "2024-01-03",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "REGULAMENTA O DISPOSTO NO $ 3º DO ART. 89º DA LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS DE ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "5",
        "Data de Publicacao": "2024-01-03",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 650\/2022, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE LOTES DE IN IERESSE SOCIAL URBANIZADOS PARA FINS DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "4",
        "Data de Publicacao": "2024-01-03",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "3",
        "Data de Publicacao": "2024-01-02",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICIPIO - UFIRIM, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "1",
        "Data de Publicacao": "2024-01-02",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS (A) SERVIDORES MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "25",
        "Data de Publicacao": "2023-12-02",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "REGULAMENTA A LEI NO 14.133, DE 1 0 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÀMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ\/CE.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "23",
        "Data de Publicacao": "2023-11-01",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 2.235.598,79 (Dois Milhões, Duzentos e Trinta e Cinco Mil, Quinhentos e Noventa e Oito Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s).",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "22",
        "Data de Publicacao": "2023-10-31",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "21",
        "Data de Publicacao": "2023-10-11",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "21",
        "Data de Publicacao": "2023-10-02",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.590.428,76 (Um Milhão, Quinhentos e Noventa Mil, Quatrocentos e Vinte e Oito Reais e Setenta e Seis Centavos) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s).",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "20",
        "Data de Publicacao": "2023-09-29",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "Altera o Decreto 61, de 23 de agosto de 2021 que regulamenta o Conselho Municipal de Educação-CME de Pacujá-CE, substituindo os Conselheiros do Poder Legislativo Francisco Antonio de Oliveira Junior e Eraldo Rodrigues Aguiar e as Conselheiras Suplentes da Secretaria Municipal de Educação, Maria Marli Melo Rodrigues e Raimunda Nonata Gomes de Azevedo, indicadas para o triênio (2021-2024) e dá outras providências.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "19",
        "Data de Publicacao": "2023-09-14",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "INSTITUI O PREÇO PÚBLICO, FIXA OS SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "18",
        "Data de Publicacao": "2023-09-01",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 2.477.846,79 (Dois Milhões, Quatrocentos e Setenta e Sete Mil, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s).",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "17",
        "Data de Publicacao": "2023-08-28",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "16",
        "Data de Publicacao": "2023-08-01",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.582.960,00 (Um Milhão, Quinhentos e Oitenta e Dois Mil, Novecentos e Sessenta Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s).",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "15",
        "Data de Publicacao": "2023-07-03",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.561.213,00 (Um Milhão, Quinhentos e Sessenta e Um Mil, Duzentos e Treze Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s).",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "14",
        "Data de Publicacao": "2023-06-19",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 21 E 22 DE JUNHO DE 2023 E ANTECIPA O FERIADO DO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "13",
        "Data de Publicacao": "2023-06-02",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDOR PARA AUTORIZAR EVENTOS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "12",
        "Data de Publicacao": "2023-06-01",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.884.970,47 (Um Milhão, OitoCentos e Oitenta e Quatro Mil, Novecentos e Setenta Reais e Quarenta e Sete Centavos) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s).",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "11",
        "Data de Publicacao": "2023-05-02",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.629.510,00 (Um Milhão, Seiscentos e Vinte e Nove Mil, Quinhentos e Dez Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s).",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "10",
        "Data de Publicacao": "2023-04-03",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.023.120,64 (Um Milhão, Vinte e Três Mil, Centro e Vinte Reais e Sessenta e Quatro Centavos) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s).",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "9",
        "Data de Publicacao": "2023-04-03",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "DECRETA O VALOR DE REPASSE ANUAL POR ALUNO DO MUNICIPAL PROGRAMA APOIO ESCOLAR DE CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO 1, ART. 19 DA LEI 536\/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "8",
        "Data de Publicacao": "2023-04-03",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "Altera o Decreto n' 033\/2022 de 29 de junho DE 2022 e Nomeia os Conselheiros os Governamentais que terão assento no CAE (Conselho de Alimentação Escolar) para o mandato de 13 de maio de 2022 a 13 de maio de 2026. No qual foram nomeados a substituir os ex-conselheiros titulares e suplentes do Poder Executivo Municipal e representante titular de Pais de Alunos, resguardando os casos de vacância previstos no Regimento Interno do próprio conselho.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "7",
        "Data de Publicacao": "2023-04-03",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E O FERIADO DO DIA 07 DE ABRIL DE 2023 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECIFICA. ”",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "6",
        "Data de Publicacao": "2023-03-02",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA)",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "5",
        "Data de Publicacao": "2023-03-01",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 970.570,00 (Novecentos e Setenta Mil, Quinhentos e Setenta Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s).",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "4",
        "Data de Publicacao": "2023-02-14",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE O RECESSO DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECÍFICA",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "3",
        "Data de Publicacao": "2023-02-01",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.060.535,00 (Um Milhão, Sessenta Mil, Quinhentos e Trinta e Cinco Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s).",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "2",
        "Data de Publicacao": "2023-01-19",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "ESTABELE O LIMETE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCICIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "1",
        "Data de Publicacao": "2023-01-02",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.416.305,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Dezesseis Mil, Trezentos e Cinco Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s).",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "48",
        "Data de Publicacao": "2022-12-30",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICÍPIO - UFIRM, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "47",
        "Data de Publicacao": "2022-12-27",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A CARTEIRA FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "42",
        "Data de Publicacao": "2022-10-11",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUERIMENTOS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA DE CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "41",
        "Data de Publicacao": "2022-10-04",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – ESTADO DO CEARÁ.”",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "39",
        "Data de Publicacao": "2022-09-19",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "36",
        "Data de Publicacao": "2022-07-04",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - ESTADO DO CEARÁ",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "35",
        "Data de Publicacao": "2022-07-04",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - ESTADO DO CEARÁ",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "33",
        "Data de Publicacao": "2022-06-17",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, PARA O MANDATO DE 13\/05\/2022 Á 13\/05\/2026.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "32",
        "Data de Publicacao": "2022-06-14",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DECRETA FERIADO OS DIAS 16 E 24 DE JUNHO DE 2022 E PONTO FACULTATIVO OS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2022",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "30",
        "Data de Publicacao": "2022-05-30",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO N°055\/2021, DESIGNANDO O SERVIDORES QUE COMPORÃO A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, INVETÁRIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS E BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "29",
        "Data de Publicacao": "2022-05-30",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "ESTABELECE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "28",
        "Data de Publicacao": "2022-05-16",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.738\/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "26",
        "Data de Publicacao": "2022-05-09",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "ALTERA O DECRETO Nº 026\/2021 DE 26 DE ABRIL DE 2021 E SUBSTITUI CONSELHEIROS DE DETERMINADOS SEGMENTOS DE SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "25",
        "Data de Publicacao": "2022-05-02",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.722\/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "23",
        "Data de Publicacao": "2022-04-28",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DO MOSAICO VERDE DO BIOMA CAATINGA PARA A CONSTRUÇÃO DO PROJETO DA NOVA AVENIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "22",
        "Data de Publicacao": "2022-04-27",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "21",
        "Data de Publicacao": "2022-04-18",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.693\/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "20",
        "Data de Publicacao": "2022-04-11",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "19",
        "Data de Publicacao": "2022-04-04",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.620\/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "17",
        "Data de Publicacao": "2022-03-22",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ, EM COMEMORAÇÃO A DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "16",
        "Data de Publicacao": "2022-03-21",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.600\/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "15",
        "Data de Publicacao": "2022-03-15",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DEFINE O VALOR DO BENEFÍCIO E A QUANTIDADE DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA RENDA MAIS PACUJÁ.”",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "14",
        "Data de Publicacao": "2022-03-03",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DECRETA O VALOR DE REPASSE ANUAL POR ALUNO CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO 1° DA LEI 536\/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "13",
        "Data de Publicacao": "2022-02-22",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO FERIADO DE CARNAVAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "12",
        "Data de Publicacao": "2022-02-15",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – ESTADO DO CEARÁ.”",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "11",
        "Data de Publicacao": "2022-02-14",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.544\/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "10",
        "Data de Publicacao": "2022-02-14",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE PACUJÁ\/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 631\/2021.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "9",
        "Data de Publicacao": "2022-02-08",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "ATUALIZA OS VALORES DAS DIARÍAS E AJUDAS DE CUSTO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 2° DA LEI N° 238\/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "7",
        "Data de Publicacao": "2022-01-31",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.523\/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "6",
        "Data de Publicacao": "2022-01-24",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "ALTERA O ART. 4° DO DECRETO Nº 03\/2022, QUE DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "5",
        "Data de Publicacao": "2022-01-17",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.513\/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "4",
        "Data de Publicacao": "2022-01-14",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2° DO DECRETO N° 055\/2021, DESIGNADO OS SERVIDORES QUE COMPORÃO A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO , INVENTARIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "3",
        "Data de Publicacao": "2022-01-14",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ - ESTADO DO CEARÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "2",
        "Data de Publicacao": "2022-01-06",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.509\/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "78",
        "Data de Publicacao": "2021-12-31",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DE MNICIPIO - UFIRM, ATUALIZA BASE DE CALCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "71",
        "Data de Publicacao": "2021-12-31",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "77",
        "Data de Publicacao": "2021-12-27",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.458\/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "76",
        "Data de Publicacao": "2021-12-17",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "ALTERA O ARTIGO 3° E O ARTIGO 5° CAPUT DO DECRETO N° 074\/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FMDCA- FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DAS CRIANÇAS E DO ADOLECENTE DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "75",
        "Data de Publicacao": "2021-12-13",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.458\/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "74",
        "Data de Publicacao": "2021-12-13",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "72",
        "Data de Publicacao": "2021-12-07",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIRDOR PARA AUTORIZAR EVENTOS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "70",
        "Data de Publicacao": "2021-11-29",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.418\/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "69",
        "Data de Publicacao": "2021-11-15",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.399\/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "68",
        "Data de Publicacao": "2021-11-03",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "67",
        "Data de Publicacao": "2021-10-26",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DECRETA FERIADO, EM TODO OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2021.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "66",
        "Data de Publicacao": "2021-10-18",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.298\/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "65",
        "Data de Publicacao": "2021-10-04",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.279\/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "64",
        "Data de Publicacao": "2021-10-01",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "63",
        "Data de Publicacao": "2021-09-06",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.222\/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "62",
        "Data de Publicacao": "2021-09-06",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "61",
        "Data de Publicacao": "2021-08-23",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE DA NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJA.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "60",
        "Data de Publicacao": "2021-08-23",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34199\/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "59",
        "Data de Publicacao": "2021-08-13",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "58",
        "Data de Publicacao": "2021-08-09",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES E AUDITORIA INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "57",
        "Data de Publicacao": "2021-08-08",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.173\/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "56",
        "Data de Publicacao": "2021-08-02",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "55",
        "Data de Publicacao": "2021-07-28",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, INVENTÁRIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS E BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "54",
        "Data de Publicacao": "2021-07-25",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.173\/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "53",
        "Data de Publicacao": "2021-07-19",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE DA NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE PACUJÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "52",
        "Data de Publicacao": "2021-07-19",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE DA NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "51",
        "Data de Publicacao": "2021-07-19",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "50",
        "Data de Publicacao": "2021-07-11",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.149\/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "49",
        "Data de Publicacao": "2021-07-01",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUAS (COVID-19) ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "48",
        "Data de Publicacao": "2021-07-01",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS E OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "47",
        "Data de Publicacao": "2021-07-01",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "46",
        "Data de Publicacao": "2021-06-30",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇAO PUBUCA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "45",
        "Data de Publicacao": "2021-06-27",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPOE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.103\/2021 E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "44",
        "Data de Publicacao": "2021-06-20",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.103\/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "43",
        "Data de Publicacao": "2021-06-19",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "43",
        "Data de Publicacao": "2021-06-19",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCRUSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, CORRESPONDENTE AO EDITAL N° 001\/2019.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "42",
        "Data de Publicacao": "2021-06-16",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPOE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.103\/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "41",
        "Data de Publicacao": "2021-06-07",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS LIXO SECO”, NA FONTE GERADORA, EM TODOS OS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA DESTINAÇÃO NA COLETA SELETIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "40",
        "Data de Publicacao": "2021-06-06",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.089\/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "39",
        "Data de Publicacao": "2021-06-02",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "38",
        "Data de Publicacao": "2021-06-01",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "37",
        "Data de Publicacao": "2021-05-30",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.089\/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "36",
        "Data de Publicacao": "2021-05-23",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.083\/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "35",
        "Data de Publicacao": "2021-05-18",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "Dispoe sobre Nucleaçao de Escolas' Püblicas Municipais de Pacujá e dá outras providências.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "34",
        "Data de Publicacao": "2021-05-18",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "33",
        "Data de Publicacao": "2021-05-17",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34061\/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "32",
        "Data de Publicacao": "2021-05-10",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.061\/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "31",
        "Data de Publicacao": "2021-05-05",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "30",
        "Data de Publicacao": "2021-05-03",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, PARA ATENDER O PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "29",
        "Data de Publicacao": "2021-05-03",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.043\/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "28",
        "Data de Publicacao": "2021-05-03",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "27",
        "Data de Publicacao": "2021-04-26",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "ALTERA O DECRETO 012, 09 DE ABRIL 2018 QUE REGULAMENTA O CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE EM PACUJÁ, SUBISTITUINDO A CONSELHEIRA MARIA DAS DORES DE ABREU, REPRESENTANTE DAS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DE DISCENTES, INDICADO PELO SINDSEP PACUJÁ - GRAÇA, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "26",
        "Data de Publicacao": "2021-04-26",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA).",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "25",
        "Data de Publicacao": "2021-04-26",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "24",
        "Data de Publicacao": "2021-04-26",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.043\/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "23",
        "Data de Publicacao": "2021-04-19",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOLCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N34.031\/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "22",
        "Data de Publicacao": "2021-04-16",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOLCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N34.031\/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "21",
        "Data de Publicacao": "2021-04-05",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO PERIODO DE 05 A 11 DE ABRIL DE 2021, EM CONSONANCIA COM O DECRETO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "20",
        "Data de Publicacao": "2021-04-05",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "19",
        "Data de Publicacao": "2021-03-31",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "18",
        "Data de Publicacao": "2021-03-30",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "17",
        "Data de Publicacao": "2021-03-29",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO PERIODO DE 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2021, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "16",
        "Data de Publicacao": "2021-03-24",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "15",
        "Data de Publicacao": "2021-03-22",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "14",
        "Data de Publicacao": "2021-03-17",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "13",
        "Data de Publicacao": "2021-03-15",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DECRETO 013",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "12",
        "Data de Publicacao": "2021-03-12",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDONO PERIODO DE 08 A 21 DE MARÇO, ESTABELECE MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS PARA AS ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRETAMENTO DE EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "11",
        "Data de Publicacao": "2021-03-08",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "10",
        "Data de Publicacao": "2021-03-01",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "10",
        "Data de Publicacao": "2021-03-01",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "9",
        "Data de Publicacao": "2021-03-01",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "8",
        "Data de Publicacao": "2021-02-18",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "7",
        "Data de Publicacao": "2021-02-12",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "6",
        "Data de Publicacao": "2021-02-11",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DECRETO DE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA).",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "5",
        "Data de Publicacao": "2021-02-01",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "4",
        "Data de Publicacao": "2021-02-01",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "3",
        "Data de Publicacao": "2021-01-25",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "2",
        "Data de Publicacao": "2021-01-04",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "1",
        "Data de Publicacao": "2021-01-04",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "71",
        "Data de Publicacao": "2020-12-31",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "Atualiza a monetariamente a Unidade Fiscal de Refêrencia de Municipio - UFIRM, atualiza base de cáculo dos tributos e adota outras providências.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "70",
        "Data de Publicacao": "2020-12-31",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "69",
        "Data de Publicacao": "2020-12-27",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "68",
        "Data de Publicacao": "2020-12-20",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "67",
        "Data de Publicacao": "2020-12-13",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "66",
        "Data de Publicacao": "2020-12-06",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E ATUAÇÕES DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "65",
        "Data de Publicacao": "2020-12-06",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "62",
        "Data de Publicacao": "2020-11-29",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "61",
        "Data de Publicacao": "2020-11-22",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "60",
        "Data de Publicacao": "2020-11-15",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "59",
        "Data de Publicacao": "2020-11-08",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "58",
        "Data de Publicacao": "2020-11-03",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "Abre Credito Adicional.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "57",
        "Data de Publicacao": "2020-11-01",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "56",
        "Data de Publicacao": "2020-10-25",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "55",
        "Data de Publicacao": "2020-10-18",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "54",
        "Data de Publicacao": "2020-10-11",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "53",
        "Data de Publicacao": "2020-10-04",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "52",
        "Data de Publicacao": "2020-10-01",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "51",
        "Data de Publicacao": "2020-09-30",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "50",
        "Data de Publicacao": "2020-09-27",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "49",
        "Data de Publicacao": "2020-09-20",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "48",
        "Data de Publicacao": "2020-09-15",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "47",
        "Data de Publicacao": "2020-09-13",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "47",
        "Data de Publicacao": "2020-09-06",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "46",
        "Data de Publicacao": "2020-09-01",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "45",
        "Data de Publicacao": "2020-08-30",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "44",
        "Data de Publicacao": "2020-08-23",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "43",
        "Data de Publicacao": "2020-08-20",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "42",
        "Data de Publicacao": "2020-08-16",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "41",
        "Data de Publicacao": "2020-08-09",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "39",
        "Data de Publicacao": "2020-08-02",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "38",
        "Data de Publicacao": "2020-07-26",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "37",
        "Data de Publicacao": "2020-07-25",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "36",
        "Data de Publicacao": "2020-07-19",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "35",
        "Data de Publicacao": "2020-07-17",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "34",
        "Data de Publicacao": "2020-07-12",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "33",
        "Data de Publicacao": "2020-07-05",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "32",
        "Data de Publicacao": "2020-07-01",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "31",
        "Data de Publicacao": "2020-06-28",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "30",
        "Data de Publicacao": "2020-06-21",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "29",
        "Data de Publicacao": "2020-06-17",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO MÓDULO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS VERDES E ORGÂNICOS (UNIDADE DE COMPOSTAGEM), PELO MUNICÍPIO DE PACUJÁ\/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "28",
        "Data de Publicacao": "2020-06-14",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "27",
        "Data de Publicacao": "2020-06-07",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "25",
        "Data de Publicacao": "2020-06-01",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "24",
        "Data de Publicacao": "2020-05-31",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "23",
        "Data de Publicacao": "2020-05-20",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "22",
        "Data de Publicacao": "2020-05-20",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "21",
        "Data de Publicacao": "2020-05-05",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DE EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "20",
        "Data de Publicacao": "2020-05-04",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 - LEI 323\/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "19",
        "Data de Publicacao": "2020-05-04",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.495.105,89 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, CENTO E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "18",
        "Data de Publicacao": "2020-04-30",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "17",
        "Data de Publicacao": "2020-04-20",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "16",
        "Data de Publicacao": "2020-04-17",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "15",
        "Data de Publicacao": "2020-04-13",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19)",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "14",
        "Data de Publicacao": "2020-04-06",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "PRORROGA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "13",
        "Data de Publicacao": "2020-04-01",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 347.108,21 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CENTO E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "12",
        "Data de Publicacao": "2020-03-28",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "11",
        "Data de Publicacao": "2020-03-23",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE PÚBLICA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "10",
        "Data de Publicacao": "2020-03-17",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA NO MUNICIPIO DE PACUJA, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA COVID-19 E DA OUTRAS PORVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "9",
        "Data de Publicacao": "2020-03-16",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "8",
        "Data de Publicacao": "2020-03-02",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 912.128,05 (NOVECENTOS E DOZE MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "7",
        "Data de Publicacao": "2020-02-28",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "6",
        "Data de Publicacao": "2020-02-21",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A SUBISTITUIÇÃO DE MEMBROS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "5",
        "Data de Publicacao": "2020-02-21",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "4",
        "Data de Publicacao": "2020-02-21",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA RECEBIMENTO DO CHEQUE CIDADÃO, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N. 572\/2019E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "3",
        "Data de Publicacao": "2020-02-03",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ NO CORRENTE EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "2",
        "Data de Publicacao": "2020-02-03",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "1",
        "Data de Publicacao": "2020-01-02",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "27",
        "Data de Publicacao": "2019-11-01",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "26",
        "Data de Publicacao": "2019-10-01",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 526\/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "25",
        "Data de Publicacao": "2019-10-01",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "24",
        "Data de Publicacao": "2019-09-19",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "23",
        "Data de Publicacao": "2019-09-02",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "22",
        "Data de Publicacao": "2019-08-01",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "CONVOCA A REUNIÃO AMPLIADA E NUTRICIONAL - SAN",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "21",
        "Data de Publicacao": "2019-08-01",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "20",
        "Data de Publicacao": "2019-07-10",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "CONVOCA A X CONFÊRENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "19",
        "Data de Publicacao": "2019-07-08",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 – LEI 323\/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "18",
        "Data de Publicacao": "2019-07-01",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 – LEI 323\/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "17",
        "Data de Publicacao": "2019-07-01",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "16",
        "Data de Publicacao": "2019-06-21",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "15",
        "Data de Publicacao": "2019-06-03",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "14",
        "Data de Publicacao": "2019-05-24",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "13",
        "Data de Publicacao": "2019-05-03",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "12",
        "Data de Publicacao": "2019-05-02",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "11",
        "Data de Publicacao": "2019-04-01",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "10",
        "Data de Publicacao": "2019-03-18",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "9",
        "Data de Publicacao": "2019-03-12",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "8",
        "Data de Publicacao": "2019-03-01",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "7",
        "Data de Publicacao": "2019-03-01",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "6",
        "Data de Publicacao": "2019-03-01",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE -CMS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "5",
        "Data de Publicacao": "2019-02-27",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "4",
        "Data de Publicacao": "2019-02-25",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "3",
        "Data de Publicacao": "2019-02-01",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "2",
        "Data de Publicacao": "2019-01-19",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 – LEI 323\/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "1",
        "Data de Publicacao": "2019-01-02",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "28",
        "Data de Publicacao": "2018-11-29",
        "Ano": "2018",
        "Descricao": "ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ COM VISTAS A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2018.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "26",
        "Data de Publicacao": "2018-11-01",
        "Ano": "2018",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "25",
        "Data de Publicacao": "2018-10-01",
        "Ano": "2018",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "24",
        "Data de Publicacao": "2018-09-24",
        "Ano": "2018",
        "Descricao": "ESTABELECE OS CRITERIOS PARA A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "23",
        "Data de Publicacao": "2018-09-03",
        "Ano": "2018",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "22",
        "Data de Publicacao": "2018-08-29",
        "Ano": "2018",
        "Descricao": "REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "21",
        "Data de Publicacao": "2018-08-15",
        "Ano": "2018",
        "Descricao": "DECRETO DE ALTERAÇÃO",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "20",
        "Data de Publicacao": "2018-08-01",
        "Ano": "2018",
        "Descricao": "ABRE CREDITO ADICIONAL",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "39",
        "Data de Publicacao": "2017-08-25",
        "Ano": "2017",
        "Descricao": "CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS RELATIVOS A LEI N°511\/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "38",
        "Data de Publicacao": "2017-08-25",
        "Ano": "2017",
        "Descricao": "ATUALIZA MOMENTARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DE MUNICIPIO -UFIRM ATUALIZA BASE DE CALCULODOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "70",
        "Data de Publicacao": "2015-12-31",
        "Ano": "2015",
        "Descricao": "DECRETO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "27",
        "Data de Publicacao": "2018-12-01",
        "Ano": "2018",
        "Descricao": "DECRETO DE NOMEAÇÃO",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "31",
        "Data de Publicacao": "2025-09-24",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES\\\\r\\\\nPÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "32",
        "Data de Publicacao": "2025-09-24",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO VII\r\nDO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE\r\n2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES\r\nANUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ\/CE, E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "33",
        "Data de Publicacao": "2025-09-24",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE\r\nPESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA\r\nA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "21-A",
        "Data de Publicacao": "2024-05-29",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E\r\nDA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS LOCADOS A\r\nSERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\nMUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "7-B",
        "Data de Publicacao": "2025-04-01",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE\r\nLEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, INVENTÁRIO E\r\nACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS E BENS IMÓVEIS, E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "26-B",
        "Data de Publicacao": "2024-08-01",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE\r\nLEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO,\r\nINVENTÁRIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS\r\nMÓVEIS E BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "21-A",
        "Data de Publicacao": "2024-05-29",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E\r\nDA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS LOCADOS A\r\nSERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\nMUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "03-A",
        "Data de Publicacao": "2025-02-03",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMACAO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "34",
        "Data de Publicacao": "2025-09-30",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO\\r\\nPOR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA\\r\\nELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E\\r\\nOBRAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE\\r\\nABRIL DE 2021, NO MUNICIPIO DE PACUJÁ – CEARÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "35",
        "Data de Publicacao": "2025-09-30",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS\\r\\nPRELIMINARES - ETP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A\\r\\nCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO\\r\\nMUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "36",
        "Data de Publicacao": "2025-09-30",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA –\r\nTR, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE\r\nSERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "37",
        "Data de Publicacao": "2025-09-30",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO DE IMÓVEIS\r\nPARA LOCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ –\r\nCEARÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "38",
        "Data de Publicacao": "2025-09-30",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº\r\n14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE\r\nBENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE\r\nENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ –\r\nCEARÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "39",
        "Data de Publicacao": "2025-09-30",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS\r\nSANÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE\r\nABRIL DE 2021, AOS LICITANTES E CONTRATADOS PELAS\r\nINFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS CONTRA A\r\nADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "40",
        "Data de Publicacao": "2025-09-30",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "INSTITUI A RELAÇÃO E DISCIPLINA A PRORROGAÇÃO DE\r\nCONTRATOS DOS FORNECIMENTOS E SERVIÇOS DE\r\nEXECUÇÃO CONTINUADA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE\r\nPACUJÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "41",
        "Data de Publicacao": "2025-10-01",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA\r\nMUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "43",
        "Data de Publicacao": "2025-10-16",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS\r\nPÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "Numero": "42",
        "Data de Publicacao": "2025-10-13",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 732\/2025, QUE\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A\r\nPROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE\r\nPACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "44",
        "Data de Publicacao": "2025-10-22",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E\r\nENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM\r\nANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR\r\nPÚBLICO.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "47",
        "Data de Publicacao": "2025-11-11",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO\r\nDA IGUALDADE RACIAL DE PACUJÁ, VINCULADA À\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "48",
        "Data de Publicacao": "2025-11-17",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO E\r\nDECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE\r\n2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "50",
        "Data de Publicacao": "2025-11-19",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, A\r\nLEI ESTADUAL Nº 19.455, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, QUE\r\nDISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL\r\nE A EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E\r\nAÇUCARADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO\r\nESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "49",
        "Data de Publicacao": "2025-11-18",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O\r\nCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO\r\nMUNICÍPIO DE PACUJÁ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO\r\nENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA\r\nPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "52",
        "Data de Publicacao": "2025-11-02",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO ÂMBITO DO\r\nPROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, INSTITUÍDO PELA\r\nLEI MUNICIPAL Nº 671\/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "53",
        "Data de Publicacao": "2025-12-23",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES\r\nPÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE FERIADO E PONTO\r\nFACULTATIVO DO FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "54",
        "Data de Publicacao": "2025-12-23",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS\r\nMULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "55",
        "Data de Publicacao": "2025-12-30",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DA NOTA\\r\\nFISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NACIONAL (NFS-E), EM\\r\\nRAZÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE\\r\\nPACUJÁ E A UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "56",
        "Data de Publicacao": "2025-12-30",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE\r\nREFERÊNCIA DE MUNICÍPIO – UFIRM, ATUALIZA BASE DE\r\nCÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "57",
        "Data de Publicacao": "2025-12-30",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E A ESCALA DE\r\nSERVIÇO DOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE\r\nPACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "01",
        "Data de Publicacao": "2026-01-07",
        "Ano": "2026",
        "Descricao": "REGULAMENTA O § 2º DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01\/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, DEFINE PRAZOS INTERNOS E RESPONSABILIDADES PARA O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES À CONTABILIDADE CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "03",
        "Data de Publicacao": "2026-01-12",
        "Ano": "2026",
        "Descricao": "PRORROGA PRAZOS DE ESCRITURAÇÃO E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO EM ATENDIMENTO À NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E PADRÃO NACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "05",
        "Data de Publicacao": "2026-02-06",
        "Ano": "2026",
        "Descricao": "ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM\\r\\nREPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE\\r\\nEXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "06",
        "Data de Publicacao": "2026-02-06",
        "Ano": "2026",
        "Descricao": "Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)\r\nPrefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar\r\nno valor de R$ 36.193,36 (Trinta e Seis Mil, Cento e\r\nNoventa e Três Reais e Trinta e Seis Centavos) para\r\nreforço de dotação(ões) orçamentária(s).",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "07",
        "Data de Publicacao": "2026-02-06",
        "Ano": "2026",
        "Descricao": "PRORROGA PRAZOS DE ESCRITURAÇÃO E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO EM ATENDIMENTO À NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E PADRÃO NACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "08",
        "Data de Publicacao": "2026-02-12",
        "Ano": "2026",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E\r\nENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL\r\nDURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE\r\nCINZAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "09",
        "Data de Publicacao": "2026-02-27",
        "Ano": "2026",
        "Descricao": "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 733\/2025, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, E INSTITUI A SALA LILÁS COMO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "11",
        "Data de Publicacao": "2026-03-17",
        "Ano": "2026",
        "Descricao": "DISCIPLINA O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE\r\n2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "12",
        "Data de Publicacao": "2026-03-26",
        "Ano": "2026",
        "Descricao": "INSTITUI A SALA DE ESCUTA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO\r\nMUNICÍPIO DE PACUJÁ, DEFINE SUA VINCULAÇÃO\r\nADMINISTRATIVA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA\r\nDESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL QUALIFICADO, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "13",
        "Data de Publicacao": "2026-03-30",
        "Ano": "2026",
        "Descricao": "DISCIPLINA O EXPEDIENTE DOS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE\r\n2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "15",
        "Data de Publicacao": "2026-04-20",
        "Ano": "2026",
        "Descricao": "NOMEIA OS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE\r\nEDUCAÇÃO DE PACUJÁ – FMEP, DESIGNA O COORDENADOR\r\nEXECUTIVO E O SECRETÁRIO-GERAL, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "45",
        "Data de Publicacao": "2025-10-31",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS\r\nAO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE\r\nPACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "18",
        "Data de Publicacao": "2026-06-01",
        "Ano": "2026",
        "Descricao": "DISCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "19",
        "Data de Publicacao": "2026-06-01",
        "Ano": "2026",
        "Descricao": "INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO\r\nPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "20",
        "Data de Publicacao": "2026-06-22",
        "Ano": "2026",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DE 24 DE JUNHO DE\r\n2026 E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 25 DE\r\nJUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\nMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "22",
        "Data de Publicacao": "2026-06-23",
        "Ano": "2026",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO\r\nCONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "23",
        "Data de Publicacao": "2026-06-26",
        "Ano": "2026",
        "Descricao": "INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ\/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "24",
        "Data de Publicacao": "2026-06-26",
        "Ano": "2026",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO\r\nDE 2026, EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO\r\nBRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "21",
        "Data de Publicacao": "2026-06-23",
        "Ano": "2026",
        "Descricao": "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 775\/2026, QUE DISPÕE\r\nSOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FARDAMENTO AOS\r\nINTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ, E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "26",
        "Data de Publicacao": "2026-07-10",
        "Ano": "2026",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE\r\nPACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "29",
        "Data de Publicacao": "2026-08-21",
        "Ano": "2026",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM\r\nFOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "Numero": "30",
        "Data de Publicacao": "2026-08-28",
        "Ano": "2026",
        "Descricao": "INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA\r\nPOLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE PACUJÁ-\r\nCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
    }
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